TJSP 04/10/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
2022
econômicas, poderá requerer a indicação de defensor junto à Subseção da OAB local, Avenida José Luiz Franco da Rocha,
nº 323 Centro, comparecendo munido(a) dos documentos necessários e aptos a comprovar a hipossuficiência financeira, mas
no prazo que permita ao indicado efetuar sua defesa, ocasião em que o advogado estará nomeado para defendê-lo. Servirá o
presente, por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias. Cumpra-se e intimem-se.
- ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 1003042-76.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Espedicto Rodrigues Junior Amauri Alves de Oliveira S/A Me - Vistos Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de novembro de 2018,
às 09h20min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC- situado à Rua dos Lírios, nº
256, nesta cidade. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), para que compareça na audiência acima designada, advertindo-o(a) de
que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte
requerente, por meio de seu Patrono constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, observandose que “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autora, devem ser representadas, inclusive em audiência,
pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (ENUNCIADO FONAJE 141), sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso
I, da Lei 9.099/95). A contestação deverá ser apresentada na audiência supra. Servirá o presente, por cópia digitada, como
carta de citação/intimação, ficando desde logo ciente(s) o(a,s) destinatário(a,s) de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram). - ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 1003083-43.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Benedito Aparecido Mozace
- Banco Safra S/A - Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, e determino à parte requerida Banco Safra S/A a
interrupção dos descontos no benefício previdenciário nº 1069996766 em nome do autor BENEDITO APARECIDO MOZACE,
CPF nº 041.153.168-96, nos valores mensais de R$70,25 e R$67,23, referentes, respectivamente, às Cédulas de Crédito
Bancário nºs 4865603 e 4865572, sob pena de multa no valor de R$500,00 a cada desconto efetuado em desconformidade com
esta decisão, que será computada a partir da efetiva citação/intimação desta decisão. Em continuação, designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 07 de novembro de 2018, às 10h30min, a ser realizada no CEJUSC Rua dos Lírios, nº 256,
nesta cidade. Cite-se e intime-se a requerida para que compareça na audiência acima designada, advertindo-a de que, não
comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados
no pedido inicial, salvo se o contrário resultar a convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte requerente, por
meio de seu Patrono constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo
51, inciso I, da Lei 9.099/95). A contestação deverá ser apresentada na audiência supra, ocasião em que deverá comprovar, por
meio de documentos, a regularidade do débito cobrado. Cumpra-se e intime-se. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB
216622/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 1003240-50.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Teresa de Jesus Braga Venteu - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Providencie o Cartório o cadastramento no SAJ
dos advogados habilitado nos autos no sistema, caso já não o tenha feito. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. Monte Alto, 24
de setembro de 2018. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO
(OAB 254510/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003553-11.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Tatiana Vanessa Sanches
- Telefônica Brasil S/A - Tatiana Vanessa Sanches - Vistos. Providencie o Cartório o cadastramento no SAJ dos advogados
habilitado nos autos, caso já não o tenha feito. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. Monte Alto, 24 de setembro de 2018. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), TATIANA VANESSA
SANCHES (OAB 266997/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1003580-91.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Central Calçados &
Confecções Ltda. Epp - Thiago Aparecido Porrega - Manifeste-se o autor acerca da Certidão Negativa do Oficial, no prazo legal.
- ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003758-74.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia da
Silva Marangoni - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Providencie o Cartório o cadastramento no SAJ dos advogados habilitado nos
autos, caso já não o tenha feito. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. Monte Alto, 24 de setembro de 2018. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Processo 1003815-58.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson
Aparecido Coelhoso - Jarbas Sebastião Silveira Lopes - Vistos. Manifeste-se a advogada nomeada ao executado através do
convênio DPE/OAB conforme ofício de f. 70/73, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado a f. 66, sob pena de
cancelamento da nomeação e ofício à OAB local para substituição da advogada indicada e providências cabíveis. Int. - ADV:
VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP), LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN (OAB 125781/SP)
Processo 1003918-65.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Naim Issa Geradi Júnior Telefonica Brasil S/A - Vistos. Providencie o Cartório o cadastramento no SAJ dos advogados habilitado nos autos, caso já não o
tenha feito. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. Monte Alto, 24 de setembro de 2018. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/
SP), FILIPE ANTONIO FAIANO LUQUEZ (OAB 358016/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1004338-70.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andre Luiz Timossi - Amauri
Alves de Oliveira - - Nosor Jesus Belussi - Andre Luiz Timossi - Manifeste-se a parte autora, sobre o integral cumprimento da
composição - ADV: ANDRE LUIZ TIMOSSI (OAB 267998/SP)
Processo 1004514-49.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Marcelo
Rodrigo de Oliveira - Vanessa Cristina Bernado - Vistos. Diante dos termos do ofício de fls. 117/118; considerando que este
Juizado não tem acesso ao sistema Siel; considerando, ainda, os princípios que norteiam o procedimento sumário adotado pela
Lei 9.099/95, livremente escolhido pela parte exequente, mormente os da simplicidade e celeridade; considerando, por fim, que
incumbe à parte informar o atual paradeiro da parte adversa, informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço da
requerida, a fim de possibilitar sua citação, sob pena de extinção do processo, já que não cabe citação editalícia nos processos
regidos pela Lei 9.099/95. Int. - ADV: RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA (OAB 218940/SP), EDUARDO DE ANDRADE
PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP)
Processo 1004876-51.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Del Vaz Comércio de Bijuterias
e Acessórios Ltda. Me - Cleide Regina Alves Ferreira - Vistos. F. 39/43: informe a parte exequente qual a fração ideal que
pertence à executada sobre referido imóvel. Após, expeça-se precatória para penhora e avaliação da fração ideal indicada
pela exequente, pertencente à executada no imóvel matriculado no CRI de Paranaíba-MS sob o nº 37.637, que, pelo ato de
intimação será nomeada depositária do bem. A precatória deverá ser distribuída pela parte exequente, comprovando nos autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º