TJSP 15/10/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
2014
ALOISIO REIS (OAB 112958/SP), AMAURI CORREA DE SOUZA (OAB 240764/SP)
Processo 0016643-27.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - B.C.G.R. - Vistos. Dispensado o relatório, passo
ao julgamento. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Bruno Cesar Gomes
Ribeiro, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/95. Determino que a aplicação de
pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Ciência ao Ministério Público. Oficiese ao IIRGD. Após o trânsito em julgado e, decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos para destruição. - ADV: ELAINE
MIRANDA MELO (OAB 180054/SP), EVERALDO CARLOS DE MELO (OAB 93096/SP), EVALDO JOSÉ DE MELLO JUNIOR
(OAB 387564/SP)
Processo 0019501-02.2015.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético N.J.S.M. - Vistos. Dispensado o relatório, passo ao julgamento. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nilo Jordao da Silva Mattos, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da
Lei n. 9.099/95. Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição
judicial. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao IIRGD. Após o trânsito em julgado e, decorrido o prazo legal, encaminhemse os autos para destruição. Publique-se. Mogi das Cruzes, 17 de setembro de 2018. Thiago Massao Cortizo Teraoka - ADV:
CAMILA MAIER DE MATTOS SILVA (OAB 207800/SP), FERNANDO BARBOSA RUBIN (OAB 328958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0776/2018
Processo 0004317-40.2014.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - S.O. Vistos. Tratando-se de limite de 3 (três) testemunhas em sede de juizado, intime-se o defensor a indicar as testemunhas, bem
como informar se trará as testemunhas ou requerer a sua intimação. Após, tornem-se os autos conclusos para designação de
audiência de instrução, debates e julgamento. Publique-se. Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP)
Processo 0011464-20.2014.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - U.S. - Vistos. Fls. 365: Aguarde-se pelo
prazo de 30 dias. Após o qual o autor do fato deverá comprovar a celebração do TCRA. Publique-se. Int. - ADV: EDUARDO LUIS
LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
Processo 0014872-19.2014.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - S.M.S. e outros - Vistos. Tratandose de processo digital, desarquivem-se sem abertura. Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação do defensor. No silêncio, devolvase ao arquivo. Publique-se. Int. - ADV: WILI PANTEN JUNIOR (OAB 179858/SP)
Processo 0016716-04.2014.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - E.C.F.
- Fica o patrono do autor do fato intimado de que foi designada audiência de suspensão condicional do processo, nos termos do
artigo 89 da Lei n. 9.099/95 para o dia 22/10/2018 às 14:15h a ser realizada no Fórum de Mogi das Cruzes. - ADV: JOAQUIM
CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP)
Processo 1008404-17.2017.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria T.R.C. - Intimação do patrono da querelante para que no prazo de cinco (05) dias manifeste-se acerca da certidão negativa do
Oficial de Justiça de fls. 84. - ADV: ROGÉRIO LEANDRO DA CUNHA (OAB 369782/SP)
Processo 1013118-83.2018.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria D.C.P. - Vistos. Trata-se de queixa-crime oferecida por Dayane Cavalcante de Paula, qualificada nos autos, contra Érica Fonseca
Lima Oliveira, imputando-lhe a prática de injúria. Juntou-se documentos. O Ministério Público opinou pela rejeição da queixacrime. Assiste razão a douta Promotora de Justiça. De fato, a presente queixa é inepta e, portanto, não comporta processamento,
diante da falta de amparo mínimo de provas a demostrar a materialidade dos fatos e a evidenciar a existência de indícios
suficientes de autoria. O boletim de ocorrência fora lavrado com base na palavra da querelante, não informando testemunha
presencial ou qualquer prova que demonstre a prática do crime, formando um painel probatório frágil para o recebimento da
queixa. Assim, rejeito o pleito, nos termos do artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO JOSE PETERSEN (OAB 380891/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0777/2018
Processo 0001016-85.2014.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. E. e outro - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Aguarde-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias para juntada do TCRA.
Decorrido o prazo, tornem. Publique-se. Int. - ADV: KARINA PINTO COSTA MEKHITARIAN (OAB 243172/SP), GUILHERME
CRIPPA URSAIA (OAB 165530/SP)
Processo 0011932-76.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- J.P. - M.F. - Vistos. Dispensado o relatório, passo ao julgamento. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Firmino, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei n.
9.099/95. Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição
judicial. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao IIRGD. Após o trânsito em julgado e, decorrido o prazo legal, encaminhem-se
os autos para destruição. - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100203-88.2018.8.26.9006 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Poá - Impetrante: MARIA ANUNCIADA DA
CONCEIÇÃO - Impetrante: MARIZA CONCEICAO DE MELO COSTA - Impetrante: MARINA MEIRELES ALMEIDA - Impetrante:
MARIA DAS GRAÇAS - Impetrante: MARIA DAS GRACAS CARDOSO SILVA - Impetrante: MARIA CRISTINA DOS REIS
SANTOS - Impetrante: MARIA APARECIDA MAXIMO AS SILVA - Impetrante: MEIRE APARECIDA FERREIRA REIS - Impetrante:
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