TJSP 05/09/2018 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
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na sentença. No mais, processo em ordem. Não há nulidades a declarar nem irregularidades para sanar. Declaro saneado o
processo. Defiro a produção das provas requeridas. A apresentação de novos documentos somente será admitida nos termos
do artigo 435 do Código de Processo Civil. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de junho
de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento e depoimentos na audiência. As partes
terão o prazo de 15 dias para arrolar testemunhas (art. 357 §4º do Código de Processo Civil) cabendo ao advogado proceder
a intimação nos termos do artigo 455, §1º do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos, sob pena da inércia ser
considerada como desistência da respectiva inquirição, bem como deverão as partes informar se as testemunhas residentes
fora da Comarca comparecerão independentemente de intimação ou serão intimadas na forma supra aludida. A intimação das
testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento
justificado. Se houver carta precatória a ser expedida, o prazo de cumprimento é de 60 (sessenta) dias, providenciando a
parte interessada as quantias para as despesas necessárias, bem como o cumprimento, sob pena de se declarar encerrada a
instrução (RTJ 112/1.187). A carta precatória requerida após o despacho saneador somente suspende o processo na hipótese
prevista no artigo 313, V, “b” do Código de Processo Civil. Sendo o processo digital deverão os procuradores trazer à aludida
audiência cópia da petição inicial e contestação, bem como dos documentos que instruem o processo em forma digital. Expeçase mandado de constatação nos termos requeridos a fls 315. Acolho o rol de testemunhas apresentado pelos requeridos a fls.
316/317. Dê-se ciência aos nobres patronos judiciais, inclusive ao Ministério Público, se for o caso. Intime-se. - ADV: RUBENS
GALDINO FERREIRA DE C FILHO (OAB 101463/SP), CELIA REGINA DANTONIO (OAB 122134/SP), VANESSA JOAQUIM
(OAB 326375/SP), MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
Processo 0014205-91.2008.8.26.0248 (248.01.2008.014205) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Companhia de Engenharia de Trafego Cet - Cleuza Regina Bianchi de Azevedo - Cleuza Regina Bianchi de Azevedo Me Certifico e dou fé que revendo a decisão de fls.540, ocorreu apenas a averbação da penhora com relação ao imóvel matriculado
sob o nº 25.310, conforme se denota a partir de fls.543 . - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), ELAINE
GHERSEL (OAB 84583/SP), CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 116373/SP)
Processo 0015487-62.2011.8.26.0248 (248.01.2011.015487) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo
Gomes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Miguel Chatti - Vistos. Fls. 289/319: Em face da impugnação do
INSS, diga o autor. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JOSE LUIZ FRANCISCO (OAB 48176/SP)
Processo 0016475-83.2011.8.26.0248 (248.01.2011.016475) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - Maria das
Gracas Ferreira - Mrv Engenharia e Participacoes Sa - Fica a requerida intimada de que estes autos foram desarquivados pelo
prazo de 30 dias, findos os quais retornarão ao arquivo, bem como de que deverão regularizar sua representação processual
o Dr. André Jacques Luciano e o Dr. Leonardo Fialho Pinto. - ADV: THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB 241089/SP), JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 0017892-76.2008.8.26.0248 (248.01.2008.017892) - Monitória - Obrigações - Associacao de Ensino Superior de
Indaiatuba - Olivia dos Santos Coutinho - Deverá o requerente regularizar a sua representação processual vez que no último
substabelecimento, sem reservas, juntado às fls. 137, não consta o nome de Tasso Luiz Pereira da Silva, OAB/SP nº 178.403,
nem o de Priscila Pires Bartolo, OAB/SP nº 178.403. - ADV: PRISCILA PIRES BARTOLO (OAB 206474/SP), TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), FERNANDO MACHADO DE CAMPOS (OAB 195747/SP)
Processo 0018601-77.2009.8.26.0248 (248.01.2009.018601) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcon Comercio
de Cereais Ltda - Rodrigo Costa Teixeira - Certifico e dou fé que melhor revendo os autos foi expedido mandado de levantamento
nº 308/2018 em favor da exequente, sem ordem Judicial para tanto. Logo, procedi ao cancelamento e por conseguinte ao
recolhimento do referido mandado de levantamento. Certifico mais que até a presente data o exequente não deu cumprimento
ao 3º parágrafo do despacho de fls.297. Procedido à pesquisa Renajud, a qual não retornou resultados, conforme extrato que
segue. ATO ORDINATÓRIO: ciência ao exequente da negativação realizada pelo SERASA às fls.309. - ADV: CAMILA NEVES
MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA
(OAB 172446/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2018
Processo 0001406-64.2018.8.26.0248 (processo principal 1012953-55.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Casamento - M.F.B.S.A. - R.A. - Vistos. Ante a impugnação apresentada, manifeste-se a exequente, no prazo legal. Após, vista
ao MP. Int. Indaiatuba, 29 de agosto de 2018. - ADV: LUIS ELISVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 381224/SP), ELIZABETH
LONGATI (OAB 322382/SP)
Processo 0002544-03.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1007747-94.2015.8.26.0248) (processo principal 100774794.2015.8.26.0248) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Luiz Colabone - Maria da Conceição Rocha - Vistos Intimese a inventariante, pela imprensa oficial, para que se manifeste nos termos do art. 642, § 2º, do CPC, sobre o pedido de
habilitação de crédito, no prazo de quinze dias, devendo a z. serventia cadastrar nestes autos seu(ua) patrono(a) nos autos do
inventário. Intime-se. Indaiatuba, 27 de agosto de 2018. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP), FRANCISCO
PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP)
Processo 1000249-39.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - D.P.C. - Vistos Tendo em vista a informação de
que o autor está residindo no mesmo endereço (fls. 47), expeça-se novo mandado de intimação, devendo ser cumprido por meio
de Oficial de Justiça de plantão. Int. Indaiatuba, 22 de junho de 2018. - ADV: SIDNEI GABRIR (OAB 367829/SP)
Processo 1000249-39.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - D.P.C. - Vistos Solicite-se informações acerca do
cumprimento da carta precatória expedida às fls. 41/42. Int. Indaiatuba, 28 de agosto de 2018. - ADV: SIDNEI GABRIR (OAB
367829/SP)
Processo 1002506-37.2018.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S. - - L.C.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da
justiça gratuita aos autores. Anote-se. No mais, providenciem a juntada da certidão de matrícula do imóvel indicado atualizada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º