TJSP 08/10/2018 - Pág. 1395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
1395
novo ofício RPV. Intime-se. - ADV: IDMAR JOSÉ DEOLINDO (OAB 161554/SP), MARIANA DE PAULA MACIEL (OAB 292441/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1378/2018
Processo 0000837-41.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1013035-98.2015.8.26.0320) (processo principal 101303598.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.S. - L.M. - Vistos. Fls. 57/8 - Aguarde-se o decurso
do prazo da intimação de folha 56. Com o decurso certificado nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE
CASTRO (OAB 353727/SP)
Processo 0007453-32.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1016367-39.2016.8.26.0320) (processo principal 101636739.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regiane de Oliveira Stivali
- San Giovani Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 98/100: 1. A lei disciplina que o advogado que deseja renunciar ao mandato
pode fazê-lo, desde que notifique o mandante para constituir novo advogado. Tal notificação (ato de resilição unilateral) há de
assumir a forma extrajudicial e, à luz do artigo 112 do Código de Processo Civil, exige que o advogado, ao declarar nos autos
que está renunciando ao mandato, faça prova de que cientificou o cliente para nomear outro em substituição. Assim, providencie
o advogado renunciante o necessário; do contrário, a renúncia fica sem efeito. Comprovada a notificação, se não indicado
outro advogado pela parte em 10 dias, intime-se a parte pelo correio para, em 10 dias, constituir novo defensor, observadas
as sanções do art. 76 do CPC, quando cabíveis. 2. Sem prejuízo, diga a parte exequente acerca da informação prestada às
folhas 98/100. Intime-se. - ADV: DEIVISON DE PAULA ROMUALDO DA SILVA (OAB 315251/SP), RENATA DE CARVALHO (OAB
338745/SP), ÉRIC MARTINS AVELAR (OAB 377833/SP)
Processo 0008043-09.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008422-64.2017.8.26.0320) (processo principal 100842264.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Olsen Industria e Comércio S/A - Vistos.
Fls. 36/7 - Por primeiro, verifique o cartório se foi efetivada a minuta junto ao sistema Bacenjud, como determinado à folha 24.
Intime-se. - ADV: LUIZ EDSON FALLEIROS (OAB 75997/SP), FLÁVIO NUNES (OAB 12996/SC)
Processo 0009806-45.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001480-21.2014.8.26.0320) (processo principal 100148021.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - COLÉGIO CIDADE DE LIMEIRA LTDA EPP - A
PETIÇÃO anterior veio desacompanhada das custas de diligência. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP),
ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 0012492-10.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1011726-71.2017.8.26.0320) (processo principal 101172671.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Ótimo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.
Fl. 39 - indefiro o pedido de intimação por edital, visto que o artigo 513 do CPC prevê a intimação por edital somente quando
o executado é citado na fase de conhecimento por edital (parágrafo 2º, IV), o que não ocorreu nos presentes autos. Dessa
forma, diga o exequente se pretende a pesquisa de endereço do coexecutado Valdinei, junto aos sistemas disponíveis ao Poder
Judiciário, ou seja Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, juntando para tanto, as taxas respectivas, a fim de esgotar-se os meios de
localização do executado. Intime-se. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 0012493-92.2018.8.26.0320 (processo principal 0022863-48.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Limercred Factoring Fomento Mercantil Ltda - Ondapel SA Indústria de
Embalagens - Vistos. Fls. 30/31 - Ciência ao executado. Cumpra-se a determinação de folha 25, providenciando-se a pesquisa
determinada. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ERICA CRISTINA FERRARI
(OAB 216526/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA
(OAB 193189/SP)
Processo 0015755-50.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008907-98.2016.8.26.0320) (processo principal 100890798.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Fl. 10
- Defiro. Providencie o cartório a intimação da executada por carta, acerca da penhora “on line” de folha 06, no importe de
R$547,14 junto ao Banco Bradesco. Sem prejuízo, considerando que a penhora “on line” de folhas 5/7 foi realizada antes do
recolhimento da taxa, providencie o exequente o competente recolhimento. Intime-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/
SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0016472-96.2017.8.26.0320 (processo principal 0009467-96.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Antonio Gama da Silva - Vistos. Ante a manifestação
da Defensoria Pública de folha 54, defiro o pedido de penhora “on line” de folhas 32/3. Após a apresentação aos autos do
cálculo atualizado do débito, confeccione o Cartório a minuta pelo sistema Bacenjud. Se houver o bloqueio substancial de ativos
financeiros do executado, o Cartório providenciará sua intimação na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente
(art. 854, § 2o do CPC). Se negativa a tentativa, buscando a celeridade do processo e como o acesso a dados confidenciais é
permitido e necessário para que o feito alcance seu objetivo (STJ - Resp 1.184.765, rel. Min. LUIZ FUX e TJSP - AI 222110967.2014.8.26.0000, rel. SÉRGIO GOMES), defiro pesquisas pelos sistemas Renajud e Infojud. Após, diga a parte credora em
prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo, ficando suspensa a execução
por prazo indeterminado. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0016588-05.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1004239-50.2017.8.26.0320) (processo principal 100423950.2017.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Fabrício Roberto Dandrea - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Limeira - Vistos. Ante a informação da parte exequente de que cirurgia foi realizada, bem como o
pagamento ao Hospital das Clínicas, bem como que o exequente aguardará o trânsito em julgado para a execução definitiva das
astreintes fixadas na sentença da ação de conhecimento (fls. 170/171), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Após
o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CHARLES RAMON SILVA (OAB 291027/SP),
MARCIO RODRIGO GONÇALVES (OAB 293123/SP)
Processo 0017292-81.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1009501-78.2017.8.26.0320) (processo principal 100950178.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jefferson Alexandre Dalfré - Vistos. Determino
ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º