TJSP 21/09/2018 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
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Bazílio - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Diante da concordância das partes acerca dos valores devidos, dou por suprida
a fase dos artigos 534/535 do Novo Código de Processo Civil. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, observandose que as petições solicitando expedição de ofício requisitório deverão ser protocolizadas em formato digital, através do Portal
e-SAJ, conforme Comunicado nº 394/2015 do Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no
DJE de 02/7/2015. Intime-se. - ADV: TIAGO BRAZ FERNANDES DE SOUSA (OAB 300570/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI
ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0004796-60.2017.8.26.0318 (processo principal 1000167-60.2016.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Karen Cortiana Fagundes - Klara Cortiana Fagundes - São Paulo Previdência - SPPREV - Reiteração da intimação de p.48. No silêncio, os autos serão
arquivados. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP),
ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP)
Processo 0004892-41.2018.8.26.0318 (processo principal 0001339-93.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jair Capodifoglio - - Dirlei Nunes da Silva de Oliveira Leme - - José Aparecido Oliveira
Leme - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu Advogado ou pessoalmente caso não esteja patrocinado por um
nos autos, para que Jair Capodifoglio efetue o pagamento do débito no valor de R$ 83.132,67 e, José Aparecido de Oliveira
Leme, juntamente com Dirlei Nunes da Silva de Oliveira Leme efetuem o pagamento do débito no valor de R$ 68.311.66 no
prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor e prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de
sentença, com a penhora em bens (artigo 523 do Novo Código de Processo Civil). Em caso de não haver pagamento voluntário
no prazo supra, nos termos do § 2º, do Novo Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios no importe de 10%
sobre o débito. Transcorrido o prazo do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil sem pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 dias para que o executado apresente, independentemente de penhora ou nova intimação, a sua impugnação nos
próprios autos (artigo 525 do Novo Código de Processo Civil). Se requerido pela parte credora, desde já fica deferida a penhora
e pesquisa de bens e endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL. Ficam as partes cientes de que as petições
relativas ao cumprimento de sentença deverão ser direcionadas a este Juízo com o número destes autos, ou seja, 000489241.2018.8.26.0318. Intime-se. - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP),
MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP)
Processo 0004976-42.2018.8.26.0318 (processo principal 1005143-47.2015.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clóvis Aparecido Cafacce Filho - LEME - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E EGOSTOS DA CIDADE DE LEME - Intimação do exequente para apresentar documento de identificação pessoal (artigo
1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça). - ADV: PAULO ARANHA PEIXE (OAB 11481/SP), RICARDO
ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)
Processo 0006510-55.2017.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis Geraldo
de Goodi - - Valtrides Pereira da Silva - - Wilson Ricardo Alves - - Antonio Luis do Nascimento Junior - - Valdemir Doniseti
Blasque - - Antonio Alves Siqueira - - Claudio Alves da Silva - - Raimundo Martins Moreira - - Rodrigo Fernando Guimarães
- - José Carlos Lourenço - - Francisco Moura Barboza - - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme - SSPML
- - Josesito Laurindo da Silva - - Ricardo Alexandre da Costa - - Izaltino Campos de Araújo - - Antonio Aparecido Faccin
- - Teodomiro Alves da Silva - - Adolpho Rodrigues Maciel - - Benedito Alves - - Erineu Lopes - - Carlos Luiz Beck SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - Vistos. Diante do pagamento noticiado,
EXTINGO o presente incidente de requisição de pequeno valor, pois integralmente cumprido. Levante-se o(s) depósito(s) em
favor do(s) respectivo(s) credor(es). Noticie-se ainda o teor desta decisão nos autos de execução, tornando aqueles conclusos
para extinção, se o caso. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil,
certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. P.I.C. - ADV: RICK HAMILTON PIRES (OAB
184834/SP), RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)
Processo 1000191-25.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antônia Castelão
Marques e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - VISTOS. Em face do pagamento noticiado, dou por
cumprida a sentença e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil. Sem custas, pois isentas as partes. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Novo
Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. Expeçam-se mandados
de levantamento em favor dos beneficiários. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/
SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000191-25.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antônia Castelão
Marques e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Mandado(s) de levantamento no(s) valor(es) de
R$1.292,11 (Dr. Jorge), R$1.656,83 (Maurício, Marcelo e Márcia), R$1.944,64 (Maria de Lurdes) e R$6.627,41) disponível(is)
para retirada em cartório. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB
203092/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000371-07.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Rosa Helena Cardoso
Villa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - VISTOS. Em face do pagamento noticiado, dou por cumprida a
sentença e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil. Sem custas, pois isentas as partes. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Novo Código
de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. Expeçam-se mandados de
levantamento em favor do credores. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP),
ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1000421-62.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Augusta Leme de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Página 92: Já decorrido o prazo de 120 dias concedido ao Perito, motivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º