TJSP 20/09/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
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20.08.18 e no local está estabelecida a Empresa Transportadora Trans Bó. A requerida, Salu Comércio de Ovos, Frutas e
Legumes Ltda já foi estabelecida neste local, segundo informou o funcionário da primeira empresa, Felipe Vieira Marcuzo. Neste
endereço também não encontrei nenhum dos veículos indicados para penhora. - ADV: ROQUE RODRIGUES (OAB 231255/SP),
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001144-11.2014.8.26.0069 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.B. - Vistos.
Ante a quitação integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução de alimentos, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Custas pela assistência. Arbitro os honorários advocatícios do causídico da parte, na forma da tabela
do convênio OAB-SP/DPE-SP, consoante as especificações constantes do ANEXO IX, em vista do quanto disposto no art. 1º,
§ 6º, desse ato. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se a respectiva certidão de honorários e arquivem-se os
autos, com as devidas anotações. Ciência ao MP. P.R.I.C. Bastos, 23 de agosto 2018. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB
121439/SP)
Processo 0001384-05.2011.8.26.0069 (069.01.2011.001384) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - São José
Transportes Rodoviários Ltda e outros - Destituo a curadora especial, Dra. Marly Pires Inagaki, uma vez que não se manifestou
nos autos, conforme informação contida na certidão de fls. 179. Providencie-se a destituição e oficie-se à OAB local para
indicação de novo curador especial. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que cumpra a determinação de fl. 168, último
parágrafo, no prazo de 15 dias, para fins de convalidação da citação por edital e regular andamento do feito. Int. - ADV:
ADRIANO GUEDES PEREIRA (OAB 143870/SP)
Processo 0001872-91.2010.8.26.0069 (069.01.2010.001872) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - e Xavier
Ind e Com de Metais Ltda - Sr. Advogado do exequente, manifeste-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.
189:”CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 069.2018/001348-8 dirigi-me ao endereço indicado,
às 10:30 de 16.06.18 e deixei de proceder a penhora o veículo Marca/Modelo Scania/T113 H 4X2 360, placas BWK 3773
que não foi encontrado. Segundo Meoclíades Benitez Fernandes (sócio), representante legal da empresa executada, como
declarou, o bem acima mencionado foi objeto de Roubo, tendo sido lavrado Boletim de Ocorrência acerca dos fatos e ele não foi
recuperado. - ADV: FERNANDA PRADO OLIVEIRA E SOUSA (OAB 233723/SP), MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP)
Processo 0002054-38.2014.8.26.0069 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S. - Vistos. Ante a quitação
integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Autorizo o desentranhamento de documentos mediante recibo, ficando copias nos autos em substituição. Arbitro os
honorários advocatícios do causídico da parte, na forma da tabela do convênio OAB-SP/DPE-SP, consoante as especificações
constantes do ANEXO IX, em vista do quanto disposto no art. 1º, § 6º, desse ato. Após o trânsito em julgado desta sentença,
expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos, com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: ALINE SATO GOMES
OLIVEIRA (OAB 356281/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP)
Processo 0002197-90.2015.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - POSTO UNIÃO DE
BASTOS LTDA - Fls. 139/140: defiro em parte. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos as fls.
135/136; ressaltando, caso estejam financiados, que a penhora recai sobre os direitos que o executado possui sobre tais
bens. Intime-se. RECADO: “Sr. Advogado do exequente, manifeste-se acerca da certifão do Sr. Oficial de Justiça de fls.
146:CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 069.2018/001838-2 dirigi-me ao endereço indicado,
às 10:41 de 16.06.18 e deixei de proceder a penhora dos veículos mencionados no Mandado que não foram encontrados.
Segundo Meoclíades Benitez Fernandes (sócio), representante legal da executada, como declarou, o veículo Marca/Modelo
Scania/T113 H 4X2 360, placa BWK 3773 foi objeto de Roubo, tendo sido lavrado Boletim de Ocorrência acerca dos fatos e ele
não foi recuperado. E, o veículo Marca/Modelo GM/Chevrolet 70, ano fabricação/modelo 1981, placas BJP 8948 foi vendido,
aproximadamente no ano de 1995 e desconhece seu paradeiro. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0002291-72.2014.8.26.0069 - Inventário - Inventário e Partilha - DEBORA RODRIGUES DE LIMA - Vistos. Homologo
por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 04/05, dos bens deixados pelo falecimento
de MARIA SINHA RODRIGUES DE SOUSA, no tocante ao respectivo quinhão hereditário, bem como ressalvados direitos de
terceiros. Autorizo o desentranhamento de documentos acostados aos autos mediante recibo, ficando cópias em substituição.
Arbitro os honorários advocatícios do causídico da parte, na forma da tabela do convênio OAB-SP/DPE-SP, consoante as
especificações constantes do ANEXO IX, em vista do quanto disposto no art. 1º, §6º, desse ato. Certificado o trânsito em
julgado, expeça-se a respectiva certidão e manifeste-se a Fazenda Estadual, nos termos do artigo 659, § 2º, do N.C.P.C. Ciência
ao MP. P.R.I.C. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2018
Processo 0000905-02.2017.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - André Gonçalves de
Oliveira - Em defesa prévia apresentada às fls. 193/200, o Patrono do acusado requereu a elaboração de laudo complementar
pelo Instituto de Criminalística de Tupã ou perito nomeado visando determinar a baixa velocidade ou imobilização da motocicleta
na pista no momento da colisão, diante do encravamento desta no capô do veículo do denunciado após o embate, bem como
o mau funcionamento de seu sistema de iluminação traseira, pedido este reiterado por ocasião da audiência ocorrida em 17 de
julho de 2018 (fls. 271/272). O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido. DECIDO. Analisando o laudo pericial
acostado às fls. 106/134 verifica-se que o perito identificou “cerca de 165 metros de vestígios de arrastamento de pneus de
motocicleta pelo veículo colidente Fiat/Fiorino Flex de placas EFV-1569, iniciando-se na faixa interna da rodovia, no sentido Iacri
para Bastos, perpassando pela faixa externa e terminando no acostamento à direita de sua trajetória, visto que o citado veículo
não parou de maneira imediata após o impacto”. Ainda foram identificados fragmentos de vidros e plásticos desprendidos dos
veículos, além de uma grande mancha ou poça de sangue a cerca de 73 metros do sítio da colisão e, cerca de 10 metros da
poça de sangue, um capacete preto. Relatou o expert que a motocicleta ficou presa na dianteira do veículo, de pé, com a roda
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