TJSP 28/09/2018 - Pág. 2125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2669
2125
SILVA (OAB 356868/SP), DIOGO DUTRA NETO (OAB 357945/SP), LARISSA MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP), JOÃO
JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), RONALDO DUTRA FERREIRA (OAB 27228B/SC), JONATHAS MIGUEL ALBANO (OAB
27625/SC), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP), JOSÉ MOACIR SCHMIDT (OAB 7703/SC), JAIRO DA SILVEIRA BARBOSA
(OAB 377059/SP), CAMILA MOREIRA CARLOS (OAB 91374/RS), SANDRO BRITO LOUREIRO (OAB 17362/BA), ERASTO
PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), CARLOS ARI NORONHA (OAB 71559/MG), CARLOS ARI NORONHA (OAB 71559/MG),
CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), EDUARDO
BERTTOLLO (OAB 75717/RS), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP), PAULO
ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO
(OAB 334692/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), MICHELLE DE FREITAS FARENZENA (OAB
74465/RS), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONCALVES DE SOUZA (OAB
315135/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), SIMONE QUADROS GUIDI RODRIGUES (OAB 15667/SC),
HERBESON GIRÃO PEIXOTO (OAB 352091/SP), SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 352103/SP), MÁRCIO
OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP),
MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ALEX MOREIRA DOS SANTOS (OAB 182101/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO
RIUL (OAB 181711/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON
(OAB 175846/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), FABIO
EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), NORIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 100669/SP), ESDRAS ALVES PASSOS DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/
SP), SILVANA INES PIVETTA ABRÃO (OAB 114190/SP), AIMARDI PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 190851/SP), CARLOS EDUARDO
RETTONDINI (OAB 199320/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), WALTER BORDINASSO JÚNIOR
(OAB 198883/SP), ANGELES IZZO LOMBARDI (OAB 194940/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), MIGUELSON
DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), ANA PAULA CAROLINA
ABRAHÃO RODRIGUES (OAB 189454/SP), MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB 187001/SP), MARIA AUGUSTA GENTIL
MAGANO (OAB 183586/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/
SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP),
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ANDRE LUIZ ALVES LIGEIRO (OAB 157824/SP), WASHINGTON LUIS DE
OLIVEIRA (OAB 147223/SP), ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA (OAB 157975/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB
160412/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP), HERALDO
AUGUSTO ANDRADE (OAB 163442/SP), ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO (OAB 116249/SP), PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP),
IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), RITA DE CASSIA BARBOSA (OAB 123701/SP), MARCELO ZANETTI GODOI
(OAB 139051/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP),
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP), LUIS ROBERTO
MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), LILIAN NEPOMUCENO TOZIM
(OAB 240380/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI
(OAB 250474/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCIANA MARIA VIDAL BALAN (OAB 243799/
SP), VIVIANE DE SOUZA VIEIRA (OAB 251700/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI
(OAB 238058/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR (OAB 236896/SP), GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB 234412/SP),
CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP),
FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), NELSON EDUARDO
ROSSI (OAB 68251/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA
(OAB 253284/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), SIMONE ALVES
DA SILVA (OAB 256009/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO
(OAB 253728/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB
206438/SP), JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR
(OAB 209461/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP),
FLAVIA VIEIRA CARVALHO COSTA (OAB 214519/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP),
ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), VANESSA PLINTA (OAB 204006/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB
202087/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), EDVALDO LUIS
BIAZZI (OAB 223358/SP), CAROLINA PEDEZZI BIAGI (OAB 230511/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP),
WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), EDUARDO
OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB 21621/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), KATIA HELENA GIL
GARCIA (OAB 217761/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB
216838/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0003432-97.2017.8.26.0368 (processo principal 0003054-15.2015.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Recuperação judicial e Falência - L.C. - J.C. - - W.Z. - - A.C.T. - - W.L. - - R.G.B. - - F.L.L. - - I.L. - - S.B.P.
- - A.B. - - A.L.B. - - Y.Z.A. - - D.V. - - C.P.C. - - M.A.O.T. - - V.L.P.Z. - - D.R.W.S. - - T.M.T.M.F. - - L.M. - - T.L. - - I.L.N. - - I.L. - I.L.I.M.
- Vistos. Fls.1431/1487, 1506/1518, 1548/1554 e 1556: Primeiramente, no que tange ao imóvel objeto da matrícula nº 18.755,
intime-se a requerente Vera Lúcia Pimentel Zuccarato, através de seu advogado, para comprovar, por meio de documentos
idôneos, que o imóvel é classificado como bem de família. Prazo: 15 dias. No tocante ao levantamento de numerário, deverá
a requerente Vera Lúcia, previamente, indicar nos autos, de forma discriminada, qual o valor correspondente à aposentadoria
que recebe como professora do Estado e também qual o valor recebido pelo INSS, referente à sua aposentadoria e pensão por
morte de seu marido Arnaldo Zuccarato, e ainda quais os valores referentes aos pagamentos de pensão alimentícia de sua neta
Maria Vitória Zuccarato Ferreira, da qual tem a guarda, pensão esta paga pelo pai Edmilson José Luis Ferreira. Após, tornemme os autos conclusos. Quanto ao pedido de desbloqueio de licenciamento e circulação do veículo Fiat Palio Attract 1.0, placas
FLU 8066, DEFIRO, parcialmente, o pedido e autorizo o DESBLOQUEIO somente do licenciamento do bem, junto ao RENAJUD,
ficando mantida a restrição de sua circulação e transferência, isso porque, de acordo com o posicionamento atualmente adotado
por este Juízo em processos onde se discute a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo o veículo estando segurado,
sua circulação atrai desgaste e diminuição do valor do bem com o passar dos quilometros percorridos, situação que traz prejuízo
ao credor. Nesse passo, providencie a serventia o acesso ao sistema para o desbloqueio apenas do licenciamento. Por fim,
o pedido formulado por Adelino Berganton será analisado oportunamente, após completadas as citações, quando então será
também trazido aos autos o parecer do Dr,Promotor de Justiça, conforme cota Ministerial lançada à fl.1258. Dessa forma,
intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste acerca das citações faltantes, de REYNALDO GIL BARRIONUEVO,
DIOGENES VISTOCA, CLÓVIS PENTEADO CASTRO, MARIA APARECIDA OLBI TRINDADE e DAVID ROBINSON WALTRICK
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º