TJSP 16/10/2018 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
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requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo,
deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presumese, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV:
ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), JOSE CALABRIA (OAB 129285/SP)
Processo 0001288-21.2001.8.26.0366 (366.01.2001.001288) - Outros Feitos não Especificados - Rui Cesar Biazao Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Vistos. Fls. 237: Anote-se e após arquivem-se os autos com as anotações e
cautelas de estilo. Cumpra-se e intime-se. Mongaguá, 04 de outubro de 2018. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB
132667/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), WILL CAVALCANTE (OAB 310971/SP), ISAIAS
DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP), ELAINE BIAZZUS
FERREIRA (OAB 200425/SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP), EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP),
DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP)
Processo 0001317-17.2014.8.26.0366 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.M. - R.M. Vistos. Manifeste-se o defensor da exequente no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Na inércia intime-se por
carta, sob pena de extinção. Int. Mongaguá, - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)
Processo 0001377-87.2014.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.B. - T.B.S.C. - Vistos. Fls.: 30: Indefiro a
renúncia, pois não foi comprovado nos autos a alteração de endereço. Sem prejuízo do acima determinado, cumpra-se a
serventia o determinado no último parágrafo de fls. 27. Cumpra-se e intime-se. Mongaguá, 04 de outubro de 2018. - ADV:
LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP)
Processo 0001416-50.2015.8.26.0366 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Assento de óbito I.R.Z. - - E.C.R.Z. - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de
Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, consoante artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código. Homologo também a desistência
do prazo recursal, transitando nesta data a sentença, fazendo as comunicações e anotações de praxe. Após, arquivem-se os
autos, observadas legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mongaguá, 04 de outubro de
2018. - ADV: APARECIDA ROSELI DE MORAIS (OAB 298577/SP)
Processo 0001443-48.2006.8.26.0366 (366.01.2006.001443) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rubens Covo - Maria Aparecida Covo - Marcos Roberto Covo e s/m Cristina Angela F. Candeias - - Renata Covo e s/m José Carlos Pimenta
- - Ricardo Covo e s/m Roberta Pelegrino - - MARIA DE LOURDES COVO E S/M JOÃO COVO FILHO - - ELLEN MARGARETTI
COVO - - Ronald Nilton Covo E S/M CLÁUDIA FURLANI - - CAIUS CEZARE TARTARI - - PIETRA CAMILA TARTARI - - BIANCA
PRISCILA TARTARI E S/M MARCELO FERREIRA ALVES - - ANNIE CAROLINE TARTARI E S/M CRISTIANO FERREIRA ALVES
- - PAULO SÉRGIO COVO E ANGELA RAMOS DE OLIVEIRA - - ROBERT DOUGLAS COVO E S/M LEILA GUIMARÃES DE
CASTRO - - APARECIDA ECLAIR COVO - - Euclélia Massom Covo - - Edson Covo - - EUNICE MARIA COVO - - APARECIDA
ECLAIR TARTARI - Rita de Cássia Costa dos Santos - - Abílio Pereira Guimarães - - Rubens Hernani Cano - Vistos. Manifestese o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões dos Senhores Oficiais de Justiça de fls. 322 (...deixei de citar os
requeridos Paulo Sérgio Covo e Angela Ramos de Oliveira.) e fls. 343 (...deixei de citar Pietra Camila Tartari, Bianca Priscila
Tartari, Marcelo Ferreira Alves, Annie Caroline Tartari e Cristiano Ferreira Alves.). Int. Mongaguá, 04 de outubro de 2018. - ADV:
EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP)
Processo 0001593-82.2013.8.26.0366 (036.62.0130.001593) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Fagner Luiz de Oliveira Luz - Vistos. Fls. 89: Defiro a expedição de
novo mandado, devendo o requerente providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Int. Mongaguá, 02 de
outubro de 2018. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0001604-53.2009.8.26.0366 (366.01.2009.001604) - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Ronaldo Zalla Domingues - - Simone Mastroloca - Vistos. Manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias, em
termos de prosseguimento. Na inércia intime-se por carta, sob pena de extinção. Int. Mongaguá, - ADV: MARCELO MUCCI
LOUREIRO DE MELO (OAB 144880/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0001640-37.2005.8.26.0366 (366.01.2005.001640) - Procedimento Comum - Mario Giandeli - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos. Manifeste-se a exequente quanto a impugnação do valor apresentada às fls. 97, no prazo de 10
(dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Int. Mongaguá, 03 de outubro de 2018. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA
(OAB 183881/SP), MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI (OAB 202501/SP)
Processo 0001673-27.2005.8.26.0366/01 (036.62.0050.001673/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Condominio Edificio Delta Iv - Jose Amvarella - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente
referente aos depósitos dos bloqueios efetuados às fls. 174/175. Logo, não havendo comprovação de que foram esgotados os
meios eletrônicos disponíveis, para localizar bens penhoráveis, é de rigor por ora o indeferimento da penhora sobre o imóvel
mencionado. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os
autos. Int. Mongaguá, 04 de outubro de 2018. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), EVERLYN KARINA
SIVIERO (OAB 282570/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0001707-75.2000.8.26.0366 (366.01.2000.001707) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio José Lira - Jarbas
Mariano da Silva (espolio) - Eduardo Rodrigues - Vistos. Certifique a serventia se há petição a ser juntada nos autos, com
manifestação da Fazenda Pública do Estado. Após, retornem os autos conclusos. Int. Mongaguá, 03 de outubro de 2018. ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), CARLOS ALBERTO
FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP)
Processo 0001778-38.2004.8.26.0366 (366.01.2004.001778) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cerineu Domenichelli
- - Elza Dominichelli - Balneário Regina Maria Ltda - Orlando da Col - - Mario Vasques - - Milton Jose Pereira da Silva - - Severina
Miguel de Lima Ricci - Caio Luís Martins Peres da Silva - Vistos. Fls. 321: Anote-se. Intime-se o Senhor Perito a dar inícios aos
trabalhos, tendo em vista o ofício recebido pela Defensoria Pública às fls. 328. Cumpra-se e intime-se. Mongaguá, 04 de outubro
de 2018. - ADV: PAULO CESAR RIBEIRO COSTA (OAB 261240/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/
SP), RICARDO FARIA PELAIO (OAB 192496/SP)
Processo 0001886-67.2004.8.26.0366 (366.01.2004.001886) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - David dos Santos - Inss Instituto Nqcional de Seguro Social - Vistos. Fls. 207: Anote-se. Oficie-se ao Juízo deprecado
cobrando a devolução da Carta Precatória expedida, devidamente cumprida. Int. Mongaguá, 03 de outubro de 2018. - ADV:
WILL CAVALCANTE (OAB 310971/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), WAGNER OLIVEIRA DA COSTA (OAB
126191/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA (OAB 78638/SP)
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