TJSP 13/09/2018 - Pág. 599 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
599
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TAISA PRISCILA DOS SANTOS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2018
Processo 0001765-07.2012.8.26.0286 (286.01.2012.001765) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência Indaru Industria e Comércio Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em
julgado da r. Sentença, intime-se a embargada, ora credora de honorários sucumbenciais, do prazo de 30 (trinta) dias para,
querendo, interpor incidente de cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, que deverá ser instruído com
as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) planilha de cálculos atualizada e
outras peças que o credor considere necessárias, nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, bem como dos artigos
1285 a 1289 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 438/2016. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA SALES (OAB 173843/SP), RAFAEL PRADO GAZOTTO (OAB 154960/SP)
Processo 0009540-69.1995.8.26.0286 (286.01.1995.009540) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Industrias Mangotex Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a cota do
contador de fls. 548, no prazo sucessivo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB
128515/SP)
Processo 0500152-94.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500152) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
autos, apresentando o demonstrativo atualizado para expedição de carta precatória. Intime-se. - ADV: RAFAEL BERTACHINI
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)
Processo 0500157-19.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500157) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
autos, apresentando o demonstrativo atualizado para expedição de carta precatória. Intime-se. - ADV: RAFAEL BERTACHINI
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)
Processo 0500163-26.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500163) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
autos, apresentando o demonstrativo atualizado para expedição de carta precatória. Intime-se. - ADV: RAFAEL BERTACHINI
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)
Processo 0500164-11.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500164) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
autos, apresentando o demonstrativo atualizado para expedição de carta precatória. Intime-se. - ADV: RAFAEL BERTACHINI
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)
Processo 0500165-93.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500165) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
autos, apresentando o demonstrativo atualizado para expedição de carta precatória. Intime-se. - ADV: RAFAEL BERTACHINI
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)
Processo 0500166-78.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500166) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
autos, apresentando o demonstrativo atualizado para expedição de carta precatória. Intime-se. - ADV: RAFAEL BERTACHINI
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)
Processo 0500171-03.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500171) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
autos, apresentando o demonstrativo atualizado para expedição de carta precatória. Intime-se. - ADV: RENATA MOQUILLAZA
DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP)
Processo 0500173-70.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500173) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Cis Cia Internacional de Seguros - Vistos. Diante da certidão supra, reconsidero meu
posicionamento anterior e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Dê-se ciência à exequente. Intimese a exequente a fim de informar se o débito encontra-se em aberto e, caso positivo, ratifique o pedido de penhora no rosto dos
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