TJSP 26/09/2018 - Pág. 2096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2667
2096
PEREIRA - Advs: Vitor Nunes Rodrigues da Silva (OAB: 379539/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0003627-74.2017.8.26.0306 - Processo Digital - Apelação - José Bonifácio - Apelante: Justiça Pública - Apelado: Valdinei
Marcos Dias Vale - Magistrado(a) Gislaine de Brito Faleiros Vendramini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. PRESENTE
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA - Advs: ELUIZIO AIRTON
GALDIOLLI - Mariana Oliveira dos Santos (OAB: 255541/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0003686-37.2016.8.26.0358 - Processo Digital - Apelação - Mirassol - Apelante: Hélio Nunes Valim - Apelado: Justiça
Pública - Magistrado(a) Gislaine de Brito Faleiros Vendramini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. PRESENTE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA - Advs: Adnael Alves da
Costa Neto (OAB: 221122/SP) - Iara Valim Gouvea - Malta Nunes Valin César - Claúdia Justi Pereira - Rute Nunes Valim Gouvea
- 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0023590-34.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Apelação - São José do Rio Preto - Recorrente: Francisco Sávio Ruel
Júnior - Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Gislaine de Brito Faleiros Vendramini - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA - Advs:
Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Emilio Fasanelli Petreca (OAB: 289314/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216
4868
Nº 0029939-87.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Apelação - São José do Rio Preto - Recorrente: P. H. de O. - Recorrido:
J. P. - Magistrado(a) Gislaine de Brito Faleiros Vendramini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. PRESENTE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1000466-15.2016.8.26.0390 - Processo Digital - Apelação - Nova Granada - Recorrente: L. R. de S. - Recorrente: A.
R. de S. - Recorrida: S. R. A. dos S. - Magistrado(a) Gislaine de Brito Faleiros Vendramini - Deram provimento ao recurso. V.
U. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA - Advs:
Marcelo Habes Viegas (OAB: 209297/SP) - Neuza das Gracas Soares da Silva (OAB: 163944/SP) - 8º andar - sala 805 - fone:
(17) 3216 4868
RETIFICAÇÃO
Nº 0000265-71.2016.8.26.0412 - Processo Digital - Apelação - Palestina - Apelante: Justiça Pública - Apelado:
Aguinaldo Linares - Magistrado(a) Gislaine de Brito Faleiros Vendramini - Deram provimento ao recurso. V. U. PRESENTE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DR. RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA - Advs: Josiane Prates da
Silva (OAB: 324928/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
DESPACHO
Nº 0006984-86.2009.8.26.0615 - Processo Físico - Recurso Inominado - Tanabi - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Saul Bertelli - Vistos. Conforme certificado pela serventia, não houve manifestação da parte autora acerca de eventual
interesse em aderir ao acordo homologado no STF; portanto, os autos deverão permanecer sobrestados até decisão final do E.
Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno
Filho (OAB: 126504/SP) - Fabiana de Souza Chiuvetto (OAB: 223370/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 0054986-78.2007.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco do
Estado de São Paulo Sa Banespa - Recorrido: Batista Caetano da Silva - Vistos. Reporto-me ao já decidido a fls. 216, uma
vez que o referido comunicado 01/2018 do NUGEP - DOJ-SP (2l-maio-2018 - pg. 6/7) - informa que, frise-se: “os processos
de poupadores que não aderirem ao acordo manter-se-ão sobrestados em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, até o
julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluindo-se aqueles que se encontram em fase de
instrução probatória ou de cumprimento de sentença”. Fica, portanto, indeferido o pedido de prosseguimento do processo
formulado. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB:
126504/SP) - Alessandra Cristina Mouro (OAB: 161979/SP) - Melissa Marques Alves (OAB: 212089/SP) - 8º andar - sala 805 fone: (17) 3216 4868
Nº 0055026-89.2009.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco
Bradesco Sa - Recorrido: Amelio Abra - Recorrido: Helena Paschoalotto Abra - ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do NCPC):FLS.
139/144 (petição e documentos da parte autora/recorrida). Manifeste a parte ré/recorrente sobre a informação de adesão ao
acordo homologado pelo Supremo Federal em 11 de março de 2018, no tocante aos expurgos inflacionários. Prazo 5(cinco)
dias. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Rubens Gaspar Serra (OAB: 119859/SP) - Lidoval Alves
Moreira (OAB: 30550/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
DESPACHO
Nº 1000339-72.2018.8.26.0369 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Aprazível - Rcrdo/Rcrte: Telefônica
Brasil S/A - Recte/Recdo: Vanderlei Gilberto Michelon - Vistos. A suposta ofensa ao texto constitucional, acaso existente,
apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria, para que se configurasse, a formulação de juízo prévio
de legalidade fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Não se tratando de conflito
direto e frontal com o texto da Constituição, torna-se inviável o trânsito do recurso extraordinário. Ainda, conforme decidido
pelo E. Supremo Tribunal Federal, no ARE 853.833, representativo do TEMA 800, de relatoria do Ministro Teori Zavascki e
que trata da “viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juizado Especial Cível da Lei 9.099/1995 em
matéria de responsabilidade pelo adimplemento de obrigação assumida em contrato de direito privado”, verbis: “1. Como é da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º