TJSP 25/09/2018 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
1114
Processo 1002793-41.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - ITAU UNIBANCO SA
- Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018
(recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP)
Processo 1002830-68.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Banco do Estado do
Rio Grande do Sul S.a. - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de
nº 1000226-37.2018 (recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV:
AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), KLEBER DE
NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
Processo 1002843-67.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Djanira Eduarda
Nascimento - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 100022637.2018 (recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA
DE CARVALHO (OAB 160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/
SP)
Processo 1002844-52.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Thamires Nascimento
Silva - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018
(recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: AGUINALDO PEREIRA
(OAB 374578/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP)
Processo 1002845-37.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Andressa Augusta
Tamarindo Oliveira - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº
1000226-37.2018 (recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX
BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB
374578/SP)
Processo 1002846-22.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Abigail Mendes Pinto
- Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018
(recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: AGUINALDO PEREIRA
(OAB 374578/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
Processo 1002847-07.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Pedro Luiz Teixeira - Plati
Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018 (recuperação).
No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB
160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP)
Processo 1002868-80.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Carlos Roberto Braga
- Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018
(recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA DE
CARVALHO (OAB 160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/
SP)
Processo 1002869-65.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fernanda Gomes
Santanna - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 100022637.2018 (recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA
DE CARVALHO (OAB 160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/
SP)
Processo 1002870-50.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Stela Dutra Proença
Paiva - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018
(recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA DE
CARVALHO (OAB 160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/
SP)
Processo 1002871-35.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Renata Oliveira dos
Santos e Silva - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 100022637.2018 (recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA
DE CARVALHO (OAB 160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/
SP)
Processo 1002872-20.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Marcos Corado - Plati
Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018 (recuperação).
No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB
160875/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP)
Processo 1002873-05.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Leandro Cerqueira de
Oliveira - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018
(recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP)
Processo 1002874-87.2018.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Paulo Henrique de Souza
Silva - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e outro - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1000226-37.2018
(recuperação). No mais, deem-se vista às recuperandas, ao administrador e ao MP. Intime-se. - ADV: KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI (OAB 211495/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP)
Processo 1002875-72.2018.8.26.0299 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Claudio de Almeida Metello - A inicial
merece ser emendada. Por primeiro, esclareça a parte autora quanto ao pedido de tutela de urgência em caráter incidental,
uma vez que tal requerimento deveria ter sido realizado no bojo dos autos nº 0005698-12.2013.8.26.0299. Ou então, caso a
pretensão seja assegurar o resultado útil deste feito, em verdadeira tutela antecipada de urgência antecedente, emende a
petição inicial neste sentido. No que tange ao mérito da exordial distribuída, consigna-se que a fraude contra credores, embora
possua importantes reflexos processuais, é instituto de direito material previsto no Código Civil, que tem por finalidade assegurar
o direito do credor contra eventual ato fraudulento praticado pelo devedor em prejuízo da dívida existente. Para tanto, o credor
prejudicado deve utilizar-se de ação pauliana buscando anular o ato fraudulento praticado, de modo que o bem retorne à esfera
patrimonial do devedor, garantindo-se, assim, eventual execução. Por outro lado, a fraude à execução é instituto de direito
processual em que se busca tornar ineficaz ato praticado em prejuízo da ação de execução, que deve ser alegada por meio de
petição simples no bojo da execução. Da leitura da inicial, embora o requerente faça menção a fraude à execução, infere-se que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º