TJSP 17/10/2018 - Pág. 1195 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2681
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DIREITO DO CONSUMIDOR - Laercio Lusvardi - NOTRE DAME INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A - Vistos. Ante a
satisfação da obrigação, EXTINGO a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento do depósitos efetuado nos autos em favor do exequente. Sem prejuízo, proceda-se o
executado o recolhimento das custas finais de 1%, com fundamento da LeiEstadual 11.608/03, art. 4º, inc. III. Na inércia, expeçase ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para inscrição do débito em dívida ativa. Oportunamente, certifiquese o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP),
MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 313052/SP)
Processo 0008233-05.2018.8.26.0309 (processo principal 1010455-65.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Corretagem - Bicalho e Mollica Advogados - Evandro Trombeli Viture - - Kelly Cristina Gaspar Viture - Vistos. Manifeste-se o
exequente, em 15 dias, sobre impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às fls. 40/41. Int. - ADV: LUCIANO MOLLICA
(OAB 173311/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB
271753/SP)
Processo 0012127-23.2017.8.26.0309 (processo principal 1012201-02.2013.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - ROSANGELA MAZONI DAMASCO - Adriane Ortiz Concentino - Carta precatória expedida,
disponível para impressão, devendo comprovar a distribuição em 10 dias. - ADV: ROBERTA VALDEMARIN (OAB 354263/SP)
Processo 0013451-14.2018.8.26.0309 (processo principal 1000710-27.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - EUGENIO PACELLI DIAS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se a parte
Executado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo legal, satisfazer a obrigação de fazer determinada no
julgado, comprovando nos autos a implantação do benefício objetivado na condenação da ação principal, bem como para que,
no prazo de trinta dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, apresente impugnação ao pedido de cumprimento da
condenação na obrigação de pegar, conforme planilha de cálculo apresentada pela parte credora às folhas 2, como incidente a
estes próprios autos. Int.. - ADV: LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR (OAB 158582/SP), AHMAD NAZIH KAMAR
(OAB 263778/SP)
Processo 0014048-17.2017.8.26.0309 (processo principal 1000585-93.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - BRUNO DOS
SANTOS NEVES - - CLEUSO NEVES - Promover, a parte Exeqüente e Exeqüente IBE Business Education de São Paulo Ltda. e
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, a impressão, instrução das cópias necessárias e distribuição da carta precatória expedida nos
autos e que se encontra disponível para impressão através do sítio eletrônico Http://esaj.tjsp.jus.br. - ADV: RICARDO BONATO
(OAB 213302/SP), ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI (OAB 156137/SP)
Processo 0014048-17.2017.8.26.0309 (processo principal 1000585-93.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - BRUNO DOS SANTOS
NEVES - - CLEUSO NEVES - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. O silêncio, arquivem-se. Int. ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI (OAB 156137/SP)
Processo 0017099-36.2017.8.26.0309 (processo principal 0009065-48.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Industria e Comercio de Cosmeticos Natura Ltda - Mesam Industria e Comercio Ltda - - Markegraf Comercio de
Brindes e Serviços Graficos Ltda Me - manifestar-se, em cinco dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) “on line”. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS BRUNO (OAB 95596/SP), MARY ANGELA MARQUES BRUNO (OAB 232360/SP)
Processo 1000099-69.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Educacional
Jundiai S/s Ltda - - Wpf Comércio de Material Didático e Cursos Livres Eireli - Epp - Cristina Rodrigues da Silva - Vistos. Para
a medida pleiteada (InfoJud e RenaJud), deverá o(a) requerente providenciar o recolhimento das custas instituídas pelo Prov.
CSM 1864/2011 (R$ 15,00, por órgão e CPF/CNPJ a ser pesquisado). Cumprida, defiro, juntando-se extrato e abrindo-se vista
ao interessado, para manifestação pertinente. Silenciando, aguarde-se manifestação útil no arquivo. Int. - ADV: JOSE OVART
BONASSI (OAB 49305/SP)
Processo 1000221-82.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - José Roberto Palmieri - Intermédica
Sistema de Saúde S/A - Vistos. Torne-se sem efeito as contrarrazões. No mais, aguarde-se pela decisão no Agravo. Int. - ADV:
RENATO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 327762/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1000627-06.2018.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- L.E.N. - - G.R.M.N. - - L.N. - - D.P.N. - - J.C.R.N. - - A.M.N. - - C.N.M. - - D.L.N. - - A.N. - “ciência ao autor sobre ofício vindo
do Cartório de Notas e REg Civil de Conceição do Castelo/ES sobre cumprimento do mandado de averbação” - ADV: LUCIANA
GASPAROTO DA COSTA E SILVA (OAB 186572/SP)
Processo 1000627-06.2018.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome L.E.N. - - G.R.M.N. - - L.N. - - D.P.N. - - J.C.R.N. - - A.M.N. - - C.N.M. - - D.L.N. - - A.N. - Vistos. Não havendo mais providências
a ser cumpridas nos autos, arquivem-se com as devidas anotações. Int. - ADV: LUCIANA GASPAROTO DA COSTA E SILVA
(OAB 186572/SP)
Processo 1000869-69.2018.8.26.0145 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003578-36.2014.8.26.0145 - 1ª Vara Judicial da
Comarca de Conchas) - Banco Bankpar S/A - Leandro Contreira - Vistos. Procedo a devolução da Carta Precatória como anexo,
que tramitou nos autos do processo em epígrafe, encaminhando-se senha para acesso integral, atendendo-se o provimento CG
nº 1951/2017. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB
235738/SP)
Processo 1001610-39.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ederson Ricardo de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), DAVID MELQUIADES DA
FONSECA (OAB 59775/PR)
Processo 1001755-32.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco
- Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Claudio Gomes da Cruz - Recolher as custas postais. - ADV: ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1001978-14.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Chácara e Buffet Santa
Terezinha Ltda Me - Aparecido Ferreira da Silva - - Barbara Aparecida Barros Ferrari - - Bruna da Barros Ferrari - - Artur de Assis
Ferrari - Vistos. Em face do decurso de prazo certificado, e considerando o dever do juízo de velar pela duração razoável do
processo, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(a) Chácara e Buffet Santa Terezinha Ltda Me, para dar andamento ao processo no
prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito
quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as
diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos
II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”, advertindo-a, outrossim, quanto aos
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