TJSP 28/09/2018 - Pág. 1700 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2669
1700
Pinheiro Reis - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação movida por
Ariadenes Pinheiro Reis contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para, reconhecendo como atividade especial
o período de 30/03/1983 a 31/12/1986 e bem como o período de 19/02/1974 a 16/04/1975 como comum que, devidamente
anotado em CTPS e não foi considerado administrativamente pelo requerido, determinar a revisão da aposentadoria por tempo
de contribuição concedida, retroativa à data do requerimento administrativo, observada a prescrição quinquenal, estabelecendo,
ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas
vencidas à época da liquidação. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que
deverão ser definidos na liquidação do julgado, no termos do artigo 85, §4°, inciso II, do CPC. Desta decisão recorro de ofício
para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.I. - ADV: CAROLINA GALLOTTI
(OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1005278-98.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Venilda Terezinha Soares Masselani - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido na petição de fls.98 - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1005472-98.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Antonio Lopes Filho - Aguardando-se pelo prazo de 30 dias, conforme solicitado pelo autor à fl. 190. - ADV: LIAMARA
BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0932/2018
Processo 0004980-26.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Impugnação de Crédito - Empresas
- Ademar Rodrigues Cardozo Biscaia - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos. Fls. 66/79 - Ciência
às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto neste incidente. No mais, aguarde-se a elaboração do
Quadro geral de Credores. Intimem-se. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MONICA
CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE
CASTILHO (OAB 176857/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0934/2018
Processo 0000027-35.1988.8.26.0347 (347.01.1988.000027) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Estado de Sao Paulo Sa - Duque e Gatti Ltda - - Kenny Abu Kamel Duque - - Maria do Rosario Gatti Duque - Vistos. Aguardese por mais 10 (dez) dias, manifestação do exequente sobre a Exceção de Pré Executividade. Após, tornem cls. Int. - ADV:
RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP)
Processo 0000078-11.2009.8.26.0347 (347.01.2009.000078) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.C.R. - J.A.R. - Vistos.
Nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo
sem manifestação de qualquer parte, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do já referido art. 921 do CPC/2015, sendo, na
hipótese, desnecessária prévia intimação de qualquer interessado. Int. - ADV: ELIANE JUSSARA TORTORELLO (OAB 75256/
SP), SANDRA JOVITA ALVES BOTTURA (OAB 92679/SP)
Processo 0000119-07.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000119) - Procedimento Comum - Obrigações - Fischer Sa Comercio
Industria e Agricultura - Carlos Roberto Brunozi - - Carmem Silvia Bolpeti Brunozi - Fl. 191 - Para finalidade requerida pela
exequente, providencie a Serventia a consulta ao sistema Renajud, visando à localização de veículos em nome do executado,
mediante a juntada da guia respectiva (FEDTJ, cód. 434-1-valor R$-15,00), em 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO ATAVILA
DOS SANTOS (OAB 359395/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/SP), EDUARDO NOGUEIRA
MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0000418-38.1998.8.26.0347 (347.01.1998.000418) - Procedimento Comum - Valdecir Luciano Pinto Ribeiro Me
- - Maria Silvia Vecchi Calil - - M.L.V.G.C. - Municipio de Matao - Ao credor em prosseguimento. - ADV: MARCOS ROBERTO
GARCIA (OAB 132221/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB 132121/SP)
Processo 0000549-90.2010.8.26.0347 (347.01.2010.000549) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Triangulo do Sol Auto Estradas Sa - Unibanco Aig Seguros Sa - Irb Brasil Resseguros - Fls. 648 e segts. - ciência a parte autora
dos docs. juntados, facultada sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP), DÉBORA LEITE (OAB 201374/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), DEBORA SCHALCH
(OAB 113514/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), TATIANA ALGODOAL ROSA (OAB 237915/
SP), ERITON DA SILVA SCARPELLINI (OAB 240356/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JOAO PAULO
BALTHAZAR LEITE (OAB 267167/SP), JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT (OAB 275694/SP), JOÃO MANOEL PEREIRA
MACHADO (OAB 275695/SP)
Processo 0000893-76.2007.8.26.0347 (347.01.2007.000893) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Luiz Alves
Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual,
mantenho a (s) decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove o agravante a concessão de efeito suspensivo ao
agravo, em cinco dias. Anote-se na autuação do feito a interposição do agravo. - ADV: JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB
242212/SP), JAMIL NAKAD JUNIOR (OAB 240963/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP)
Processo 0000969-47.2000.8.26.0347 (347.01.2000.000969) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Wilson Marinelli Bernardoni - Dante Rossini Junior - Vistos. Fls. 737/741, 745/747 e 765/767 trata-se de pedido de bloqueio de
cartão de crédito, retenção de CNH e penhora de salário, cujo objetivo é fazer com que a executada arque com o pagamento
do crédito do exequente. O requerimento de penhora salarial já foi exaustivamente apreciado, inclusive em grau recursal, o que
fica novamente indeferido. Quanto aos demais requerimentos, embora o exequente tenha promovido diversos meios para ter
seu crédito garantido, privar o executado do seu direito constitucional de ir e vir não constituí medida adequada, até porque não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º