TJSP 13/09/2018 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
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documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se
provocação em arquivo. Int - ADV: ANDREZA CRISTINA ALVES FERREIRA ZECHETO (OAB 221151/SP), PAULO HENRIQUE
MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 1002430-83.2017.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Divanete Aparecida Pinto
de Oliveira - Diretor Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga Sams - - Diretor do Departamento
Regional de Saúde de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.77: Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1002803-80.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilmar
Aparecido Colombo - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie, o autor, cópias legíveis dos documentos de fls 14. - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1002817-64.2018.8.26.0236 - Cautelar Fiscal - Liminar - Eduardo Ponchio Martinez - ‘’Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Vistos. Os elementos apresentados aos autos e os documentos evidenciam a probabilidade do direito
alegado pelo autor, uma vez que as cópias anexas do procedimento TC 9232.989.16-0 comprovam que os descumprimentos
dos prazos previstos nas Instruções 02/2008 se deram em exercício que o autor não ocupava o cargo de prefeito. Diante do
exposto, Defiro a sustação do título, nº 1256752870, emissão 29/08/2018, vencimento 29/08/2018, tipo do título CDA, protocolo
121072, valor do título R$ 5.236,78, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, Rua Bom Jesus, 483, Ibitinga-SP,
a ser levado a protesto na data de 11/09/2018, até ulterior deliberação deste juízo, servindo esta decisão como ofício. Defiro
o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de procuração, taxa judiciária e taxa de procuração, sob pena de cancelamento da
distribuição e revogação da liminar. Entendo ser necessário a apresentação de caução em dinheiro, no prazo de 48 horas,
sob pena de revogação da medida. Cite-se e intime-se o requerido para contestar o pedido e indicar as provas que pretende
produzir, no prazo de 05 dias. Não sendo contestado o pedido, tornem conclusos para decisão, nos termos do artigo 307, do
CPC. Contestado, observar-se-á o procedimento comum. Efetivada a medida cautelar, o autor tem o prazo de 30 dias para
apresentar o pedido principal, nestes mesmos autos, independente do pagamento de novas custas. Int. - ADV: NILÉIA ELIANE
PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1002818-20.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - NATANAEL DA CUNHA
MARTILIANO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), MARCELO CASTELI
BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1002819-34.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Vanderlei Ribeiro
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 14: Providencie o requerente, a juntada de comprovante de endereço atualizada. ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1003366-11.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Meida de Freitas Margadona
- Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Cobre-se o cumprimento da ordem judicial, com urgência (24horas), sob pena de
extração de cópias para encaminhamento ao Conselho Regional de Medicina para eventual instauração de processo disciplinar
e fixação de multa tendo em vista o possível prejuízo decorrente do atraso do processo, nos termos 468, parágrafo primeiro,
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE
MIRANDA (OAB 263460/SP)
Processo 1003379-15.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - AMANDA
GABRIELLY RIBEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - VISTOS 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V.
Acórdão transitado em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à
execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo
determinado: - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o
caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda”; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso),
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos
advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. 4. Nada sendo requerido no prazo de
30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003619-04.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARLI GOMES DE
OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado
em julgado, observando-se o acordo realizado entre as partes (fls.150/154). 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016,
as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal
e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução
de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença,
acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da
fase executiva. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int - ADV: JOEL
ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1004873-75.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARLUCE MENDES
PASCOAL LIMA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 128: Manifeste-se o requerente. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 4001191-32.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - DANIELLI SIMOES Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado,
observando-se o acordo realizado entre as partes (fls.243/245). 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes
interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ,
ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de
Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença,
acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase
executiva. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int - ADV: MARIA LUCIA
DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
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