TJSP 19/10/2018 - Pág. 3752 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2683
3752
porquanto tempestivos. Consoante disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando
presente obscuridade, contradição ou, então, omissão na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão combatida
não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a
substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo entendimento sobre a
questão, adequando-o a seus interesses. De mais a mais, caso entenda que a parte incontroversa da sentença transitou em
julgado, independentemente de certidão, o interessado poderá promover o incidente apropriado. Portanto, não há que se falar
em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos. Intime-se. - ADV: ANTONIO
DOS SANTOS MATHEUS JUNIOR (OAB 112512/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1024994-58.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Pedro
Henrique Lopes - Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo do mandado/ aviso de recebimento, para manifestação
no prazo de 05 dias, conforme segue: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 224.2018/092226-2 dirigi-me ao endereço nele constando, na Rua Goncalo Alves, 192 Parque
das Nações, e lá estando, nos dias, 25/09/18, 04/10/18, em horários diferentes, sem campainha, parte do quintal de terra, muro
sem pintura, não fui atendida por nenhum morador, dirigi-me ao número 200, e segundo a moradora Sra. Valquíria, o requerido
mudou do local há aproximadamente dois meses. Face o exposto DEIXEI DE CITAR Pedro Henrique Lopes. Motivo pelo qual,
devolvo o mandado em Cartório, aguardando futuras determinações. O referido é verdade e dou fé. O referido é verdade e dou
fé. Guarulhos, 08 de outubro de 2018. Nada mais. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1025215-41.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Adriana Domingos da Silva - Para Expedição das Cartas de Citação - (Código da Receita 120-1 - valor - Postagem Digital
= R$21,20 - PARA CADA ENDEREÇO), imprescindível que o autor, comprove o recolhimento da taxa pertinente ao pedido.
Portanto, concedo o prazo de 05 dias, para que o autor traga aos autos o recolhimento necessário para o ato. Informamos que
para geração do DARE/SP - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017 Artigo 8º - O valor correspondente às despesas postais com
citações e intimações é fixado conforme Anexos I (Modalidade - Carta), II (SPE - Sistema de Postagem Eletrônica), III (AR
Digital) e IV (Remessa Local). para recolhimento de custas judiciais e outras receitas do Tribunal de Justiça deverá ser realizada
no site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.O suporte aos advogados e/ou partes para emissão de guias será pelo e-mail
[email protected]. Nada mais. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1025527-17.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Geraldino Beserra da Rocha - - Maria
Ferreira da Rocha - Hbc Saúde Ltda. - - Vibracoustic South America Ltda. - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a
contestação e documentos (art.350/351, CPC). Nada mais. - ADV: ANDRÉA MACHADO GOMES (OAB 186717/SP), MONICA
GONÇALVES DA SILVA (OAB 359944/SP)
Processo 1026496-32.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Mvg Engenharia e Construção Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Oreste Nestor de Souza Laspro - Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo legal. Nada mais. - ADV: JOAO
BOYADJIAN (OAB 22734/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), TAILA CAMPOS AMORIM FARIA RISCOLINO (OAB 232698/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/
SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), LUIS CARLOS CRUZ SIMEI (OAB 118049/SP)
Processo 1026901-68.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anselmo
Irlan Dias da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada
aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a
retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Aguarde-se julgamento, salvo eventual
noticia de concessão de efeito suspensivo ativo. Intime-se. - ADV: MARINÉLIA SANTOS ALMEIDA (OAB 157009/MG), ADEMIR
GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG)
Processo 1027501-94.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Maria Josefa Mendes - Caetano
Noce Pasini - - Ruth de Oliveira Noce Pasini - (x) Para fins de expedição da Carta de Adjudicação informe o requerente as peças
que deverão acompanhar a Carta de Adjudicação no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROSANA FERRARO MONEGATTI (OAB
95990/SP), DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA (OAB 325821/SP)
Processo 1027625-72.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Robson Damacena dos
Santos - Construtora Movimento Habitacional Morada do Sol - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação
e documentos (art.350/351, CPC). Nada mais. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), LINDA CRISTINA
BELUSCI DA CONCEICAO (OAB 73059/SP)
Processo 1027881-15.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - José Messias da Silva - Mvg
Engenharia e Construção Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Oreste Nestor de Souza Laspro - Manifeste-se o administrador
judicial. Conforme decisão de página 12. Prazo de 15 dias úteis. Nada mais. - ADV: LUIS CARLOS CRUZ SIMEI (OAB 118049/
SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP), GUILHERME BOYADJIAN
(OAB 162610/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/
SP), TAILA CAMPOS AMORIM FARIA RISCOLINO (OAB 232698/SP)
Processo 1027885-52.2018.8.26.0224 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Sebastião Antonio da Silva - Mvg
Engenharia e Construção Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Oreste Nestor de Souza Laspro - Manifeste-se o administrador
judicial, conforme decisão de página 15, prazo de 15 dias. Nada mais. - ADV: GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), LUIS
CARLOS CRUZ SIMEI (OAB 118049/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), TAILA CAMPOS AMORIM FARIA RISCOLINO
(OAB 232698/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB
280322/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP)
Processo 1027985-07.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - B.I.I. - G.B.A. - Ciência ao
requerente quanto ao resultado negativo do mandado/ aviso de recebimento, para manifestação no prazo de 05 dias, conforme
segue: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 224.2018/092183-5-dirigi-me no bairro Água Azul- Guarulhos no dia 06.10.18 por volta das 15:45 horas, indaguei alguns
comércios e moradorese não logrei encontrar a Rua Icaraima. Face ao exposto, DEIXEI de CITAR o requerido GENILDO
BERNARDO DE ALMEIDA. Devolvo o mandado a cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
Guarulhos, 11 de outubro de 2018 Nada mais. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1028395-65.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ediana
Araújo Almeida - Tim Celular S/A - Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos
nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação.
Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º