TJSP 18/09/2018 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2661
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conforme determinado na r. Decisão de fls. 70/72. - ADV: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), JULIANA COSTA
RODRIGUES (OAB 403173/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ
(OAB 51879/MG), HENRIQUE JOSÉ DA SILVA (OAB 376668/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG)
Processo 0003648-25.2018.8.26.0400 (processo principal 0005219-12.2010.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lucivani Alves de Almeida - Sonia Regina Marques - - Geraldo Madrona Saes - - Banco do
Brasil Sa - - Bradesco Administradora de Cartões - Considerando a efetivação do depósito judicial sem impugnação de fl. 96,
DECLARO extinta a execução com relação ao Bradesco Administradora de Cartões S/A, com fundamento no Art.924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 96 em favor da parte exequente. No
mais, aguarde-se o decurso do prazo de pagamento e impugnação dos demais executados. - ADV: GUILHERME BERTOLINO
BRAIDO (OAB 205888/SP), LUCELAINE MARIA FURIOTTI (OAB 122184/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP),
LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003686-37.2018.8.26.0400 (processo principal 0004151-71.2003.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Mario Francisco Montini - Banco do Brasil S/A - Mario Francisco Montini - Vistos.
Considerando que não constou o valor do débito na decisão de fls. 37/38, retifico-a para fazer constar o valor de R$ 31.234,33.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP)
Processo 0003754-84.2018.8.26.0400 (processo principal 1004085-54.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Natalia Cristina Inacio - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Vistas dos autos à parte exequente para: “Providencie a retirada do mandado de levantamento nº 356/2018”. - ADV: GUILHERME
BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004083-96.2018.8.26.0400 (processo principal 1002219-11.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - André Domingues - André Domingues - Vistos. 1. Intime-se a parte requerida, nos termos do Art.535 do
Código de Processo Civil (prazo de 30 dias para eventual impugnação - valendo lembrar o disposto no §2º, do Art.183 do CPC:
“§ 2ºNão se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente
público”). Se não for apresentada impugnação no prazo legal, observar-se-ão as regras do §3ª, do referido dispositivo legal. 2.
Nos termos do §7º, do Art.85, do Código de Processo Civil, desde já fica consignado que os honorários de sucumbência para as
execuções contra a Fazenda Pública são devidos apenas quando há impugnação (e se houver tendo em vista que a Fazenda
não pode litigar indevidamente, quando a execução estiver respeitando o título executivo), tendo em vista que o procedimento
legal para o pagamento depende necessariamente de provocação (expedição de ofício precatório ou RPV), razão pela qual não
há que se falar em “sucumbência” quando não há litigiosidade nesta fase executiva. Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES (OAB
158005/SP)
Processo 0004084-81.2018.8.26.0400 (processo principal 0010527-29.2010.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Revisão - L.F.S. - Vistos. 1. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. 2. No mais, a parte
exequente deverá emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, para limitar a execução às 3 (três) últimas prestações anteriores ao
ajuizamento da ação (art. 528, § 7º, CPC) ou requerer a execução patrimonial (art. 528, § 8º, CPC), não sendo admissível a
forma como foi requerido na exordial, considerando os ritos diferentes, tudo sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV:
VIVIANE BELLINI SILVA (OAB 327929/SP)
Processo 1000233-17.2018.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.F.S. - - E.F.S. - C.L.S. - Vistas dos autos a parte autora para: manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a pesquisa de
fls. 76/77. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP)
Processo 1000297-61.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Metalurgica Ramassol
Imperial Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas.
- ADV: RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP)
Processo 1000422-92.2018.8.26.0400 - Monitória - Cheque - Lourival Tadeu Fonseca - Vistos. Defiro a penhora dos bens
que guarnecem a residência do executado, acima qualificado, observado o disposto no artigo 836, § 1º, CPC. Cópia do(a)
presente servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA
(OAB 318086/SP)
Processo 1000602-45.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fumeta Distribuidora de Cigarros Ltda
- Vistos. Defiro a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado Luciano Soares, acima qualificado, observado
o disposto no artigo 836, § 1º, CPC. Cópia do(a) presente servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP)
Processo 1000700-98.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marangoni Produtos de Petroleo Ltda
- Jose Berto e outro - Vistos. Fls. 428/430: manifestem-se os executados sobre eventuais doações a outros filhos além da
contida na declaração de imposto de renda da executada, assim como sobre a renda do usufruto da propriedade agrícola, de
forma a evitar o deferimento do pedido de apresentação das declarações de imposto de renda também de seus filhos. Com
a manifestação, vista ao exequente e conclusos. Intimem-se. - ADV: LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP), ANDRÉ
RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), DANIELA FRANCA MARANGONI DE MATTOS (OAB 142492/SP)
Processo 1000867-47.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Alimentos - N.C.C.R. - E.J.S. - Ciência às partes: fls. 304/305.
- ADV: LÍGIA CRISTINA OLMOS (OAB 361740/SP), MICHELLE CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB 344556/SP), TATIANNE DA
SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP)
Processo 1000898-33.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Condominio Thermas de Olímpia
Resort - Vistos. Intime-se novamente a requerida, por meio de oficial de justiça, para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, faça
juntar aos autos as notas fiscais e duplicatas mercantis que deram origem aos débitos melhor descritos às fl.02 e 151/153, com
a descrição do serviço prestado e qual o período de prestação, sob pena de presunção de veracidade das alegações fáticas
apresentadas pela(s) parte(s) autora(s). Instruam-se as intimações com cópia das fls. 02 1 151/153, nos termos da decisão de
fls. 170/171. Int. - ADV: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP)
Processo 1001017-91.2018.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.P.C.S. - J.A.C.S. - Vistos.
Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de fls. 128/129. Fica claro, desde já, que, discordando
do pedido de cancelamento de audiência ou havendo silêncio, a sessão de conciliação será mantida independentemente de
nova determinação, ressaltando que o artigo 139, V, do CPC, prescreve que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo,
a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Neste caso, a serventia deve
providenciar a publicação de ato ordinatório dando ciência às partes a respeito do ocorrido. Anuindo ao pedido, voltem-me
conclusos, para apreciação dos demais pedidos. Int. - ADV: PAULO CÉSAR LOPES NAKAOSKI (OAB 223619/SP), GISELI DA
CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
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