TJSP 14/09/2018 - Pág. 35 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
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15. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, após o pagamento da matrícula do curso, antes
do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado.
16. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula após o pagamento da matrícula do curso,
depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.
17. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do
curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.
18. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada.
A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas: 90
(noventa) para a modalidade presencial e 350 (trezentas e cinquenta) para a modalidade à distância.
19. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída
antecipada).
EDITAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para Ciclo de Palestras: “Temas
de Direito Ambiental” – 1 DAM, sob a coordenação do Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e do Juiz Álvaro
Luiz Valery Mirra, a ser realizado na Escola Paulista da Magistratura, Auditório do 2º Andar, entre os dias 16 de outubro a 13 de
novembro de 2018.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 16/10 - terça-feira
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental – o Acordo Regional para América Latina
e Caribe e sua repercussão no direito brasileiro.
Doutora Sílvia Cappeli (MP/RS)
Doutor Rubens Harry Born (Fundação Grupo Esquel Brasil)
Data: 23/10 - terça-feira
Novas questões sobre a responsabilidade civil ambiental.
Professora Danielle de Andrade Moreira (PUC/RIO) – Responsabilidade ambiental pós-consumo: prevenção e reparação
de danos.
Doutora Ana Luci Esteves Grizzi (Advogada/SP) – Responsabilidade civil do poluidor indireto.
Data: 30/10 - terça-feira
Proteção do meio ambiente marinho – aspectos técnicos, científicos e jurídicos.
Professora Yara Schaeffer Novelli (Instituto Oceanográfico da USP)
Professor Rodrigo More (Unifesp)
Data: 06/11 - terça-feira
Tutela jurídica do patrimônio cultural e o Direito Ambiental.
Doutor Marcos Paulo de Souza Miranda (MP/MG)
Desembargador Vicente de Abreu Amadei (TJ/SP)
Data: 13/11 - terça-feira
Áreas contaminadas, responsabilidade e recomposição.
Doutor José Eduardo Ismael Lutti (MP/SP)
Doutor Elton Gloeden (Cetesb)
PÚBLICO ALVO: Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Servidores do Tribunal de Justiça,
profissionais da área técnica e científica de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de direito de pósgraduação e graduação e demais interessados, desde que graduados.
VALOR A PAGAR: Total de R$ 200,00 (duzentos reais), em parcela única, no ato da matrícula com vencimento para o
dia 10/10/2018, a ser recolhida preferencialmente junto ao Banco do Brasil.
Cabe ao aluno funcionário público, do TJSP ou de outro órgão e demais categorias, observar e selecionar a categoria
de funcionário compatível com desconto ou isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá
recolher a guia no valor correspondente sem possibilidade de alteração futura.
VAGAS OFERECIDAS:
120 (cento e vinte) vagas, na modalidade presencial; para registro de frequência é imprescindível a assinatura da lista de
presença para cada uma das aulas;
300 (trezentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá assistir integralmente a cada
aula em até 48h do início da transmissão.
A realização do Ciclo de Palestras está condicionada a um número mínimo de 50 matriculados.
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura – Rua da Consolação, 1.483, São Paulo-SP, Auditório do 2º andar.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º