TJSP 12/09/2018 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
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EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), EDUARDO REZENDE ESTEVES (OAB 354022/SP)
Processo 1001103-69.2018.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Luis
Antonio Ortolani e outros - Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, as Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em
outros Tribunais, no caso de justiça paga: deverá o Defensor constituído ou Defensor dativo/nomeado providenciar a distribuição
da carta precatória diretamente no Tribunal deprecado, devendo instruir a mesma com as peças necessárias, de acordo com
as regras do destinatário, devendo comprovar a distribuição nestes autos. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
(OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001547-39.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Família - M.E.G.P. - R.A.P. - Vistos. Em face do alegado
pela autora, dos documentos apresentados aos autos e com o fim de garantir o juízo, Defiro a penhora das verbas rescisórias do
executado, bem como do saldo do FGTS, conforme requerido às fls.214/218. Expeça-se o necessário, com urgência. Ressalvo
que os valores deverão ficar depositados nestes autos, até ordem contrária deste juízo. Aguarde-se o prazo de contestação.Int.
- ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP)
Processo 1002060-07.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Stefane Cosmo dos Santos N.B. - - E.P.C.S. - - E.A.C. e outros - Fls.320/322:Manifestem-se os requeridos, no prazo de 05 dias, sobre o não comparecimento
a perícia. Após, cls. Int. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE
SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB 184505/SP), ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO
(OAB 282082/SP)
Processo 1002393-22.2018.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.S. - I.C.S. - Manifeste-se o
Ministério Público. Após, cls.Int. - ADV: STELLA CUPINI DE MORAES (OAB 279683/SP)
Processo 1002428-79.2018.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.W.S.S. - W.W.S. - VISTOS
Considerando as manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o
processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim, o acordo implica na renúncia
tácita ao direito de recorrer (art. 1000 do CPC), ocorrendo o trânsito em julgado, que se dará automaticamente com a publicação
desta sentença, dispensando o cartório de expedir certidão. Fixo os honorários no máximo da tabela. Certifique-se nos termos
do convênio PGE/OAB. Oficie-se a empregadora, com urgência. P. I. C. - ADV: ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/
SP)
Processo 1002522-27.2018.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.S. - - G.A.R.S. - VISTOS Considerando a
manifestação de fls.01/10 e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher
a usar o nome de solteira. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificandose o trânsito em julgado. Oficie-se a empregadora para desconto dos alimentos. Indefiro o pedido de abertura de conta corrente
para depósito dos alimentos, uma vez que não necessita da intervenção do judiciário. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se formal de
partilha, se necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA
(OAB 164761/SP)
Processo 1002758-76.2018.8.26.0236 - Interdição - Tutela e Curatela - M.G. - L.G.B. - Vistos. Defiro os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a autora, M. G.
como curadora provisória da interditanda, L. G. B., mediante compromisso. Deixo de designar o interrogatório da interditanda
nesta fase, uma vez que se encontra acamada, conforme documentos acostados aos autos. Cite-se, L. G. B., devendo o
Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar. O prazo para impugnação ao
pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Decorridos, sem apresentação de defesa, oficie-se a OAB local para nomeação de curador
especial a(o) ré(u). Desde já, designo a realização da perícia. Oficie-se ao SAMS para a designação e a realização de perícia
na residência da interditanda, após a apresentação de contestação. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e
ou indiquem assistente técnico, querendo, no prazo de 15 dias. Observe o cartório os quesitos apresentados pelo Ministério
Público (fls.71/73). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: INARA APARECIDA DA SILVA (OAB 379138/SP)
Processo 1002781-22.2018.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.E.P. - O.P. - Vistos. Intime-se o executado
para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena
de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Int. - ADV: MURILO
CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)
Processo 1002792-51.2018.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.F. - - M.J.J.S. - VISTOS Considerando a
manifestação de fls.01/04 e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher
a usar o nome de solteira. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificandose o trânsito em julgado. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Expeça-se formal de partilha, se
necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV: EDUARDO REZENDE ESTEVES (OAB 354022/SP)
Processo 1002795-06.2018.8.26.0236 - Interdição - Tutela e Curatela - M.G.S. - L.G.B. - Fls.135: Manifeste-se o procurador
da autora, no prazo de 48 horas. Após, cls com urgência. Int. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/
SP)
Processo 1003508-20.2014.8.26.0236 - Alvará Judicial - Família - PAOLA VITORIA DE CAMPOS - Vistos. Fls.26/27: Defiro
a expedição de alvará, conforme requerido. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANIELLA MARIA
PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP)
Processo 1004634-03.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.F.C. - J.C.V. - Fls. 76:
Manifeste-se o requerente. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0611/2018
Processo 0001778-49.2018.8.26.0236 (processo principal 1004077-50.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Dino Boldrini Neto - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Dino Boldrini Neto - Vistos Tendo em vista
a concordância do executado, homologo o cálculo de fls.03 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atualizados até
30/04/2018 (fls.42). Providencie, o exequente, o peticionamento eletrônico para expedição do precatório/RPV, devendo ser
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