TJSP 12/09/2018 - Pág. 2605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
2605
face de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Em síntese, alega a parte
autora que nunca possuiu relação jurídica com o Requerido; está sendo cobrado por dívida que desconhece. Requer a tutela
de urgência consistente na abstenção do Requerido em incluir seu nome no SERASA. É o relatório. DECIDO. Os documentos
de juntado indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam a cobrança sofrida. Diante do exposto, DEFIRO a tutela
provisória. DETERMINO que o réu de abstenha de incluir o nome do Requerente junto a SERASA, sob pena de pagamento
de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada a vinte dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB
238902/SP)
Processo 1020958-12.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Renato Ribeiro de Souza Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP)
Processo 1020991-02.2018.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0070690-47.2012.8.26.0224 - 4ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE GUARULHOS) - Dorival Lima Junior - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se. Int. ADV: PEDRO CAMPOS DE QUEIROS (OAB 211845/SP)
Processo 1021173-22.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Luiz Lopes da Cruz - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Esclareçam as Partes, em cinco dias, as provas que pretendem
produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP)
Processo 1021288-43.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Ana Caroline Conceição
Araújo - Anhanguera Educacional Participações S/A - - Walquiria Andrade - Vistos. Esclareçam as Partes, no prazo legal, se
têm provas a produzir, justificando-as fundamentadamente, em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação
de audiência de conciliação. Int. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), JOSE OMAR DA
ROCHA (OAB 110324/SP), LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP)
Processo 1021692-31.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - RESIDENCIAL BUZIOS - Vistos.
Tente-se a citação da Correquerida Mércia, por carta via correio e do Requerido José Orlando, por mandado, nos endereços
informados às fls. 114, como ali pleiteado. Int. - ADV: LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 377690/SP)
Processo 1021780-40.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A
- Vistos. Diante do exposto na certidão de fls. 111, indefiro o pedido de substituição processual e determino à Serventia que
exclua do polo ativo da ação Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., já que incluído indevidamente,
conforme certificado às fls. 112 dos autos, incluindo-se, novamente, Banco Itaucard S.A. no referido polo, anotando-se, ainda,
no cadastro, os nomes dos Advogados deste. No mais, requeira o Exequente, em cinco dias, o que entender de direito, em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1022265-69.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Buzios
- Vistos. Diante da notícia de pagamento do débito e do pedido de extinção da ação, JULGO EXTINTA a presente ação de
Execução de Título Extrajudicial requerida por Residencial Buzios contra Armando Antonio Netto, o que faço com fundamento no
artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Informe o Exequente, em cinco dias, o numero de sua conta corrente a fim de
viabilizar a transferência eletrônica. Com a informação, proceda-se a transferência. Intime-se o Executado, por carta, via correio,
a recolher, no prazo legal, o valor da taxa judiciária a que alude o artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, sob pena de inscrição da
dívida. Considerando que a notícia de pagamento do débito e o pedido de extinção da ação, sem reserva alguma, trazem em si
a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após o cumprimento das
determinações supra, arquive-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos
do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intimese. - ADV: LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 377690/SP)
Processo 1023680-53.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Jair Mendes Fragoso Banco Bradesco S/A - Vistos. Esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as fundamentadamente,
em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: LEANDRO FERRARI
FREZZATI (OAB 336772/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1024113-57.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Alex Santos Teixeira - Banco Bradesco
Cartões S.A. - Vistos. Esclareça o Autor, em cinco dias, se formulará pedido principal no prazo de trinta dias, a teor do artigo
308 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LOURENCO ROCHA BORBA
DIAS DE CASTRO (OAB 383176/SP)
Processo 1025109-55.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora de
Oliveira Martins - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - Vistos. Esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir,
justificando-as fundamentadamente, em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação.
Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP)
Processo 1025928-89.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Cristiane Aparecida Comim
- Uniesp S.a - Vistos. Esclareçam as Partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as e digam se têm
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB
347385/SP), GABRIELA RAMOS IMAMURA (OAB 345449/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP)
Processo 1026683-84.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Leandra Ribeiro de Paiva - FÁTIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º