TJSP 12/09/2018 - Pág. 288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
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e fls. 322/323: Anote-se o endereço indicado pela parte exequente. Cumpra-se. Verifica-se que a parte exequente requereu
a citação do executado GUSTAVO por meio de oficial de justiça, todavia, comprovou nos autos o recolhimento de despesa
postal (fls. 323). Assim, esclareça a parte exequente o seu pedido. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANIELA GRASSI
QUARTUCCI (OAB 162579/SP)
Processo 1024678-73.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ademar de Souza Rodrigues
- BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fica a parte executada, BV Financeira S/A Crédito Financiamento
e Investimento, devidamente intimada(s), através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie(m) o
pagamento das custas finais e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida, nos seguintes valores: Custas iniciais
não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita - Guia DARE-SP - Código 230-6: R$ 483,87 (quatrocentos e oitenta e
três reais e oitenta e sete centavos) Taxa de postagem Guia FED-TJ Código 120-1: R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos)
Nada Mais. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GLEDSON RODRIGUES DE MORAES (OAB 258730/SP)
Processo 1025078-87.2017.8.26.0032 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Nelson do Amaral - Banco do Brasil S.A. - Ciente da interposição do recurso do agravo de Instrumento pela parte exequente,
conforme r. decisão de fls. 347/349, da 14ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP. Não houve o cumprimento do disposto no
artigo 1.018 do CPC/2015 pela parte agravante, impossibilitando este Juízo de conhecer das razões do agravo. Ciência às
partes da decisão prolatada no agravo de instrumento, que diferiu o recolhimento das custas para o final, determinando o
sobrestamento da causa, até o julgamento de embargos de divergência no STJ. Não houve requisição de informações no agravo
de instrumento. Diante da determinação de sobrestamento do feito, aguarde-se, nos termos da r. decisão de fls. 347/348. - ADV:
JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP), TULIO SCHLECHTA PORTELLA (OAB 337190/SP), RENAN AOKI SAMMARCO
(OAB 348666/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES
FERRAREZE (OAB 136920/SP)
Processo 1026294-83.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Eduardo Cesar Araujo Me - Vistos DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código
de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes, até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (inferior
a R$ 50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se, desde logo e intime-se a parte
exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e
dê-se ciência ao interessado do resultado, nos termos do artigo 854 § 2° e 3° do CPC. Fica deferido, ainda, eventual pedido
de desbloqueio apresentado pela parte Exequente, independentemente de nova conclusão. DEFIRO também a pesquisa de
veículos em nome da parte executada via RENAJUD. Em sendo encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, no prazo de
5 (cinco) dias. Por fim, DEFIRO a busca da cópia da declaração de imposto de renda, disponível em nome da parte executada.
Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. As declarações obtidas
deverão permanecer arquivadas em pasta própria do ofício de justiça, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de 30
dias, com oportuna inutilização. Intime-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1026294-83.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Eduardo Cesar Araujo Me - FLS. 66 e 68/69: Considerando que a ordem de bloqueio (BACENJUD) restou infrutífera, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. FLS. 67 e 70/71: Manifeste-se, ainda, quanto ao
resultado das pesquisas RENAJUD e INFOJUD. OBSERVADO que as declarações de IR obtidas permanecerão arquivadas em
pasta própria do ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização. Nada Mais. - ADV: MARGARETE RAMOS
DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1026392-68.2017.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0016821-45.2007.8.26.0322 - 3ª Vara
Cível do Foro da Comarca de Lins) - Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio - Vilanobile Construções e Loteamentos
Ltda. - Vistos.Deverá a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, instruir a carta precatória com a certidão negativa de ônus do
imóvel.Após, deverá o Sr. Coordenador da UPJ designar dia e hora para a realização das praças, providenciando as publicações
necessárias.Intime-se. - ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP), MELLIZA MARQUES CIRONE (OAB 339744/
SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1026392-68.2017.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0016821-45.2007.8.26.0322 - 3ª Vara
Cível do Foro da Comarca de Lins) - Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio - Vilanobile Construções e Loteamentos
Ltda. - Vistos.Fls. 96: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP),
MELLIZA MARQUES CIRONE (OAB 339744/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1026392-68.2017.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0016821-45.2007.8.26.0322 - 3ª Vara
Cível do Foro da Comarca de Lins) - Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio - Vilanobile Construções e Loteamentos
Ltda. - Vistos.Fls. 100/101: O documento de fls. 103 é suficiente para demonstrar a existência de ônus que pesa sobre o imóvel,
ficando acatado.No maís, cumpra-se o despacho de fls. 85.Intime-se. - ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP),
MELLIZA MARQUES CIRONE (OAB 339744/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1026392-68.2017.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0016821-45.2007.8.26.0322 - 3ª
Vara Cível do Foro da Comarca de Lins) - Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio - Vilanobile Construções e
Loteamentos Ltda. - Vistos. Considerando que o pedido de praceamento foi dirigido à este Juízo, será realizado de forma
presencial, nos termos do art. 882, caput, do CPC. Diante disso, complementando o despacho de fls. 85, determino: 1. Deverá
a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o seguinte: a) o demonstrativo atualizado e discriminado do débito; b) a
certidão atualizada do Cartório do Registro de Imóveis local; d) a atualização da avaliação do imóvel. 2. Após, estando em ordem
os autos, determino a realização de hastas públicas para alienação do bem penhorado, cumprindo o sr. Coordenador a segunda
parte do despacho de fls. 85, observando que a praça deverá ser realizada em dois pregões. No primeiro pregão, não serão
admitidos lances inferiores ao valor da avaliação atualizada do bem. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores
a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado
vencedor pelo leiloeiro. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido
O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do CPC. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens
serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado a verificação
de suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. B) o arrematante arcará com os débitos pendentes
que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do
Código Tributário Nacional, que possuem natureza propter rem, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, exceto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º