TJSP 01/10/2018 - Pág. 2412 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
2412
se manifeste, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARIA ELIZETE RODRIGUES DA TRINDADE (OAB
125791/SP)
Processo 0015517-83.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Francisco
Rogério Carvalho da Silva - Seculus da Amazônia Indústria e Comércio S.A - Vistos. Fls. 147: expeça-se certidão de honorários
em favor do patrono do autor. Tendo em conta do AR de fls. 146, intime-se novamente o autor para que compareça em cartório
e preencha o formulário MLE para expedição do mandado referente ao depósito de fls. 138, no prazo de 10 dias. No mais,
manifeste-se a ré/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), AFONSO JOSE REALE DE PAULA CAMPOS (OAB 41234/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano Zuccarelli
- Silvina Guedes Figueiredo - Fls. 21: diante do documento de fls. 25, indicativo de que a autora, por conta de problemas de
saúde, não pode se locomover até este anexo, defiro excepcionalmente a solicitação, a fim de que seja representada nos autos
pela pessoa por ela indicada (sua filha), ressaltando-se que o advogado constituído também possui poderes para transigir.
Anoto, ainda, que no caso concreto não se faz necessária sua presença física, uma vez que a autora não participou diretamente
do acidente, figurando no pólo passivo na condição de proprietária do veículo envolvido.No mais, aguarde-se a audiência.
Intime-se. - ADV: NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano Zuccarelli
- Silvina Guedes Figueiredo - Vistos.Fls. 31: tendo em conta o erro material na decisão de fls. 28, defiro o requerimento da ré,
para que a referida decisão passe a constar com a seguinte redação:”Fls. 21: diante do documento de fls. 25, indicativo de que
a ré, por conta de problemas de saúde, não pode se locomover até este anexo, defiro excepcionalmente a solicitação, a fim de
que seja representada nos autos pela pessoa por ela indicada (sua filha), ressaltando-se que o advogado constituído também
possui poderes para transigir.Anoto, ainda, que no caso concreto não se faz necessária sua presença física, uma vez que a ré
não participou diretamente do acidente, figurando no polo passivo na condição de proprietária do veículo envolvido.No mais,
aguarde-se a audiência.Intime-se.”Int. - ADV: GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), NADIR MILHETI FERREIRA
(OAB 59316/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano
Zuccarelli - Silvina Guedes Figueiredo - Fls. 63/64: desnecessária, por ora, a redesignação, tendo em vista que a chegada está
prevista para a data da audiência, no período na manhã, o que indica a possibilidade de comparecimento.Eventualmente poderá
ser deferida a excepcional substituição da representação pelo advogado que comparecer, uma vez que a procuração outorga
poderes para transigir. Aguarde-se a audiência designada nos autos.Intime-se. - ADV: NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/
SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano
Zuccarelli - Silvina Guedes Figueiredo - Aviso do Cartório: Manifeste-se a parte autora quanto ao pagamento efetuado pela
requerida, juntado estes autos às fls.175, devendo manifestar se outorga quitação, bem como se dar por satisfeito. A fim de
viabilizar a transfência eletrônica do numerário, através desta, fica intimada a parte credora a preencher com seus com seus
dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O
referido documento pode ser acessado por meio do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. Ou,
alternativamente, apresentá-lo em Cartório devidamente preenchido, ficando ciente, todavia, de que o formulário em questão
poderá ser obtido e preenchido no próprio Cartório, em atendimento em balcão. - ADV: NADIR MILHETI FERREIRA (OAB
59316/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP)
Processo 0019010-68.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luciano
Zuccarelli - Silvina Guedes Figueiredo - Aviso do Cartório: Manifeste-se a parte autora quanto ao pagamento efetuado pela
requerida, juntado estes autos às fls.175, devendo manifestar se outorga quitação, bem como se dar por satisfeito. A fim de
viabilizar a transfência eletrônica do numerário, através desta, fica intimada a parte credora a preencher com seus com seus
dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O
referido documento pode ser acessado por meio do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. Ou,
alternativamente, apresentá-lo em Cartório devidamente preenchido, ficando ciente, todavia, de que o formulário em questão
poderá ser obtido e preenchido no próprio Cartório, em atendimento em balcão. - ADV: GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB
108924/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP)
Processo 0019952-32.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - (Ritmo
Móveis) NZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA -EPP - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o
acordo celebrado entre as partes às fls. 115/116, para que produza os seus jurídicos efeitos, e EXTINGO o presente processo
em relação ao corréu Banco Santader Brasil SA, nos termos do artigo 487, III, item b, do CPC, combinado com o art. 22 da Lei
9.099/95. Por consequência, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada às fls. 108. Retire-se de pauta. No mais,
intime-se a autora para que informe se pretende prosseguir com a ação em relação à corré Nze Engenharia de Comércio Ltda
EPP, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Por outro lado, sendo a celebração do acordo incompatível com a vontade
de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já indeferido o processamento de eventual recurso
inominado interposto. P.R.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FERNANDA ZAMPOL LOBERTO
MARTINELLI (OAB 251891/SP)
Processo 0020640-62.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Cecilia Nunes
Barbosa e outros - Vistos. Nesta data realizei pesquisa pelo Sistema Infojud, no qual foi constatado endereço diverso do
constante nos autos referente ao co-executado Everton Henrique Almeida Guerra, conforme anexo. Anote-se. Assim, expeça-se
mandado para citação do executado supra referido para os termos da decisão de fls. 89. No mais, aguarde-se o cumprimento
integral da decisão de fls. 142. Int. - ADV: WILLI FERNANDES ALVES (OAB 199133/SP)
Processo 0020755-49.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - José Nildo Neri
da Silva - Pag Seguro Internet Ltda. - Vistos. Fls. 188: arbitro os honorários da patrona do exequente no teto da tabela do
convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão em seu favor. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em
julgado da sentença de fls. 181, comunique-se a extinção, arquivando-se definitivamente os autos.* Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO
DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA (OAB 207238/SP)
Processo 0021398-70.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Gustavo Zago Simplicio Claro S/A - Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a
excepcional medida, uma vez que não há qualquer demonstração, de plano, de existência de restrição ao nome do autor em
virtude dos valores em questão. No mais, cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: HEITOR LUIZ ANTONIAZZI
(OAB 76696/SP)
Processo 0021398-70.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claro S/A - Em seguida,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º