TJSP 11/09/2018 - Pág. 1630 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
1630
Apelado: Neusa Bovi Peretto (E outros(as)) - Apelado: Carmen Lucia Mendonça de Freitas Mattos - Apelado: Cecilia Blundi dos
Reis - Apelado: Cecilia Marta de Sousa Ribeiro Nogueira - Apelado: Celina Castilho Neias Aires - Apelado: Cicera Ferreira Rocha
- Apelado: Clarice da Costa Fernandes - Apelado: Claudio Pereira Cabral - Apelado: Darci Rubira Redondo Gerez - Apelado:
Dionesia Ferro de Oliveira - Apelado: Edina Salim Teixeira - Apelado: Elisabete Constancio de Souza - Apelado: Eloa Paes
de Almeida - Apelado: Eloisa Helena da Silva Girio Verra - Apelado: Elza Aparecida Vieira Zancheta - Apelado: Ester Pedroso
Dominato - Apelado: Eunice Alves Cantarela - Apelado: Eurenice Prazeres Cunha - Apelado: Ivone Aparecida Flores Munhoz
- Apelado: Izabel Barbosa Guimaraes - Apelado: Leonizio Sponton Marchi - Apelado: Lourdes Freddi de Carvalho - Apelado:
Lucia Helena Fagundes de Souza - Apelado: Lucia Penna - Apelado: Luiz Antonio Coelho - Apelado: Luiza dos Santos Salesi Apelado: Nadir Delphino Scote - Apelado: Neide Maria Tonin Maluf - Apelado: Nilza Peterlini Silveira - Apelado: Niube Ferreira
da Conceiçao - Apelado: Noemia Leal Yamamoto - Apelado: Odete Beatriz Silva Meirelles - Apelado: Olga Cruz - Apelado: Olga
Eliza Cocito - Apelado: Rachel America Cardoso Januario - Apelado: Regina Ignez Converso Pacheco - Apelado: Rosa Francisca
Flores Kiefer - Apelado: Santa Marcon - Apelado: Shirley Rodrigues Serra Nunes - Apelado: Sonia Maria Peres Moreira Lamboia
- Apelado: Sonia Soares Del Bianco - Apelado: Sueli Leiko Okubo - Apelado: Vanda Maria Correa Fernandes Dias - Apelado:
Vani Fontebassi da Silva - Apelado: Vera Lucia Teixeira da Silva Conti - Apelado: Vera Lucia Zorzetto - Apelado: Vera Maria
Ramos Hyppolito - Apelado: Zeneide Kuhn Yatsu - Apelado: Zoe Conti Drugowick - Apelado: Zulmerinda da Silva - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Bettina Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/SP) - Samantha Rodrigues Dias
(OAB: 201504/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029787-61.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Neusa Bovi Peretto (E outros(as)) - Apelado: Carmen Lucia Mendonça de Freitas Mattos - Apelado: Cecilia Blundi dos
Reis - Apelado: Cecilia Marta de Sousa Ribeiro Nogueira - Apelado: Celina Castilho Neias Aires - Apelado: Cicera Ferreira Rocha
- Apelado: Clarice da Costa Fernandes - Apelado: Claudio Pereira Cabral - Apelado: Darci Rubira Redondo Gerez - Apelado:
Dionesia Ferro de Oliveira - Apelado: Edina Salim Teixeira - Apelado: Elisabete Constancio de Souza - Apelado: Eloa Paes
de Almeida - Apelado: Eloisa Helena da Silva Girio Verra - Apelado: Elza Aparecida Vieira Zancheta - Apelado: Ester Pedroso
Dominato - Apelado: Eunice Alves Cantarela - Apelado: Eurenice Prazeres Cunha - Apelado: Ivone Aparecida Flores Munhoz
- Apelado: Izabel Barbosa Guimaraes - Apelado: Leonizio Sponton Marchi - Apelado: Lourdes Freddi de Carvalho - Apelado:
Lucia Helena Fagundes de Souza - Apelado: Lucia Penna - Apelado: Luiz Antonio Coelho - Apelado: Luiza dos Santos Salesi Apelado: Nadir Delphino Scote - Apelado: Neide Maria Tonin Maluf - Apelado: Nilza Peterlini Silveira - Apelado: Niube Ferreira
da Conceiçao - Apelado: Noemia Leal Yamamoto - Apelado: Odete Beatriz Silva Meirelles - Apelado: Olga Cruz - Apelado: Olga
Eliza Cocito - Apelado: Rachel America Cardoso Januario - Apelado: Regina Ignez Converso Pacheco - Apelado: Rosa Francisca
Flores Kiefer - Apelado: Santa Marcon - Apelado: Shirley Rodrigues Serra Nunes - Apelado: Sonia Maria Peres Moreira Lamboia
- Apelado: Sonia Soares Del Bianco - Apelado: Sueli Leiko Okubo - Apelado: Vanda Maria Correa Fernandes Dias - Apelado:
Vani Fontebassi da Silva - Apelado: Vera Lucia Teixeira da Silva Conti - Apelado: Vera Lucia Zorzetto - Apelado: Vera Maria
Ramos Hyppolito - Apelado: Zeneide Kuhn Yatsu - Apelado: Zoe Conti Drugowick - Apelado: Zulmerinda da Silva - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Bettina
Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0030963-75.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Husako Takahashi Hattori (Justiça Gratuita) Embargdo: Jose Toloni - Embargdo: Cilene Escobar - Embargdo: Maria Elizabeth Pozza Serrazes - Embargdo: Walderia David
Albuquerque Furtado - Embargdo: Maria Jacira Colombo - Embargdo: Nilza Luiza Innocenti Campos - Embargdo: Geni Algarte
Miras Moreno - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida
a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: EBER GILBERTO
CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030963-75.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Husako Takahashi Hattori (Justiça Gratuita) Embargdo: Jose Toloni - Embargdo: Cilene Escobar - Embargdo: Maria Elizabeth Pozza Serrazes - Embargdo: Walderia David
Albuquerque Furtado - Embargdo: Maria Jacira Colombo - Embargdo: Nilza Luiza Innocenti Campos - Embargdo: Geni Algarte
Miras Moreno - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts.
108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos
termos do art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de
Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017;
AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016).
Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. São Paulo, 16 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Debora
Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0030963-75.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Husako Takahashi Hattori (Justiça Gratuita) Embargdo: Jose Toloni - Embargdo: Cilene Escobar - Embargdo: Maria Elizabeth Pozza Serrazes - Embargdo: Walderia David
Albuquerque Furtado - Embargdo: Maria Jacira Colombo - Embargdo: Nilza Luiza Innocenti Campos - Embargdo: Geni Algarte
Miras Moreno - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º