TJSP 24/09/2018 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
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Processo 1019319-49.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Leticia
Oss - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença
tal como proferida. Int. - ADV: IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA
PERES (OAB 302356/SP), LUCAS AZEVEDO DA FONSECA (OAB 384875/SP)
Processo 1019688-43.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Leandro A. Possato Me - Mercado Pago - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor,
JULGO EXTINTA a presente execução que Leandro A. Possato Me move contra Mercado Pago, nos termos do art. 924, II, do
CPC. Expeça-se alvará de levantamento de depósito de fls. 233 em favor do credor. P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 13 de
setembro de 2018. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito. (O alvará de levantamento expedido estará disponivel
para impressão junto ao e-Saj em até 5 dias desta publicação) - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP),
MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1020241-90.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Rosali Borges
dos Santos - Elza Frias Caruso - Vistos. Defiro a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente(autora),
referente ao valor incontroverso depositado à fls. 138. Intime-se a parte executada (ré) para, no prazo de 15 dias corridos
(Prazo continuo - Turma de Uniformização - Juizados Especiais TJ/SP - Pedido de uniformização de interpretação de Lei - Proc.
N. 0000002-60.2017.8.26.9059), efetuar o pagamento do valor remanescente indicado no cálculo de fls. 142 (R$ 537,32 ), ou,
garantido o juízo, apresentar impugnação ao cálculo, sob pena de multa do Art. 523, § 1º, do CPC, excluído os honorários, visto
que indevidos em sede de Juizado. Int. Piracicaba, SP., 29 de agosto de 2018 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito (FICA A
REQUERIDA INTIMADA PARA EM QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VALOR À PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 68 DO CNJ) - ADV: JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB 341026/SP), NATÁLIA CARUSO CIONE
(OAB 369186/SP)
Processo 1020438-45.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Carlos Perin - Denirval Elias de
Brito 02276257148 - Vistos. Diante do aviso de recebimento de fls. 19, forneça o exequente, o endereço atual da executada no
prazo de 15 dias, contados da intimação, sob pena de extinção.Publique-se a decisão de fls. 18.Int.Piracicaba, SP., 05 de março
de 2018Ettore Geraldo Avolio Juiz(a) de Direito - ADV: HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP), MICHELE
DAIANE DE ARAÚJO DA SILVA (OAB 364567/SP)
Processo 1020919-42.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo
Rodrigo Grisotto Guardia - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Diante do pedido de fls. 352/353, deposite a Telefônica, no prazo
de 15 dias, o valor informado pela parte, ou informe se concorda com o abatimento do valor que ainda tem a levantar. Intimese. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1021533-13.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cipriano
Baron - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Defiro o prazo de 15 dias para que o réu junte aos autos, cópia do contrato do
novo empréstimo feito pelo autor, conforme requerido no primeiro parágrafo de fl. 48 (contrato n. 801793420). Intime-se. - ADV:
EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO DE TOLEDO PIERRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERLI MIYOKO SATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2018
Processo 1000582-61.2018.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - S.M.E.P. - Por esses motivos, em atenção
ao decidido em sede de agravo de instrumento interposto pela parte, julgo PROCEDENTE a ação e CONCEDO a segurança
rogada, tornando definitiva a medida outrora concedida à guisa de liminar em segunda instância. Ante o primado das súmulas
512 do Excelso Pretório e 105 do Superior Tribunal de Justiça, não se há falar em condenação em verba honorária advocatícia.
Nos termos do artigo 14, §1º, da Lei n. 12.016/09, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário. Arquivemse os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP)
Processo 1019591-43.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - S.M.S.C. e outro - Ante
o exposto, e atento a tudo mais que dos autos consta, CONCEDO a segurança rogada, tornando definitiva a medida outrora
concedida à guisa de liminar, para que sejam fornecidas ao impetrante 01 (um) aparelho monitor de glicemia Freestyle Libre,
bem como 02 (dois) sensores de glicose mensais, nos termos do relatório médico de fls. 32/34, sob pena de multa diária de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Ante o primado das súmulas 512 do Excelso Pretório e 105 do Superior Tribunal de
Justiça, não se há falar em condenação em verba honorária advocatícia. Nos termos do parágrafo 1º, do artigo 14, da Lei n.
12.016/09, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0651/2018
Processo 0001639-10.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001639) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Clarles Anderson Baglione - Ordem 145/2013 - ATO ORDINATÓRIO:
À excipiente para réplica à impugnação à Exceção de Preexecutividade. - ADV: SERGIO RICARDO PENHA (OAB 95268/SP)
Processo 0010934-37.2014.8.26.0451 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Serviço Municipal de Agua e Esgoto de
Piracicaba - Semae - Maria Aparecida Pires - Ordem nº 2014/009299 Vistos. Fls. 17/19: Ante as alegações de fls. 20/21,
primeiramente providencie a executada os documentos indicados “em anexo” para comprovar suas alegações, uma vez que
não acompanharam a referida manifestação. Sem prejuízo, regularize sua representação nos autos, em 15 dias. Após, tornem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º