TJSP 17/09/2018 - Pág. 482 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2660
482
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0706/2018
Processo 1000822-98.2017.8.26.0511 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Roberto de Oliveira Ramos
- Instituto Nacional de Seguridade Social INSS - LEANDRA REGINA MATIMOTO - Intimem-se o(a)s partes na pessoa de seus
advogados para que compareçam a perícia designada para o dia 28/11/2018 às 09:30 horas, munida de seus documentos,
Carteira de Trabalho, CPF, RG e exames, raio-x com laudo relacionados ao pleiteado nestes autos, no consultório na Rua
General Góes Monteiro, 187 - Piracicaba/SP, com a perita Drª. Leandra R. Matimoto; não pode faltar. OBS: Não será feita
intimação por oficial de justiça. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 1000997-58.2018.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Ramon Vasques - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O Autor ingressou com a medida cautelar antecedente nº 1000834-78.2018.8.26.0511
e obteve a liminar. Assim, nos termos do artigo 308 do CPC, o pedido principal deve ser formulado em 30 dias e nos mesmos
autos. Para que não abarrote o Poder judiciário, o diploma atual permitiu que com simples petição, aditar o pedido no momento
de formulação do pedido principal, não dependendo de novas custas. Posto isto, ante a falta de interesse de agir, EXTINGO
o processo na modalidade interesse-adequação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV, do CPC. Com a
coisa julgada, ao arquivo. P.I. - ADV: MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP)
Processo 1001022-71.2018.8.26.0511 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Francisco Vidal de Souza
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - Vistos. 1) Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que cumpra
integralmente as determinações do E. STJ no julgamento do REsp nº 1.657.156/RJ, apresentando laudo médico detalhado,
demonstrando a imprescindibilidade do tratamento e da ineficácia de outros tratamentos/procedimentos fornecidos gratuitamente
na rede pública, não bastando simples receituário; 2) A despeito da urgência do tratamento, necessário que o cidadão comprove
ao Judiciário que houve injusta recusa pelo Município no fornecimento do procedimento desejado. Nestes termos, apresente a
parte autora prova da recusa ao fornecimento do tratamento postulado. 3) Após, conclusos. Intime-se - ADV: THAMIRES THAIS
STRAPASSON (OAB 389375/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0708/2018
Processo 0001730-80.2014.8.26.0511 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.J.A. - K.S.A. - Processo
1343-14 - Intimem-se o(a)s partes na pessoa de seus advogados para que compareçam a perícia designada para o dia
19/10/2018 às 09:00 horas, munida de seus documentos com foto, Carteira de Trabalho, CPF, RG e exames, raio-x com laudo
relacionados ao pleiteado nestes autos, no CRAB CECAP à Rua Gustavo Adolfo Franco Bueno, s/nº, CECAP, Piracicaba/SP;
Deverá chegar com 30 minutos de antecedencia; não pode faltar. OBS: Não será feita intimação por oficial de justiça. - ADV:
PAULO ROBERTO FREDERICI (OAB 150531/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP)
ROSANA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA ÉRICA LUNA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE CORBUCCI TAMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0867/2018
Processo 0000582-80.2018.8.26.0515 (processo principal 1000778-67.2017.8.26.0515) - Cumprimento de sentença
- Adjudicação Compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Claudio Cesar Brito Silva - Suspendo, por ora, a
indisponibilidade de ativos financeiros, desbloqueando-se os valores. Destarte, nos termos do Artigo 916, do CPC, comprovado
o pagamento de 30% do valor da dívida, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias e, oportunamente,
tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA (OAB 327423/SP), CLAUDINEI APARECIDO DA
SILVA (OAB 244117/SP)
Processo 0000618-25.2018.8.26.0515 (processo principal 1000854-91.2017.8.26.0515) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - ULISSES NEGRI PUENTES - Tendo em vista o certificado
nos autos, acerca do decurso do prazo para pagamento ou impugnação, diga a exequente em 10 dias, requerendo o que de
direito. Decorrido o prazo, aguarde-se a provocação no arquivo. Int. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA (OAB 244117/
SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA (OAB 327423/SP)
Processo 0000910-10.2018.8.26.0515 (processo principal 0002655-98.2013.8.26.0515) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - FUNDAÇÃO CESP - OSMAR BOMBONATI - Intimação da parte Autora/Exequente para se manifestar, acerca
do(s) documento(s) juntado(s) pela parte Requerida/Executada que comprova o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção
da execução na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no Artigo. 196, XXIII, do
Provimento 30/2013 - Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), RICHARD
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