TJSP 10/10/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
2015
sem comprovação de tal ato, em respeito ao princípio da celeridade processual, oficie-se a juízo deprecante solicitando-se
respectiva senha, uma vez que nos autos nem na carta precatória não há menção de tal. Encaminhe-se por e-mail, servindo-se
esta como OFÍCIO. 2- Na inércia, devolva-se. 3- Intime-se. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1013691-24.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Estela Vieira dos Santos
- Vistos. 1- Fls.47/48: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2- Aguarde-se juntada da certidão objeto e pé do processo
indicado às fls.35/36. Mais 15 dias, 3- Intime-se. - ADV: GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP)
Processo 1014491-52.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Beatriz de Oliveira Andrade - Rhg Sociedade de Educação Ltda Me - Vistos. 1- Aguarde-se cumprimento integral da determinação
de fls.16. 2- Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP), AUGUSTO MORALLES BALBINO
(OAB 368071/SP)
Processo 1014589-37.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo o pedido de desistência da parte da presente ação
devendo a mesma ser extinta sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Arcará a parte referida com pagamento das custas e despesas processuais, caso não tenha sido recolhida corretamente quando
da distribuição. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada
é ato incompatível com a vontade de recorrer. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB
161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1014643-03.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Elcina Macedo Campos - Vistos. 1- Fls.19 e ss: Esclareça a parte sua afirmação de hipossuficiência, uma vez que se declara
proprietária do imóvel, objeto da presente. Prazo 05 dias. 2- Intime-se. - ADV: JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB
147982/SP)
Processo 1014756-54.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ivanilda Martins Stolemberger - Vistos.
1- Fls.27/32: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. 3Considero que são verossímeis e plausíveis os fatos elencados pelo autor, especialmente a inexistência de relação jurídica
da qual pudesse advir o débito noticiado, conforme narrativa dos fatos e documentos de fls.27/32, que referem-se ao contrato
efetivamente realizado entre as partes, que difere do que consta no apontamento. Demais disso, é evidente que a mantença
de publicidade de registros de inadimplência em órgãos de proteção ao crédito importa em inegável rompimento da situação de
paridade entre os litigantes. Por conta disso, DEFIRO medida cautelar incidental consistente em vedação à manutenção dos
registros de inadimplência apontados na inicial, oficiando-se aos órgãos de cadastramento Deixo de designar audiência prévia
de conciliação, salvo futura oportunidade de requerimento das partes. Mesmo porque, há pedido expresso da parte requerente
do não interesse. Cite(m)-se o(a)(s) parte requerida para defesa em 15 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: IBERÊ DE SOUZA LADEIRA (OAB 284363/SP), JOSE
CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP)
Processo 1015246-76.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Revisão - L.A.S. - Vistos. 1- A ação revisional de alimentos
trata de fatos diversos daquela em que a pensão foi fixada. Além disso, o feito referente aos alimentos originais já foi extinto,
não havendo conexão ou continência em tais hipóteses, nos termos já pacificados na Súmula 235 do E. Superior Tribunal
de Justiça - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Por fim, tenha-se em conta que o
aludido entendimento foi consagrado pelo Encontro dos Juízos das Varas da Família e das Sucessões do Fórum da Capital de
São Paulo, em enunciados que foram publicados para servir de orientação sobre o tema: Enunciado 19. Nas ações revisionais
e de exoneração de alimentos a distribuição é livre em relação à ação de alimentos. Posto isto, rejeito a distribuição por
dependência, porque em afronta ao princípio constitucional do juiz natural, determinando a livre distribuição do feito a uma das
Varas de Família local, com urgência. 2- Intime-se. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP)
Processo 1015464-07.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Bifum Brasil Alimentos Ltda - Vistos. 1Diante da informação da requerente de que já houve ação, com identidade de partes e mesma causa de pedir e pedido, julgada
sem resolução de mérito (fls.18/19), necessária a redistribuição por dependência àqueles autos, 1018041-26.2016, da 3ª Vara
Cível local, nos termos do art.286, II, do CPC. Redistribua-se à 3ª Vara Cível, por dependência, conforme acima exposto. 2Intime-se. - ADV: CARLOS MOLTENI NETO (OAB 166130/SP)
Processo 1015507-41.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10066147320168260606 - 2ª Vara Civel) BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Cumpra-se, observando o que dispõe as normativas a respeito. Na falta de requisitos - cobrese. No silencio - devolva-se. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1016793-25.2016.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Até a presente data
não houve manifestação da parte requerente acerca do r. Despacho de fls. 279. Manifeste-se a parte requerente em termos de
prosseguimento. Nada Mais. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1019549-70.2017.8.26.0361 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Madalena Olimpia de Lourdes
Quintilhano - - Roberto Oliveira de Lourdes - Donizete Oliveira de Lourdes e outros - Vistos. 1- Fls.318: Aguarde-se citação do
corréu faltante. 2- Intime-se. - ADV: APARECIDA CLAUDINÉIA SIQUEIRA SILVA (OAB 181088/SP), MAGDA MARIA DA COSTA
(OAB 190271/SP)
Processo 1019847-96.2016.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Vanessa Beatrice Pinhal Moro - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. 1- Fls.259: Aguarde-se a retirada da MLJ já expedida, conforme devida publicação para retirada
(fls.257). 2- Oportunamente, arquivem-se os autos. 3- Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA
(OAB 280836/SP), ELIZANGELA GOMES (OAB 377230/SP), ERIKA NAZARETH DURÃO (OAB 251727/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1019847-96.2016.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Vanessa Beatrice Pinhal Moro - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. 1- Fls.264/266: Não há ainda opção de transferência de depósitos judiciais às Varas Cíveis do
Eg.TJ/SP, devendo ser retirado MLJ. Diante do substabelecimento apresentado, autorizando a “retirada” de MLJ do cartório, a
patrona deverá comparecer em juízo para tanto. 2- Intime-se. - ADV: ERIKA NAZARETH DURÃO (OAB 251727/SP), SYLVIO
MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), ELIZANGELA GOMES (OAB 377230/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º