TJSP 10/10/2018 - Pág. 639 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
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a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Silvio Luiz Maciel - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Silvio Luiz Maciel - Vistos. Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos
termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor do procurador do autor, do depósito de fls. 49/50.
Certifique-se no incidente de RPV nº 0011455-55.2017.8.26.0037/01">0011455-55.2017.8.26.0037/01, comunicando-se ao DEPRE e dando-se baixa no mesmo.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), MARIA CECILIA
CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0011455-55.2017.8.26.0037 (processo principal 1004909-35.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Silvio Luiz Maciel - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Silvio Luiz Maciel - Mandado de levantamento judicial sob nº 660/18 em favor do procurador do autor, aguardando
retirada. Prazo de dez (10) dias. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/
SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0011506-32.2018.8.26.0037 (processo principal 1001381-22.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - Everton Barbosa Alves - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Everton Barbosa Alves - Vistos. Fls.18/21- Manifeste-se o
exequente sobre a impugnação apresentada. Int. - ADV: EVERTON BARBOSA ALVES (OAB 339389/SP), EMANUEL FONSECA
LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 0011620-68.2018.8.26.0037 (processo principal 1003962-10.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carlos Eduardo Vargas de Faria - Vistos, Na forma do artigo
513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito
em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Araraquara27/09/2018 - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA
(OAB 170526/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP)
Processo 0011623-23.2018.8.26.0037 (processo principal 1001404-31.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Oliveira Goncalves Comercio de Veiculos Ltda - Epp - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. O pedido deverá ser direcionado nos autos principais. Dê-se baixa no presente incidente. Int. Araraquara,26/09/2018
- ADV: GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP)
Processo 0011699-47.2018.8.26.0037 (processo principal 1004056-89.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ápia Comércio de Veículos Ltda - Ápia Araraquara - - André Luís Cione
Reali - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - André Luís Cione Reali - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de Sentença dos autos de nº 1004056-89.2016.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 dias (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB
332788/SP), ANDRÉ LUÍS CIONE REALI (OAB 174737/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL
DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 0011699-47.2018.8.26.0037 (processo principal 1004056-89.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ápia Comércio de Veículos Ltda - Ápia Araraquara - - André Luís Cione Reali
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - André Luís Cione Reali - Intime-se o Departamento de Estradas e
Rodagem - DER, na pessoa de seu representante legal, para apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
em 30 (TRINTA) DIAS, nos próprios autos, conforme r. decisão, proferida nos autos. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
(OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/
SP), ANDRÉ LUÍS CIONE REALI (OAB 174737/SP)
Processo 0011700-32.2018.8.26.0037 (processo principal 1011813-71.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcos Cesar Garrido - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SÃO PAULO - Marcos Cesar Garrido - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1011813-71.2015.8.26.0037.
Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias (trinta) dias nos próprios
autos. Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP)
Processo 0011700-32.2018.8.26.0037 (processo principal 1011813-71.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcos Cesar Garrido - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Marcos Cesar Garrido - Intime-se ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - DETRAN, na
pessoa de seu representante legal, para apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em 30 (TRINTA) DIAS,
nos próprios autos, conforme r. decisão, proferida nos autos. - ADV: MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), MARIA
CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 0011765-27.2018.8.26.0037 (processo principal 1006005-17.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Base
de Cálculo - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comper Tratores Ltda. - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intimese o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
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