TJSP 17/10/2018 - Pág. 1178 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2681
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extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Como o caso
sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do art. 1030, I, alínea “a” do novo Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso extraordinário. Int. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Marcio Louzada Carpena
(OAB: 291371/SP) - Luiz Nunes Pegoraro (OAB: 155025/SP)
Nº 1008633-71.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Eliseu Gardin - Recorrente:
Osminda Cassia Nunes de Toledo - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do
Recurso Extraordinário às fls. 289/318, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos
do artigo 1.030, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Bruna
Fernanda Caldas (OAB: 381923/SP) - Renato Aparecido Caldas (OAB: 110472/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/
SP) (Procurador) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador)
Nº 1008871-56.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Tiago Vinicius Brandão
Signoretti - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário
às fls. 177/194, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código
de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc
(OAB: 396187/SP) - Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP)
(Procurador)
Nº 1008944-28.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Jose Izidio de Lima Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 134/151,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador)
Nº 1008968-56.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 104/121,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP)
Nº 1008974-63.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Marcelo Novaes Lopes Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 115/132,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador)
Nº 1008992-84.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Weverson Adelino Zorzetto Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 103/120,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador)
Nº 1009005-83.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Alexandre Marcos Balbino Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 115/132,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP)
Nº 1009011-90.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Anderson Cesar Sant’anna Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 99/116,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador)
Nº 1009015-30.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Jason Samuel Roma Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 100/117,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador)
Nº 1009089-84.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Anizete Amaro Santana Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 97/114,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador)
Nº 1009118-37.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Washington Antonio Alves Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do Recurso Extraordinário às fls. 100/117,
manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187/SP) Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador)
Nº 1009426-73.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Alan Cristiano Oliveira da
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