TJSP 08/10/2018 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
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HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 1000261-69.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdecir
Francisco Lopes da Silva - À vista do holerite de fls. 58, concedo ao autor os beneficios da assistência judiciária gratuita.
Cumpra-se, na sequencia, a decisão de fls. 49, intimando-se o réu na forma ali determinada. Intime-se. - ADV: MARCOS HIDEKI
HAYASHI (OAB 260783/SP)
Processo 1000284-78.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose
Artur Presas Rodrigues - Nextel Telecomunicações Ltda - Autor, manifeste-se sobre petição de fls. 137/143. - ADV: LEONARDO
GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP)
Processo 1000495-80.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BV
Financeira S/A. - Vistos. Fls. 63: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. Após o decurso do prazo,
manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Não há necessidade de expedição de oficio ao CIRETRAN, uma
vez que não foi inserida nenhuma restrição veicular oriunda deste processo. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1000654-23.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - VALNICE LIMA DA SILVA - JOÃO
RICARDO S. MENDONÇA - - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 82/171: No prazo de 15 (quinze) dias,
manifeste-se o Requerente acerca da Contestação juntada. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP), TIAGO
GOUVEIA TIBÉRIO (OAB 286371/SP), MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP)
Processo 1000726-10.2018.8.26.0233 - Monitória - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio
e Representação - Fls. 42: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s). - ADV: ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA
(OAB 401104/SP)
Processo 1000834-73.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - F.C.R. - R.R. - A.D.R. e outros - Verifico que, conforme documento de fl. 13, a Sra. Nelve Celina Messias do Risso também é condômina, além
de casada com Pedro do Risso, no regime de comunhão universal de bens. Contudo, foi expedido carta de citação ao espólio de
Pedro Risso, recebido por terceira pessoa que não integra a lide. Assim, providencie o integral cumprimento da decisão de fl. 54,
citando-se Nelve Celina Messias do Risso. Apresentada contestação ou certificado decurso de prazo, tornem conclusos. Intimese. - ADV: MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), NEA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 96232/SP), LUIZ FERNANDO
BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 1000840-46.2018.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Zilda Ferreira - Providencie
a requerente a juntada da certidão de inexistência de débitos municipais em nome do de cujus. Prazo: 15 dias, sob pena de
extinção e arquivamento. Int. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)
Processo 1000881-13.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Maria Betânia dos Santos - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Colhe-se dos autos que os documentos apresentados pela parte
requerente demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável a justificar
o deferimento da tutela de urgência. Assim, diante dos elementos fáticos probatórios até então coligidos, defiro a medida
de urgência para determinar que o Município de Ibaté realize avaliação médico-psiquiátrica do requerido, a fim de aferir a
necessidade ou não de imediata internação compulsória. O requerido poderá ser conduzido coercitivamente para essa consulta
e para tanto o Município de Ibaté deve-se valer de seu pessoal especializado para a condução forçada, podendo requisitar à PM
auxílio para esse fim, se necessário. Ainda, considerando que a internação compulsória é medida excepcional, o seu deferimento
fica condicionado à apresentação de laudo médico circunstanciado, elaborado por psiquiatra, indicando os motivos de sua
necessidade (artigo 6º da Lei nº 10.216/2001), atestando o estado mental do requerido, e de forma categórica, demonstrando
a necessidade de internação, esclarecendo, ainda, se o requerido já foi submetido a tratamento médico ambulatorial e em que
medida esse ou outros recursos não hospitalares se mostraram insuficientes, bem como se há risco concreto à integridade
física, à saúde ou à vida daquele que se encontra sob influxo da drogadição e de terceiros, a justificar a adoção da medida
gravosa. Esclareço, outrossim, que é insuficiente, por si só, o uso contumaz de droga ou álcool, sem a correlata constatação de
grave transtorno mental. O laudo deverá ser anexado aos autos no prazo de 30 dias, abrindo-se se vista ao Ministério Público
para manifestação. Após, venham conclusos para deliberação acerca da internação compulsória requerida. Esta decisão, por
via assinada digitalmente, acompanhada das principais peças dos autos serve como mandado. Caberá a parte autora entrar
em contato com o ambulatório de saúde mental para acompanhamento da medida. Intime-se. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB
403984/SP)
Processo 1000893-27.2018.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jardim
Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Nos termos do comunicado nº 1951/2017, deverá o defensor(a) dos
requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 53/54, devidamente instruída com as peças necessárias
para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico, devendo comprovar sua distribuição em 05 dias. (Peças
necessárias para instruir carta precatória: Inicial, senha do processo, procuração, cálculo atualizado do débito, despacho
deferindo a expedição de carta precatória) - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
Processo 1000989-76.2017.8.26.0233 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução DESTILARIA NOVA ERA LTDA e outro - BANCO J. SAFRA S/A - Fls. 6699/6710: Embargos de Declaração tempestivos juntados.
No prazo legal, manifeste(m)-se o(s) Embargante(s). - ADV: LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), VERA CECILIA CAMARGO
DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP)
Processo 1001247-86.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto
- Vistos. Nos termos do art. 513 § 4º, do CPC, caso o pedido para início do cumprimento de sentença seja formulado 1 (um)
ano após o trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento
encaminhada ao endereço constante nos autos. Assim, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado
de endereço sem prévia comunicação ao juízo, o que ocorreu no presente caso. Com efeito, a requerida foi citada no mesmo
endereço, onde frustrada a diligência de intimação (fls. 44 e 67), ou seja, mudou de endereço sem comunicar o Juízo. Assim
sendo reputo válida a intimação. Cumpra-se a decisão de fls. 49/50 integralmente. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1001320-92.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARIA GOMES DOS SANTOS
SOUZA - LOTÉRICA SÃO CARLOS LTDA ME - V.A. SALATINO & FILHOS LTDA ME - Fls. 173/174: Embargos de Declaração
tempestivos juntados. No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente. - ADV: JULIA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 66535/SP),
JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), EVERALDO FERNANDO DA SILVA (OAB 279546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º