TJSP 11/09/2018 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
2724
(OAB 252104/SP)
Processo 0502919-23.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502919) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Silvio Renato Amaral - Vistos. Embora este Juízo já tenha adotado indiscriminadamente como praxe o apensamento
das execuções envolvendo o mesmo Executado, a medida tem se mostrado infrutífera porque tumultua o andamento dos feitos,
prejudicando em demasia o manuseio e impossibilitando a guarda nos escaninhos na forma determinada no Artigo 100, III,
das N.S.E.C.G.J. Ademais, com as inovações introduzidas pelo SAJ, o cumprimento individual dos processos se mostra muito
mais razoável e produtivo, em prestígio ao princípio da celeridade processual, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
Importante ressaltar que a prática se torna inviável, vez que as novas distribuições tramitam em meio digital, tornando impossível
oapensamento físico. A Súmula 515 do STJ é expressa: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui
faculdade do juiz”. Diante do exposto, indefiro o apensamento, devendo a exequente diligenciar em cada processo para requerer
o que entender de direito. - ADV: HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM (OAB 329225/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 0502941-57.2007.8.26.0441 (441.01.2007.502941) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Walter Saleh Abbud - Vistos. Embora este Juízo já tenha adotado
indiscriminadamente como praxe o apensamento das execuções envolvendo o mesmo Executado, a medida tem se mostrado
infrutífera porque tumultua o andamento dos feitos, prejudicando em demasia o manuseio e impossibilitando a guarda nos
escaninhos na forma determinada no Artigo 100, III, das N.S.E.C.G.J. Ademais, com as inovações introduzidas pelo SAJ, o
cumprimento individual dos processos se mostra muito mais razoável e produtivo, em prestígio ao princípio da celeridade
processual, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Importante ressaltar que a prática se torna inviável, vez que as novas
distribuições tramitam em meio digital, tornando impossível oapensamento físico. A Súmula 515 do STJ é expressa: “A reunião
de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz”. Diante do exposto, indefiro o apensamento, devendo
a exequente diligenciar em cada processo para requerer o que entender de direito. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA
ALVES (OAB 53649/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP),
TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PERUÍBE EM 03/09/2018
PROCESSO :1002778-34.2018.8.26.0441
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Eloi Kaneo Kubagawa - ME
ADVOGADO : 179677/SP - Renata Travassos dos Santos
REQDO
: Tchele’s Comércio de Veículos Ltda - Me
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002780-04.2018.8.26.0441
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Conjunto Residencial Serra do Mar Condomínio das Palmeiras
ADVOGADO : 390524/SP - Carolina Senne
EXECTDA
: Izilda Maria de Oliveira
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002781-86.2018.8.26.0441
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: A.V.C.
ADVOGADO : 49266/SP - Adelia Asencio Silva
REQDO
: D.M.V.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002784-41.2018.8.26.0441
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Hertz-servicos Maritimos Ltda-epp
ADVOGADO : 230918/SP - Alkjeandre Francis de Oliveira Bolfarini
EMBARGDA : Helena Basdão
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002785-26.2018.8.26.0441
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: E.F.C.
ADVOGADO : 272852/SP - Davi Teles Marçal
REQDO
: J.P.C.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002786-11.2018.8.26.0441
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Roberto Kazuo Kanashiro
ADVOGADO : 398770/SP - Francisco Fernandes de Queiroz Filho
REQDA
: Vanda da Silva Kanshiro
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:1002787-93.2018.8.26.0441
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