TJSP 22/10/2018 - Pág. 1379 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2684
1379
SP) - Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - Mario de Oliveira Filho (OAB: 54325/SP) - Edson Luiz
Silvestrin Filho (OAB: 253516/SP) - Liberdade
Nº 0065148-46.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: GIOVANNI PEREIRA PINTO
- Apte/Apdo: SANDRO CUNHA DA ROCHA - Apte/Apdo: LUCCA SIDOTI BASTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas nºs 424 e 660 do STF
e, no mais, ADMITO-O PARCIALMENTE. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP) - Bruno Mario Salgado Cremonese (OAB: 384732/SP) - Guilherme
Suguimori Santos (OAB: 295675/SP) - Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - Mario de Oliveira Filho
(OAB: 54325/SP) - Edson Luiz Silvestrin Filho (OAB: 253516/SP) - Liberdade
Nº 0065148-46.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: GIOVANNI PEREIRA
PINTO - Apte/Apdo: SANDRO CUNHA DA ROCHA - Apte/Apdo: LUCCA SIDOTI BASTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se.
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/
SP) - Bruno Mario Salgado Cremonese (OAB: 384732/SP) - Guilherme Suguimori Santos (OAB: 295675/SP) - Daniele Cristina
Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - Mario de Oliveira Filho (OAB: 54325/SP) - Edson Luiz Silvestrin Filho (OAB:
253516/SP) - Liberdade
Nº 0065148-46.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: GIOVANNI PEREIRA PINTO
- Apte/Apdo: SANDRO CUNHA DA ROCHA - Apte/Apdo: LUCCA SIDOTI BASTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas nºs 339 e 660/STF
e, no mais, ADMITO-O PARCIALMENTE. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP) - Bruno Mario Salgado Cremonese (OAB: 384732/SP) - Guilherme
Suguimori Santos (OAB: 295675/SP) - Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - Mario de Oliveira Filho
(OAB: 54325/SP) - Edson Luiz Silvestrin Filho (OAB: 253516/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0005384-78.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Matheus Gustavo Leite Da Silva Apelante: Leonardo David Tonin - Apelante: Elias Batista da Silva - Apelante: Jonatan Alves Ribeiro - Apelante: Guilherme Vallati
sartori - Apelante: Flavio Henrique Segalla - Apelante: Sandro Marcelino Povoa - Apelante: Andre Luis Pacheco Campanucci Apelante: Ricardo Renato Silva - Apelante: Nathailia Ferreira Gazzi - Apelante: Raydane Ferreira Denardi - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Vistos. Compulsados os presentes autos, verifico que o Dr. Deivid Marchiori, subscritor do
recurso especial de fls. 1610/1624, não possui procuração para defender o réu Flavio Henrique Segalla. Assim, intime-se-o
a regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se em caso de inércia. Após, voltem
conclusos. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Auxiliadora Santos Essado
(OAB: 320038/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Carlos Roberto Marrichi
(OAB: 122058/SP) - Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP) - Marcio Augusto Victor de Sá (OAB:
341064/SP) - Paulo Henrique Pesce (OAB: 393869/SP) - Deivid Marchiori (OAB: 388087/SP) - Marlei Barbosa de Carvalho
(OAB: 82600/SP) - Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB: 208564/SP) - - Liberdade
Nº 0005483-50.2014.8.26.0283 - Processo Físico - Apelação - Itirapina - Apte/Apdo: Jose Roberto Perin - Apte/Apdo:
Sandra Fontoura Zalla - Apte/Apdo: Lidia Maria Coelho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Arantes
Burihan (OAB: 160969/SP) - Joao Antonio Farias de S R Batista (OAB: 86814/SP) - Vanderlei Rodrigues Torres Junior (OAB:
301786/SP) - Liberdade
Nº 0005483-50.2014.8.26.0283 - Processo Físico - Apelação - Itirapina - Apte/Apdo: Jose Roberto Perin - Apte/Apdo:
Sandra Fontoura Zalla - Apte/Apdo: Lidia Maria Coelho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
nego seguimento ao presente recurso extraordinário, no que concerne ao tema 182 do Excelso Supremo Tribunal Federal e,
no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Arantes Burihan (OAB: 160969/SP) - Joao Antonio Farias de S R
Batista (OAB: 86814/SP) - Vanderlei Rodrigues Torres Junior (OAB: 301786/SP) - Liberdade
Nº 0007718-13.2015.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: E. A. P. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Assistente M.P: K. R. C. J. (Representando Menor(es)) - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO
CONHEÇO do recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliézer Silva Torres dos Santos (OAB: 230729/SP) - Claudia
Aparecida de Lima Franco Godoi Cintra (OAB: 128610/SP) - Liberdade
Nº 0054111-41.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Santa Isabel - Peticionário: Luiz dos Santos - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Edilson Freire da Silva (OAB: 146155/SP) (Procurador) - Viviane Sousa Santos Freire (OAB: 220786/SP) - Liberdade
Nº 9000432-71.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Johnny Bispo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso
especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Aline Munhoz Seixas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º