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TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 - Página 3024

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TJSP 06/09/2018 - Pág. 3024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2654

3024

para o fim de 1) reduzir as penas de Shalon da Silva Picorett a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento
de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo; 2) fixar o regime aberto; e 3) substituir a pena privativa de liberdade por
duas restritivas de direito consistentes em prestação de serviço à comunidade, por igual período da condenação; e prestação
pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo; mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs: Agamenom Batista
de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0010306-26.2014.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Marcelo Reginaldo Sommer - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao apelo para
o fim de reduzir as penas de Marcelo Reginaldo Sommer a 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo; mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau.
V.U. - Advs: Karina Bedran Tauk Amaro (OAB: 150628/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0012660-04.2012.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Apelante: Marcio Felix Caetano - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao recurso para
fixar as penas-base nos mínimos sem alteração no quantum final, mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs:
Sergio Aparecido Rosa (OAB: 114826/SP) - 9º Andar
Nº 0013496-48.2008.8.26.0477 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Praia Grande - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Azam - Recorrido: Alexandre Tadeu de Souza e outro - Magistrado(a)
Gilberto Ferreira da Cruz - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para cassar a sentença, e, via de consequência,
determinar o prosseguimento do feito. V.U. - Advs: Rafaela de Araujo Azam (OAB: 229182/SP) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0015849-43.2013.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Benedito de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao recurso para
1) reduzir a pena de Ricardo Benedito de Souza a 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto; e 2) afastar o
sursis, mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs: Ricardo Eduardo da Silva (OAB: 223858/SP) - 9º Andar
Nº 0017755-74.2013.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: José Moreira Coelho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao recurso para
o prazo da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor para 05 (cinco) meses e 03 (três) dias, mantido, no mais, o
julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs: Luiz Antonio Breda (OAB: 116824/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0023281-58.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Alessandro
Figueiredo Santos - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Não conheceram da impetração, quanto aos pedidos de
progressão ao regime aberto e concessão de indulto e julgaram-na prejudicada quanto aos pedidos de progressão ao regime
semiaberto e concessão de livramento condicional, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. V. U. - 9º Andar
Nº 0023335-10.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Anderson Manoel da Silva - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso
defensivo; e deram provimento ao apelo ministerial para fixar o regime inicial fechado; mantido, no mais, o julgamento de
primeiro grau. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0028643-66.2011.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Carlos Henrique Garcia - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao recurso
para o fim de reconhecer o concurso formal de infrações em detrimento à continuidade delitiva e, por consequência, condenar
Carlos Henrique Garcia como incurso no artigo 157, caput; c.c. artigo 70, do Código Penal, sem alteração no quantum das
penas, mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP) - 9º Andar
Nº 0034955-33.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Taubaté - Impette/Pacient: Jorge Rodrigues de Oliveira
- Magistrado(a) Willian Campos - Indeferiram liminarmente o presente writ, com fulcro no artigo 663 do Código de Processo
Penal c.c. o artigo 248 do Regimento Interno desta Egrégia Corte, com a determinação para que o M. Juízo a quo nomeie
Defensor Público para analisar os autos de execução do sentenciado e promover as medidas que entender necessárias. V.U. 9º Andar
Nº 0035136-34.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Itapetininga - Impetrante: Jardel Sachi Barbieri Paciente: Mario Lucio Magalhães Junior - Magistrado(a) Willian Campos - Indeferiram liminarmente o presente writ, com fulcro
no artigo 663 do Código de Processo Penal c.c. o artigo 248 do Regimento Interno desta Egrégia Corte, com a determinação
para que o M. Juízo a quo nomeie Defensor Público para analisar os autos de execução do sentenciado e promover as medidas
que entender necessárias. V.U. - 9º Andar
Nº 0039921-20.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Wesley Barbosa da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao recurso para
reduzir as penas de Wesley Barbosa da Silva a 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau.
V.U. - Advs: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0040525-49.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Tiago Ferreira Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao recurso,
para o fim de reconhecer a atenuante da confissão espontânea, sem alteração no quantum final das penas; mantido, no mais, o
julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0059872-05.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney Ferreira Grillo - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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