TJSP 24/09/2018 - Pág. 2174 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
2174
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0961/2018
Processo 0000456-83.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - E.H.Z. - A Defesa deverá oferecer
alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 0001664-05.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.R.C. - A Defesa deverá se manifestar,
no prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP)
Processo 0001802-06.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Izildo Joao Gardini - Vistos. Compulsando os autos, nota-se que no Juízo Deprecado, desde logo, a Defesa requereu
a retirada de pauta da audiência, mas insistiu na localização da testemunha (fls. 358/359). Agora, a Defesa insiste na obtenção
do endereço da referida testemunha (fls. 375/377). Assim, tenho que não assiste razão ao Ministério Público, tocante à alegação
de que houve preclusão consumativa, no que respeita ao requerimento defensivo. Respeitante ao pedido de realização de
nova perícia, tenho que descabe a pretensão, porquanto não houve impugnação específica sobre eventual erro ou falha nos
trabalhos e o conjunto de informações trazidas pelo órgão responsável na seara administrativa deverá ser aferida pelos demais
documentos juntados, como o laudo de fls. 302/326 e demais elementos probatórios carreados aos autos. A par disso, indefiro
o requerimento para realização de nova perícia. Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido da Defesa, conforme pleiteado à
fl. 376. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO
MARTINUSSI (OAB 190163/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP)
Processo 0001928-56.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Wellington Moriel Rondon
- Fl.421: Aguarde-se em cartório o julgamento do Recurso Especial nº 0001928-56.2017.8.26.0368 pelo Colendo Superior
Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO
MARCUSSI (OAB 210357/SP)
Processo 0002279-92.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GERSON TRINDADE
MENDES - - Fabricio Aparecido de Lima - - Joao Victor Agustoni de Souza - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado
por Gerson Trindade Mendes, por intermédio de seu Defensor, postulando a expedição de alvará de soltura, alegando que há
constrangimento ilegal no decreto de sua prisão, por excesso de prazo. O MP manifestou-se contrariamente (fls. 412/413).
DECIDO O acusado Gerson Trindade Mendes, juntamente com os corréus João Victor Agustoni de Souza e Fabricio Aparecido
de Lima, foram presos em flagrante em 20 de junho de 2018. Este Juízo, em audiência de custódia, converteu a prisão em
flagrante do acusado Gerson em prisão preventiva (fls. 237/241). Foram eles denunciados pelo Ministério Público por infração
ao artigo 155, § 4º, incisos I (rompimento de obstáculo) e IV (concurso de pessoas), do Código Penal em 04 de julho de 2018.
A denúncia foi recebida, por este Juízo, em 05 de julho de 2018. As Defesas ofereceram respostas à acusação e este Juízo
designou o dia 13 de agosto de 2018, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Observa-se, porém,
que o corréu Fabrício Aparecido de Lima não compareceu na audiência; este Juízo, então, concedeu prazo de 10 dias para
o Defensor informar o novo endereço do acusado. A Defesa do corréu Fabrício informou o novo endereço (fl. 381) e este
Juízo designou o seu interrogatório para o dia 10 de setembro de 2018, oportunidade em que foi interrogado o referido réu
(fl. 394). Destarte, inexiste excesso de prazo que possa ser imputado à mora causada pela Acusação ou Judiciário, nem a
outro órgão público. Não há que se falar em excesso de prazo, pois o prazo para concluir a instrução criminal obedece ao
critério da razoabilidade, não havendo sentido em somar-se o tempo de cada ato processual. A norma jurídica não pode ser
interpretada formalmente (Habeas Corpus nº 176.565-3 São Paulo, Rel. Silva Leme CCRIM3 V.U.28.11.94). Posto isso, ausente
o constrangimento ilegal e inalterada a base fática, que justifique a revogação da prisão preventiva, INDEFIRO o pedido de
liberdade provisória, formulado por Gerson Trindade Mendes, pelas razões acima alvitradas, bem como na análise da conversão
do flagrante em preventiva, em termo de audiência de custódia. Após a juntada das transcrições, intimem-se as partes para
apresentarem suas alegações finais, no prazo de 05 dias sucessivos, e me tornem os autos conclusos para sentença. Intimemse. Ciência ao MP. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), GUSTAVO
ANTONIO PINHEIRO (OAB 372913/SP)
Processo 0004921-43.2015.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.R.T.Q. - - D.J.B. - Intimação da Defesa para, querendo, no prazo de cinco dias manifestar-se sobre o cálculo de pena de multa
elaborado a fl. 835. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB
352480/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1213/2018
Processo 0000103-24.2017.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Keison Soares de Lima - Vistos.
Cumpra-se a sentença e o V.Acórdão. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções
Criminais pertinente. Arbitros os honorários à Defensora nomeada às fls. 118, em R$ 274,38 (30%) (cód. 302), expedindo-se a
certidão correspondente. Efetue-se o cálculo da multa aplicada e intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Deverá a serventia atentar-se que o sentenciado encontra-se preso,
por outro processo. Intime-se. - ADV: GIOVANA REGINA DE CARVALHO (OAB 326495/SP)
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