TJSP 12/09/2018 - Pág. 2325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
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MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo
de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB
210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000238-66.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no
arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1000439-92.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000446-45.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no
artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. - ADV:
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000447-93.2018.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0500704-52.2009.8.26.0450 - 1ª Vara
Judicial) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - À Exequente para providenciar, no prazo de 05 dias, o correto recolhimento
das custas, em vista do quanto certificado às fls. 18. - ADV: VANDERSON SILVA DE SOUZA (OAB 304046/SP)
Processo 1000766-66.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000804-78.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1001357-28.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001510-32.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Certidão retro: Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento,
no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1001590-54.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - P.M.B.J.P. - P.G.M. Ante o exposto, seja em razão da falta de interesse de agir, seja pela inadequação da via eleita, NÃO CONHEÇO da exceção
de pré-executividade de fls. 29/34. No mais, comprove o executado, no prazo de cinco dias, a impossibilidade de arcar com
as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, apresentando para tanto cópia do comprovante de rendimentos e da
declaração de bens prestada à Receita Federal no último exercício, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de
justiça. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/
SP)
Processo 1001601-83.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - P.M.B.J.P. - Vistos.
Pesquisas de bens de fls.27/36: Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez)
dias. No silêncio, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/
SP)
Processo 1001602-73.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Chamo o feito à ordem. Desconsidere-se o despacho de fls. 57, posto
que lançado por evidente equívoco. No mais, o empresário individual tem personalidade jurídica diferenciada, uma vez que
inexiste autonomia patrimonial da pessoa física que o representa, de tal sorte que a ausência de bens suficientes à satisfazer
o crédito exeqüendo permite que os atos inerentes à execução alcancem não só os bens afetados ao exercício da atividade
empresarial, mas também os bens pertencentes à pessoa física. Assim, ao assessor para pesquisa de bens através do sistema
Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros em nome do empresário JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF 257.454.918-09.
Restando negativo, defiro pesquisa junto aos sistemas Renajud e Infojud. Ao assessor para as providências cabíveis. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001725-37.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no
arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1003/2018
Processo 0000231-52.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 0700794-15.2012.8.26.0695) (processo principal 070079415.2012.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Ricardo Zaccariello - Vinícius Garcia Hayashi e outros - Vistos.
Fls. 23/24: não tendo o executado advogado constituído nos autos, para fins de homologação do acordo, sua firma deverá
ser reconhecida. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO (OAB
91561/SP), JORGE ANTONIO BARROS LEAL (OAB 39812PR), JACQUELINE APARECIDA DE PAULA CORREA BARBOSA
(OAB 343327/SP)
Processo 0000435-96.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1001882-73.2016.8.26.0695) (processo principal 100188273.2016.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recebo o pedido
formulado às fls. 18 como desistência da ação. Ademais, não há falar em anuência do Réu pela ausência de citação. Em
conseqüência, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo
único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil, a desistência da presente ação manifestada pelo exequente. Isto posto,
JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código
de Processo Civil. Eventuais custas em aberto pela Autora. Transitada em julgado nesta data, eis que precluso, logicamente, o
prazo de recurso, “ex vi” da disposição do artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim sendo, determino ao Cartório
que proceda o arquivamento do presente feito, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ. P.R.I.C. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º