TJSP 21/09/2018 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
1793
o prazo sem manifestação de qualquer parte, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do já referido art. 921 do CPC/2015,
sendo, na hipótese, desnecessária prévia intimação de qualquer interessado. Int. - ADV: MAURICIO FERNANDES (OAB 37263/
SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP), JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP), ANA BEATRIZ
JORGE (OAB 393146/SP)
Processo 4000438-33.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.I.R. - G.R.
- C.E.F. - Vistos. Com fundamento nos princípios de mediação e conciliação, norteadores que são do novo Código de Processo
Civil, designo audiência de tentativa de conciliação, que realizar-se-á na sala de audiências desta 1ª Vara Cível, no fórum
local, para o próximo dia 06 de novembro, às 15:00 horas, intimando-se a parte autora para comparecimento e ficando a
cargo do Dr. Advogado do(a) requerido(a), cientificar seu(ua) cliente da presente designação. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/
SP), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP),
MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0905/2018
Processo 0003160-69.2017.8.26.0347 (processo principal 0001274-74.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Suzelena Antonia de Lira - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência às partes dos
ofícios requisitórios expedidos. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), WILDERSON
AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 0003474-15.2017.8.26.0347/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Enivaldo Aparecido de Pietre PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Enivaldo Aparecido de Pietre - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP)
Processo 0003474-15.2017.8.26.0347/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Juliano Fabricio Davoglio PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ENIVALDO
APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP)
Processo 1000144-90.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marco Aurelio Polo
- Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fls. 134/190- Ciência ao requerido (INSS). - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000922-26.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1002178-04.2018.8.26.0347) - Execução de Título
Extrajudicial - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcelo Figueiredo Advogados Associados - Prefeitura Municipal
de Matão - Vistos. Diante da manifestação do M.P (fl. 587), manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: PÂMELA MAYUMI
YVAMOTO (OAB 391728/SP), JOÃO PAULO PESSOA (OAB 273340/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO
SANTOS (OAB 69842/SP)
Processo 1002178-04.2018.8.26.0347 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Prefeitura Municipal
de Matão - Marcelo Figueiredo Advogados Associados - Vistos. Diante da manifestação do M.P. (fls. 689/699), manifeste-se a
embargante. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), PÂMELA MAYUMI YVAMOTO (OAB 391728/SP),
JOÃO PAULO PESSOA (OAB 273340/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP)
Processo 1002302-84.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Osvaldo dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante da contestação apresentada às fls. 200/225, manifeste-se a parte
autora dentro do prazo legal. - ADV: MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 1002866-68.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Matheus Gines
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Amilton Eduardo de Sá - Vistos. Fls. 230/231- Oficie-se ao INSS para que
implante o beneficio previdenciário à parte autora M.G, Brasileiro, Solteiro, Estudante, CPF 484.573.058-83, representado pela
genitora, Angela Regina Paiva Gines, RG Nº 42.110.070-9 e do CPF Nº 303.917.018-00, Av. Benedito Queiroz, esquina c/
Aristodemo Pompeu Lanza, 1630, Jardim Santa Rosa, CEP 15995-044, Matao - SP, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do
Acórdão proferida(o) instruindo-se o oficio com copias necessárias, bem como, apresente, cálculo de liquidação, no prazo de 60
(sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003183-61.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Angela Maria Anacleto Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante da contestação apresentada às fls. 192/210, manifeste-se a parte autora
dentro do prazo legal. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1003391-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Sidenir
Aparecido Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se. Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação de
audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS, devendo a Serventia providenciar sua juntada aos autos.
CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1003465-02.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elviro Antonio de Jesus Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a
parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio
sustento ou de sua família. Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50
não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°.
990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça
Gratuita. Recolha o requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º