TJSP 11/10/2018 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
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quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 0001590-45.2018.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vladimir Anderson de Souza
Rodrigues - Vladimir Anderson de Souza Rodrigues - Vistos. Analisando os presentes autos e a ação de conhecimento, observo
que o exequente preencheu de forma incorreta o cadastro do incidente, informando: 1) como data do trânsito em julgado do
processo de conhecimento 16/07/2018, sendo que, conforme certidão de fls. 78 daqueles autos, o fato ocorreu em 05/07/2018.
2) como data base do valor requerido 01/08/2018, sendo que, conforme cálculo de fls. 04 do cumprimento de sentença, a data é
31/07/2018. Isto posto, determino à serventia que proceda a correção do cadastro do presente incidente processual, conforme
acima descrito. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 288462/SP)
Processo 0002114-76.2017.8.26.0369/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gina Paula Previdente Gina Paula Previdente - Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fl. 25/27, no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: GINA PAULA PREVIDENTE (OAB 323025/SP)
Processo 1000193-65.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Roseli Santoro Sangaletti - Vistos. Fl. 244/246: Ciente. Observo que o cumprimento de sentença deverá ser
formulado por peticionamento eletrônico, com a geração de incidente processual próprio. Após as anotações de praxe, arquivemse os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP),
VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1000736-34.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Plana
Construtora e Incorporadora Ltda - Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Para evitar futura alegação
de nulidade por cerceamento de defesa, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de dezembro de
2018, às 11:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, com as advertências constantes dos artigos 20 e 51, I, da
Lei 9.099/95. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento
levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (artigo 34,
caput, da Lei 9.099/95). O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias
antes da audiência de instrução e julgamento (artigo 34, § 1º, da Lei 9.099/95). Int. Cumpra-se. - ADV: ALINE CRISTINA DIAS
DOMINGOS (OAB 276871/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1000872-02.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Silvio Martins Certifico e dou fé que em cumprimento à r determinação de fl. 46 haver expedido os Mandados de Levantamento Judiciais
nsº 139/18, 140/18 e 143/18, que encontram-se em cartório aguardando serem retirados pelo(a) autor Silvio Martins e seu
procurador e pela requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nada Mais. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB
228695/SP)
Processo 1001161-61.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Carmelinda Alves Cardoso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,
consolidando a antecipação da tutela concedida a fls. 33/34, para condenar a ré a fornecer à parte autora, mensalmente,
nas quantidades indicadas pelo médico responsável, o insumo “ENSURE ou NUTREN 10” e “FRALDAS (BIGRAL PLUS), por
tempo indeterminado, enquanto durar o tratamento, observando-se o princípio ativo, sem preferências por marcas, sob pena de
cominação de multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam
necessárias ao efetivo cumprimento da ordem, com apresentação de prescrição médica atualizada a cada seis meses, sob pena
de cessação do fornecimento. Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem
reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09. P.I.C. - ADV: ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB
114460/SP)
Processo 1001574-74.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defensoria Pública - Tiago Sebastião
Serafim da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tiago Sebastião Serafim da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a),
no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a). - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI
BULDO (OAB 203090/SP), TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA (OAB 222202/SP)
Processo 1001590-28.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Nilson Cesar dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação
e documentos juntados pelo(a) requerido(a). - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), RODRIGO
JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2018
Processo 1500060-29.2018.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - SHYRLEI APARECIDA
PALMA DE SOUZA e outro - Vistos. Designo audiência para proposta de suspensão para o dia 07 de novembro de 2018, às
11:00 horas, ocasião em que o Defensor poderá oferecer defesa preliminar e será decidido acerca do recebimento da denúncia.
Providencie a Serventia, através do sistema informatizado, a indicação de advogado aos Réus, através do Convênio da OAB/SP
com a Defensoria Pública. Citem-se os Réus. Int. - ADV: ANGÉLICA REZENDE PACHECO (OAB 356625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2018
Processo 0000733-67.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - Aparecida Ribeiro de Paula
e outro - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da pena imposta, JULGO EXTINTA a punibilidade de Aparecida Ribeiro
de Paula, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º