TJSP 25/09/2018 - Pág. 3027 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
3027
Processo 0012377-70.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SorocredCrédito, Financiamento e investimento S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - O recurso interposto pela ré, Sorocred - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A (214/222), é tempestivo às custas se encontram recolhidas (fls.224/228) e recebido no efeito
devolutivo. Fica a recorrida intimada a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, se desejar.
Após subam os autos ao E. Colégio Recursal da Capital. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARCELO
MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP)
Processo 0013647-32.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Decolar. Com LTDA - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 107/108, para que produza
os seus jurídicos efeitos, e EXTINGO o presente processo em relação à corré Decolar.com Ltda, nos termos do artigo 487, III,
item b, do CPC, combinado com o art. 22 da Lei 9.099/95. No mais, tendo em conta a proximidade da audiência designada
às fls. 102, intime-se a autora, com urgência, por telefone, para que informe se pretende prosseguir com a ação em relação à
corré Tam Linhas Aéreas SA, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.
Por outro lado, sendo a celebração do acordo incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta
data, ficando desde já indeferido o processamento de eventual recurso inominado interposto. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO (OAB 362569/SP)
Processo 0014612-15.2015.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Edvaldo
Herculano Inácio - Vistos Fls. 90/94 e 104: tendo em conta que o executado não se insurgiu em relação ao bloqueio efetuado
pelo Sistema Bacenjud às fls. 84/85, certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução e expeça-se
guia de levantamento dos depósitos de fls. 84/85 em favor da parte exequente. No mais, indefiro a designação de audiência de
conciliação, uma vez que ela foi realizada oportunamente às fls. 20, conforme determina a Lei 9.099/95. Além disso, o exequente
indicou às fls. 104 que não interesse em novo acordo. Diante disso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização
do cálculo de fls. 81, abatendo-se o valor penhorado pelo Sistema Bacenjud às fls. 84/85, bem como os depósitos indicados às
fls. 92/93. Com a juntada do cálculo judicial, dê-se ciência ao exequente a respeito dos bens penhorados às fls. 105, para que
se manifeste, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARIA ELIZETE RODRIGUES DA TRINDADE (OAB
125791/SP)
Processo 0015517-83.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Francisco
Rogério Carvalho da Silva - Seculus da Amazônia Indústria e Comércio S.A - Vistos. Fls. 147: expeça-se certidão de honorários
em favor do patrono do autor. Tendo em conta do AR de fls. 146, intime-se novamente o autor para que compareça em cartório
e preencha o formulário MLE para expedição do mandado referente ao depósito de fls. 138, no prazo de 10 dias. No mais,
manifeste-se a ré/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), AFONSO JOSE REALE DE PAULA CAMPOS (OAB 41234/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano Zuccarelli
- Silvina Guedes Figueiredo - Fls. 21: diante do documento de fls. 25, indicativo de que a autora, por conta de problemas de
saúde, não pode se locomover até este anexo, defiro excepcionalmente a solicitação, a fim de que seja representada nos autos
pela pessoa por ela indicada (sua filha), ressaltando-se que o advogado constituído também possui poderes para transigir.
Anoto, ainda, que no caso concreto não se faz necessária sua presença física, uma vez que a autora não participou diretamente
do acidente, figurando no pólo passivo na condição de proprietária do veículo envolvido.No mais, aguarde-se a audiência.
Intime-se. - ADV: NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano Zuccarelli
- Silvina Guedes Figueiredo - Vistos.Fls. 31: tendo em conta o erro material na decisão de fls. 28, defiro o requerimento da ré,
para que a referida decisão passe a constar com a seguinte redação:”Fls. 21: diante do documento de fls. 25, indicativo de que
a ré, por conta de problemas de saúde, não pode se locomover até este anexo, defiro excepcionalmente a solicitação, a fim de
que seja representada nos autos pela pessoa por ela indicada (sua filha), ressaltando-se que o advogado constituído também
possui poderes para transigir.Anoto, ainda, que no caso concreto não se faz necessária sua presença física, uma vez que a ré
não participou diretamente do acidente, figurando no polo passivo na condição de proprietária do veículo envolvido.No mais,
aguarde-se a audiência.Intime-se.”Int. - ADV: GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), NADIR MILHETI FERREIRA
(OAB 59316/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano
Zuccarelli - Silvina Guedes Figueiredo - Fls. 63/64: desnecessária, por ora, a redesignação, tendo em vista que a chegada está
prevista para a data da audiência, no período na manhã, o que indica a possibilidade de comparecimento.Eventualmente poderá
ser deferida a excepcional substituição da representação pelo advogado que comparecer, uma vez que a procuração outorga
poderes para transigir. Aguarde-se a audiência designada nos autos.Intime-se. - ADV: NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/
SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano
Zuccarelli - Silvina Guedes Figueiredo - Aviso do Cartório: Manifeste-se a parte autora quanto ao pagamento efetuado pela
requerida, juntado estes autos às fls.175, devendo manifestar se outorga quitação, bem como se dar por satisfeito. A fim de
viabilizar a transfência eletrônica do numerário, através desta, fica intimada a parte credora a preencher com seus com seus
dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O
referido documento pode ser acessado por meio do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. Ou,
alternativamente, apresentá-lo em Cartório devidamente preenchido, ficando ciente, todavia, de que o formulário em questão
poderá ser obtido e preenchido no próprio Cartório, em atendimento em balcão. - ADV: NADIR MILHETI FERREIRA (OAB
59316/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano
Zuccarelli - Silvina Guedes Figueiredo - Aviso do Cartório: Manifeste-se a parte autora quanto ao pagamento efetuado pela
requerida, juntado estes autos às fls.175, devendo manifestar se outorga quitação, bem como se dar por satisfeito. A fim de
viabilizar a transfência eletrônica do numerário, através desta, fica intimada a parte credora a preencher com seus com seus
dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O
referido documento pode ser acessado por meio do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. Ou,
alternativamente, apresentá-lo em Cartório devidamente preenchido, ficando ciente, todavia, de que o formulário em questão
poderá ser obtido e preenchido no próprio Cartório, em atendimento em balcão. - ADV: GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB
108924/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP)
Processo 0019952-32.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - (Ritmo
Móveis) NZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA -EPP - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o
acordo celebrado entre as partes às fls. 115/116, para que produza os seus jurídicos efeitos, e EXTINGO o presente processo
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