TJSP 13/09/2018 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
1279
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposição de embargos
mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor
sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774 e 777). O reconhecimento do crédito
do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta
de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP)
Processo 1009392-30.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberto Gomes - - Guilhermina
Cleide Catto Gomes - Defiro a gratuidade, anote-se. Considerando a manifestação expressa do autor, dou por prejudicada a
audiência de mediação/conciliação. Cite-se. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que
contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à
reconvenção). - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1009408-81.2018.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Allan Henrique Hasbahr - Fundamente o autor
o valor dado à causa ou proceda sua retificação nos termos do artigo 292 do CPC, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV:
DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP)
Processo 1009428-72.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda. - Em quinze dias
sob pena de indeferimento, recolha o exequente a complementação das diligências do oficial de justiça por se tratarem de dois
atos. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP)
Processo 1009487-60.2018.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos.
O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo
701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso
não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1009782-34.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Prime XX Incorporações
SPE Ltda. - Em termos para impressão e encaminhamento do ofício de fls.180. - ADV: KALIL & SALUM SOCIENDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1009928-75.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilson Antonio Ferraz - Proceda a
serventia à consulta on line junto ao INFOJUD (última declaração), RENAJUD (bens e, se livres de ônus, proceda-se ao bloqueio/
transferência) e BACEN (penhora) em face do executado. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1009928-75.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilson Antonio Ferraz - Vistos. Tendo
em vista que não houve entrega de declarações de Imposto de Renda, não há veículos cadastrados em nome do executado
e tampouco houve efetivação de penhora on line, ante a falta de saldo na sua conta (conforme pesquisas junto ao INFOJUD,
RENAJUD e BACEN - fls. 129/134), manifeste-se o exequente em prosseguimento, providenciando a indicação de bens à
penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido silente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C.,
aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1010058-65.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luis Ricardo Altoé & Cia. Ltda. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.120/121,
declarando, com fundamento legal no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, extinta a presente execução requerida
por Luis Ricardo Altoé Cia. Ltda. contra Braz Lopes de Souza. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo ora homologado,
que deverá ser comunicado pelo interessado em cinco (5) dias, a contar do termo final nele previsto, observando que a extinção
somente será anotada após o cumprimento integral do débito. Em caso de descumprimento do acordado, processe-se a
execução nos próprios autos, vindo-me conclusos. P. R. I. C. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1010173-86.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Báltico Automóveis Ltda. - - Ezelino Paggiaro Neto - - Murilo Paggiaro - Fls. 175/176: Mantenho a decisão de fl. 170. Trata-se de
avaliação do imóvel e não de perícia contábil, razão pela qual não acolho os quesitos formulados pelo exequente. Aguarde-se o
decurso do prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. - ADV: ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB
236294/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP)
Processo 1010173-86.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Báltico
Automóveis Ltda. - - Ezelino Paggiaro Neto - - Murilo Paggiaro - Acolho os quesitos formulados pelos executados às fls.182/183,
dando-se ciência à parte contrária e ao Sr.Perito. Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 170 e, após, tendo em vista
que já recolhidos os honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO
CARVALHO (OAB 236294/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP)
Processo 1010863-18.2017.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Dimensional Equipamentos Elétricos S/A - Aguarde-se, em
cartório, pelo prazo de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente
o autor a dar andamento ao feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/
SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP)
Processo 1011110-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Renata Mularis Mulari Condomínio Attuale Residencial - Expeça-se mandado de levantamento ao perito do depósito de fl.337. No mais, aguarde-se a
manifestação da autora. - ADV: ALINE MONIQUE ARAÚJO (OAB 317639/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP),
MARCEL GERALDO SERPELLONE (OAB 124666/SP)
Processo 1011110-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Renata Mularis Mulari Condomínio Attuale Residencial - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de novembro de 2018,
às 14:00 horas. Expeça-se mandado de intimação ao representante legal do réu, para depoimento pessoal, providenciando a
autora o depósito da diligência. Fixa-se o prazo de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, cumprindo
conforme os termos do artigo 455 do Código de Processo Civil no que se refere à diligência necessária ao comparecimento
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