TJSP 08/10/2018 - Pág. 1505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
1505
redistribuídos ao fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Regularizados, encaminhem-se ao Colégio Recursal desta
Comarca. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 01 de outubro de 2018. - ADV: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/
SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), ANA
MALVINA GUIMARÃES DOS REIS FERREIRA (OAB 364415/SP)
Processo 1010885-13.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Moacir Cavallari - Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 486, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a pedido do autor.
Por fim, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% do valor atribuído
a causa. O autor é isento de custas. P.R.I. - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), REYNALDO COSENZA (OAB
32844/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011293-67.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Jonas Pasetto PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Jonas Passeto
contra o Município de Limeira. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios ao réu fixados em 10% do valor dado à causa,
com a ressalva do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Custas pela assistência judiciária. P.R.I. - ADV: SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011569-98.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Beatriz
Maria Guedes - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o requerido intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal,
ao recurso interposto pelo autor. Em não havendo juízo de admissibilidade, com a juntada, os autos serão encaminhados à
Instância Superior. - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB
247922/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011575-08.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Edilson
Luis da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o requerido intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal,
ao recurso interposto pelo autor. Em não havendo juízo de admissibilidade, com a juntada, os autos serão encaminhados à
Instância Superior. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011879-07.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Edson
Lavrador da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o requerido intimado a apresentar contrarrazões, no prazo
legal, ao recurso interposto pelo autor. Em não havendo juízo de admissibilidade, com a juntada, os autos serão encaminhados
à Instância Superior. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS
FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1011880-89.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José
Ronaldo da Nobrega - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o requerido intimado a apresentar contrarrazões, no prazo
legal, ao recurso interposto pelo autor. Em não havendo juízo de admissibilidade, com a juntada, os autos serão encaminhados
à Instância Superior. - ADV: ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SERGIO
COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1011898-13.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito
Dimas Borges da Cunha - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão de pág.249/254, devendo
os autos serem redistribuídos ao fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Regularizados, encaminhem-se ao Colégio
Recursal desta Comarca. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 01 de outubro de 2018. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP),
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE
(OAB 248321/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP)
Processo 1012000-35.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Tiago
da Silveira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o requerido intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal,
ao recurso interposto pelo autor. Em não havendo juízo de admissibilidade, com a juntada, os autos serão encaminhados à
Instância Superior. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB
248321/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP)
Processo 1012126-85.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Eric Oliveira Miranda PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica a parte autora intimada a se manifestar da petição e documentos de pág.209/214.
- ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), ALAN DE
SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1012186-58.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Rita Carneiro de
Sousa - Fazenda Pública do Município de Iracemápolis - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal, sob pena de indeferimento. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012314-49.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Nilton Francisco Dias
Lopes Silva - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Intimem-se as partes de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado
como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, NSCGJ, devendo-se
apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa,
sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV do dispositivo supra mencionado,
posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças. Deve o exequente observar que
a concessão da assistência judiciária gratuita implica na impossibilidade da cobrança dos valores, pelo vencedor, enquanto o
vencido ostentar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98,§3º, CPC. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta)
dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS
(OAB 94306/SP), SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1012725-24.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Daniel Ribeiro Café - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o autor intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal,
ao recurso interposto pelo requerido. Em não havendo juízo de admissibilidade, com a juntada, os autos serão encaminhados à
Instância Superior. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN
DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP)
Processo 1012731-31.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Catia Aparecida Desertoli - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fica o impetrante intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal, ao recurso interposto
pela parte contrária. Em não havendo juízo de admissibilidade, com a juntada, os autos serão encaminhados à Instância Superior.
- ADV: WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP)
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