TJSP 04/10/2018 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
2247
Processo 0008373-42.2018.8.26.0405 (processo principal 4005187-16.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - MI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - JOSE ROOSEVELT GOMES PEPPE - Vistos.
Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciandose, desde logo, a pesquisa de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.
As informações prestadas pela DRF via InfoJud deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018,
preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se
para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitarem em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do
CPC, devendo a serventia providenciar as anotações junto ao sistema informatizado. Com relação a realização de pesquisa
da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às
hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a
intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP
(http://www.oficioeletronico.com.br). Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA
(OAB 302242/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0009596-64.2017.8.26.0405 (processo principal 1021079-45.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luiz Aparecido Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 95/102:
Diante do quanto comprovado nos documentos acostados (fls. 109/112) de queo veículo não pertence mais ao executado, defiro
o pedido, providenciando a serventia, junto ao sistema eletrônico RENAJUD a retirada da restrição de fls. 43. No mais, aguardese o retorno do mandado expedido a folhas 93/94. Intime-se. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP),
MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 0011650-03.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1012171-62.2016.8.26.0405) (processo principal 101217162.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e
Assistência Social - Ante a certidão do Oficial de Justiça de fls. 60, forneça o exequente o endereço do executado para intimação.
- ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 0011653-21.2018.8.26.0405 (processo principal 1006617-15.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Conteste Tecnologia de Materiais Ltda. Epp - Ciência das pesquisas realizadas. - ADV: JOSE VICENTE
F ADORNO DE ABREU (OAB 68684/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP)
Processo 0011854-13.2018.8.26.0405 (processo principal 1011306-39.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Bancários - Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados - Trans Luz Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda Me - - Aecio Leal de
Santis - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via BacenJud que foi devidamente
cumprida, conforme extrato de fls. 60/62. Realizada a verificação da resposta, não foram encontrados valores em nome do(s)
executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia
por prazo superior a 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: JULIANA
FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0014104-19.2018.8.26.0405 (processo principal 1017024-17.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - Eder Elias Laurindo - STAR TECH NEWS INFORMATICA LTDA EPP - Vistos. Certidão de fls. 18 - Ao réu citado por
edital, nomeio Curadora Especial a Defensoria Pública do Estado que atua na Comarca para sua defesa. Dê-lhe vista dos autos.
Intime-se. - ADV: MAURICIO ROSSI (OAB 353698/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0014826-53.2018.8.26.0405 (processo principal 1002308-48.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seguro
- AUTO TRUCK ASSOCIAÇÃO DE AUTO E VEÍCULOS PESADOS. - Willian da Silva Borges Transportes Me - Vistos. Fls. 63/69:
Esclareça o peticionante seu pedido, uma vez que não é parte nestes autos. No mais, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA (OAB 83219/MG), ISIS MARA VIEIRA DA SILVA (OAB
341149/SP), BADY ELIAS CURI NETO (OAB 64754/MG), LAURA BABY BRAGA (OAB 339283/SP)
Processo 0014856-88.2018.8.26.0405 (processo principal 1004807-73.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Haroution Der Haroutiounian - Vistos. Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, ante o depósito de fls. 85, presumindo-se, na inércia, a
integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá,
na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados,
vedada a impugnação genérica. O silêncio será reputado como concordância tácita e os autos serão julgados extintos nos
termos do artigo 924, inciso II do NCPC. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL
MAS (OAB 108346/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)
Processo 0015493-73.2017.8.26.0405 (processo principal 4011894-97.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Concessão / Permissão / Autorização - THAIS DE MORAIS - Vistos. Fl. 60 : reporto-me a decisão de fl. 45, primeira parte,
devendo o exequente providenciar. No mais, arquivem-se estes incidente. Int. - ADV: MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS
(OAB 271967/SP)
Processo 0015499-80.2017.8.26.0405 (processo principal 1021150-81.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - UNISOLI VIAGENS E TURISMO LTDA - Vistos. Ante teor da certidão de fls. 65, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
Processo 0016865-23.2018.8.26.0405 (processo principal 4021323-88.2013.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Acidente de Trânsito - Y.V.G.S. - D.A.A. - Vistos. Ante teor da certidão de fls. 18, manifeste-se a parte exequente em
prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB
265364/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP)
Processo 0018265-72.2018.8.26.0405 (processo principal 1028303-97.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - BANCO BRADESCO SA - Elisangela Nunes de Mattos - Fls. 40 - Para
realização das pesquisas solicitadas, junte o exequente as custas necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
- ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP), DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0018859-86.2018.8.26.0405 (processo principal 1026802-11.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Tarsis Makiyama Araujo - Danielle Correa Natis - Renato Tarsis Makiyama
Araujo - Vistos. Fl. 19 : considerando que decorreu o prazo para que a executada impugnasse o cumprimento de sentença,
embora efetivado o depósito do valor do débito a fl. 14 e a manifestação da exequente de fls. 17/18, JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Assim, expeça-se guia de levantamento
em favor do exequente, referente ao depósito de fl. 14. Ao arquivo de imediato ante o trânsito em julgado com a preclusão lógica.
P.R.I. - ADV: RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP), DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º