TJSP 25/09/2018 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
2912
de maneira geral as peças processuais (petições e sentenças), desprezando-se longas citações jurisprudenciais e doutrinárias,
a fim de que a discussão fique restrita aos fatos e fundamentos jurídicos do caso em tela. Indefiro o requerimento de concessão
dos benefícios da gratuidade da justiça. O autor desenvolve atividade profissional lícita com registro em carteira de trabalho;
está representado nos autos por advogado não integrante dos quadros da Defensoria Pública local e ainda reune condições de
pagar parcelas do financiamento, o que nos leva à conclusão de que poderá, sem sombra de dúvida, suportar o pagamento das
custas processuais cujo montante ficará aquém do valor de uma prestação do financiamento. Recolhidas as custas judiciais, no
prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da inicial, cite-se o Banco a fim de que, no prazo para a defesa, apresente, além
daquela que entender cabível,planilha que contenha, de forma explícita, o valor da dívida, dos encargos e despesas contratuais,
neles incluídos juros, multas e eventuais penalidades. Int. - ADV: PÂMELA MOLINA DO CARMO (OAB 381702/SP)
Processo 1022125-64.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - Jose Valderino dos Santos - VISTOS. Em função
da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em
função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo,
deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de
Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião
da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo
de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV:
JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1022127-34.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1022618-46.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Manoel Alexandre Machado Lima - Residencial Osasco Spe Ltda - Caixa Economica Federal - Vistos. Ciência do depósito
efetuado às fls. 301. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. A seguir, aguarde-se o depósito da
última parcela. Intime-se. - ADV: MARIA LEONICE DE SOUZA SILVA (OAB 283779/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/
SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP)
Processo 1022916-67.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Ciência
da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1022916-67.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Manifestese o exequente sobre a pesquisa efetuada perante o sistema INFOJUD. As declarações permanecerão em pasta própria pelo
PRAZO de 30 dias, após serão destruídas pela Serventia. Somente poderá consultar as referidas declarações, se juntado
aos autos (procuração ou substabelecimento digital, tendo em vista serem documentos sigilosos. As declarações de I.RENDA
foram arquivadas na pasta I, às fls. 149/217. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1023622-21.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Vistos. Fls. 308.: Defiro a suspensão da execução, nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. Aguardese no arquivo eventual provocação do exequente. Int. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1025089-98.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açotubo Indústria e Comércio Ltda. Otávio Kaiser Moraes de Azevedo - - Bruna Teixeira Machado Azevedo e outro - Vistas dos autos ao autor para: Ciência Bacen
Jud - ADV: MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE
OLIVEIRA (OAB 203746/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP)
Processo 1025365-32.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA Processo Desarquivado - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 192187/SP)
Processo 1025365-32.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA
- Vistos. Fls. 190: defiro a pesquisa do endereço do executado pelo sistema BACENJUD e INFOJUD, como requerido e diante
da taxa recolhida às fls. 200/201. Para a pesquisa pelo sistema RENAJUD deverá o exequente providenciar, em cinco dias,
mais uma taxa. Defiro também a pesquisa pelo sistema SIEL (TRE). Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
192187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1027051-59.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Informe o exequente sobre o cumprimento do ofício dirigido a Fazenda. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 1027051-59.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Informe o exequente sobre o cumprimento do ofício dirigido a Fazenda. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 1027379-86.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Alan Michel Costa - - Renan Aldrey
Costa - - Luiz Alberto Silva de Lima - Jd Comissaria de Despachos e Transportes Ltda.epp - - Termares Terminais Marítimos
Especializados - - Awal Rafia Industria e Comercio Ltda. - - Anderson José do Nascimento - - EDSON GOMES e outros - Ciência
da carta precatória juntada às fls. 521/525 (parcialmente cumprida). - ADV: APOLO MAYR (OAB 282032/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP), DANILO
OLIVEIRA FONTES (OAB 381970/SP), PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), OSVALDO SAMMARCO
(OAB 23067/SP), MARCELO DE LUCENA SAMMARCO (OAB 221253/SP), JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS (OAB 211245/
SP), LEANDRO DA SILVA (OAB 113461/SP)
Processo 1028047-23.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Editora Positivo Ltda - Providencie o
exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: JOAO MARCOS
GOMES LESSA (OAB 68573/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º