TJSP 05/09/2018 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
3136
Processo 1002635-94.2018.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Família - M.C.S. - - P.L.S. - P.S. - A prisão civil é o modo
de coerção que visa conseguir o adimplemento das prestações devidas as alimentando. No presente caso, o requerido tem
procedido - ainda que com atraso - ao pagamento das parcelas relativas à sua proposta de acordo. Sua prisão, assim, em nada
aproveitaria à exequente, razão pela qual afasto a constrição, por ora. Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial em favor
da autora, relativa aos depósitos já realizados (fls.66 e fls.79). Aguarde-se o próximo pagamento e, sem prejuízo, oficie-se ao
INSS para que informe se há contrato de trabalho ou benefício previdenciário ativo em favor do executado, remetendo a este
Juízo os dados cadastrais do empregador, se o caso. - ADV: DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP), MILTON ODILON
ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP)
Processo 1002678-31.2018.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.E.S. - Fls.50: defiro. Providencie
a serventia. - ADV: JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR (OAB 174559/SP)
Processo 1002689-60.2018.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.S. e outro - Fls.33: defiro.
Expeça-se. - ADV: DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP)
Processo 1002936-41.2018.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Atilio Pereira de Godoy - Fls.8: a petição
não veio acompanhada dos documentos a que faz referência. Providencie o inventariante. - ADV: CARLINDO FERREIRA DE
ALMEIDA (OAB 20650/SP)
Processo 1003314-31.2017.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elis Regina de Oliveira Almeida Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, tendo em vista que decorreu o prazo deferido à fls. 83. - ADV: JULIO
JULIANO BALDUCCI JUNIOR (OAB 174559/SP)
Processo 1003350-39.2018.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Pereira da Cruz - - Nerita Lopes
Siqueira Carneiro - - Eva Lopes Siqueira - - Mariana Lopes Siqueira Augusto - Vistos, Retifique a serventia a distribuição
quanto ao nome do autor da herança: Joaquim Pereira Cruz. Nomeio inventariante o requerente JOÃO PEREIRA DA CRUZ,
dispensando-o de compromisso. Efetue-se pesquisa pelo sistema Bacenjud visando identificar ativos financeiros em nome do de
cujus, tanto na data do óbito (certidão a fls. 16) como atualmente. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando as mesmas
informações, remetendo-se pelo e-mail informado. Sem prejuízo, considerando-se o valor que venha a ser atribuído ao monte
mor, o recolhimento das custas processuais observar-se-á o disposto no art. 4ª, § 7º, da Lei n. 11.608, de 29 de dezembro de
2003. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP)
Processo 1003450-28.2017.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.G.J. - G.R.G. - - M.R.G. Cumpra a serventia o disposto a fls.289/290, oficiando à fonte pagadora para que proceda ao depósito dos alimentos devidos
a Gabriel (50% do montante descontado) na conta informada a fls.305. Quanto aos alimentos devidos a Mikaela, os depósitos
continuarão a ser feitos na conta da genitora, que já é de conhecimento do empregador. Encaminhe-se por e-mail. Conforme a
referida sentença, este feito foi extinto. Assim, arquivem-se os autos. - ADV: SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP),
ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB 98162/RJ), ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB 216868/RJ)
Processo 1003882-47.2017.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Miriam Onofre - Julia Pilon Gonçalves e outros
- Reitere-se o ofício de fls.113, encaminhando-se por e-mail à agência local da Caixa Econômica Federal. Fls.117/123: ciência
à inventariante quanto às informações relativas ao seguro. Aguardo a regularização da representação processual de Tiago e
Perciliana, conforme decisão de fls.110. - ADV: ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS (OAB 149763/SP), LUIZ HENRIQUE
DRUZIANI (OAB 76885/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP)
Processo 1004611-73.2017.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Lucia Scatolin Murad - : Ciência
dos autos ao Requerente: de que o Alvará deferido às fls.228 foi disponibilizado nos autos digitais, podendo o interessado obter
cópia diretamente pelo sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo na internet. - ADV: HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP),
FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0792/2018
Processo 0000156-48.2018.8.26.0457 (apensado ao processo 1001603-88.2017.8.26.0457) (processo principal 100160388.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Daniel Bassetto Jatoba - CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Ante a manifestação do exequente (fls.65), declaro extinta a fase
de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas por ser a
requerida isenta. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: KARLA VIVIANE LOUREIRO
TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP)
Processo 0003066-48.2018.8.26.0457 (processo principal 1002904-07.2016.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dorival Francisco
Machanoschi - Na forma do artigo 513 §2º, fica o executado intimado, na pessoa de sua procuradora, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento
e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo. - ADV: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP)
Processo 1000691-62.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) GERALDO MARAFÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Homologo os cálculos de fls. 550/562, que
contaram com a expressa concordância do autor a fls. 568, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Expeçam-se
os ofícios requisitórios, observando-se os requisitos indispensáveis, nos termos da legislação vigente. Aguardem-se informações
sobre os pagamentos dos débitos. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1001247-59.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edson
Aparecido Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls.189 e segs.: vista ao requerido. - ADV: TATIANA CRISTINA
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