TJSP 05/10/2018 - Pág. 1797 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2674
1797
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Ronaldo Cocuzza - Apelado:
Associação Residencial Alphaville Conde Ii - Fls. 335/344: Diante da interposição de embargos de declaração, manifeste-se
a parte contrária em 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, conclusos. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Geison Monteiro de Oliveira (OAB: 326715/SP) - Régis Guido Villas
Bôas Villela (OAB: 137231/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1015705-18.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Chen Shyh Woei - Apelado:
MOZAIR ALVES DA COSTA - Apelada: LEILA COELHO MEDEIROS DA COSTA - Fls. 684/692: 1. Diante do acordo superveniente
havido entre as partes e da manifestação do recorrente a fls. 690, fica prejudicado o recurso especial interposto por Chen Shyh
Woei. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Thabata Coelho da Costa Lopes (OAB: 320923/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1017379-83.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ribeirão Niteroi
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apdo/Apte: RAFAEL RICHARD DOS SANTOS TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Natália Souza Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Trisul S/A - torno sem efeito a decisão a fls. 720 e passo à nova
análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andressa Felippe
Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 1017379-83.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ribeirão Niteroi
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apdo/Apte: RAFAEL RICHARD DOS SANTOS TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Natália Souza Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Trisul S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário com base no art. 1.030, I, “a”, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 748371/MT,
ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/
SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1017379-83.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ribeirão Niteroi
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apdo/Apte: RAFAEL RICHARD DOS SANTOS TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Natália Souza Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Trisul S/A - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão
divergente, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V,
“c”, do Código de Processo Civil. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. IV. Fls. 590: Respeitados os argumentos expostos pela recorrente, inviável a concessão do efeito
suspensivo. Os requisitos necessários à agregação de efeito suspensivo ou à antecipação dos efeitos da tutela recursal em
recursos que não são dotados ordinariamente desses atributos hão de ser os mesmos aplicados nas instâncias ordinárias. Em
relação ao efeito suspensivo, é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum in mora, o qual não pode
decorrer unicamente da probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda é necessário que fique
muito bem configurado que o recorrente esteja realmente amparado pelo bom direito, entendido como tal aquele já sufragado
pacificamente nas Cortes Superiores. No caso, a parte não especificou devidamente qual o perigo de dano, limitando-se a
pleitear o recebimento do seu recurso no duplo efeito de forma inteiramente genérica, não existindo motivos para o acolhimento
de sua pretensão. Ressalto que, consoante entendimento inclusive recentemente reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça,
“A atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial somente é admitida em hipóteses excepcionalíssimas.” (STJ, 4ª T., AgInt
no AREsp nº 899.600-MG, rel. Min. Marco Buzzi, j. 12.12.17). Assim, indefiro o efeito suspensivo pretendido. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Juliana Liporaci
da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1017379-83.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ribeirão Niteroi
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apdo/Apte: RAFAEL RICHARD DOS SANTOS TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Natália Souza Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Trisul S/A - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela
Corte Superior na forma do artigo 1.037 do atual Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO da tramitação do processo
até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andressa
Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - - Conselheiro Furtado, nº
503 - 10º andar
Nº 1017379-83.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ribeirão Niteroi
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apdo/Apte: RAFAEL RICHARD DOS SANTOS TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Natália Souza Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Trisul S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1017379-83.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ribeirão Niteroi
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apdo/Apte: RAFAEL RICHARD DOS SANTOS TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Natália Souza Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Trisul S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do tema repetitivo n. 938. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Juliana Liporaci
da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º