TJSP 05/10/2018 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XII • Edição 2674 • São Paulo, sexta-feira, 5 de outubro de 2018
www.dje.tjsp.jus.br
IACANGA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2018
Processo 1000092-84.2017.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Justiça
Pública - Adalberto Fernandes - - Homero Martinelli da Silva - Foi designado audiência de interrogatório de Homero Martinelli
da Silva no dia 09 de outubro de 2018 às 13h 10min na Vara Única de Tambaú. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB
221204/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2018
Processo 0001528-26.2012.8.26.0236/01 (023.62.0120.001528/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Instituição Toledo de Ensino - João Henrique Ribeiro da Silva - Vistos. Considerando que o processo se encontra
paralisado, sem que fosse localizado o bens do o executado, bem como que as tentativas de localização junto aos sistemas
informatizados ao alcance do juízo também restaram infrutíferas, indefiro o pedido (fl. 233/234) formulado, servindo a decisão
proferida às fls. 216 como alvará para as pesquisas requeridas. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE
TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 0003170-34.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003170) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Apparecida Correa Mazzuco e outros - Banco Bradesco Sa - Fls.452/453: Manifeste-se
o executado. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 0003216-28.2009.8.26.0236 (236.01.2009.003216) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Richely Caroline Macari - - Richely Caroline Macari Me e outros - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora
para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de
pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para
indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto
discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo,
convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com
as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os executados deverão, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º