TJSP 24/10/2018 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2686
3721
em respeito ao Provimento COGE nº 64, de 28 de abril 2005 (AC 00056853020144036126, DESEMBARGADORA FEDERAL
TANIA MARANGONI, TRF3 - OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/05/2016). - Apelação do INSS parcialmente provida.
(TRF 3ª Região, Oitava Turma, AC - 00368132120164039999 - SP, Rel. Desembargador Federal Luiz Stefanini, julgado em
07/08/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 22/08/2017) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido veiculado na exceção de préexecutividade apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra PAULINA MOREIRA LIMA, para
reconhecer o erro nos cálculos da autora quanto ao DIB e RMI, impondo-se a obrigação da autora apresentar novos cálculos,
em prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prevalecer os cálculos do INSS. Em face a sucumbência recíproca, custas e despesas
a serem rateadas e honorários advocatícios, em valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) nos termos do § 8º
do artigo 85 do Código de Processo Civil. Anote-se que a excipiente é beneficiária da assistência judiciária. Int. - ADV: PATRICIA
SANCHES GARCIA HERRERIAS (OAB 43349/PR), FLAVIO VIEIRA (OAB 199812/SP)
Processo 0022636-13.2016.8.26.0482/01">0022636-13.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Mariza Felício - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao(à) r. despacho/sentença de fls. 286, proferida nos autos
do cumprimento de sentença nº 0022636-13.2016.8.26.0482, juntada aqui às fls. 301, expedi o(s) mandado(s) de levantamento
do(s) depósito(s) de fls. 302 (R$ 23.189,15), o(s) qual(is) recebeu(ram) o(s) número(s) 3039/2018, em favor da parte requerente,
que será arquivado em pasta própria da UPJ à disposição para retirada. Certifico, outrossim, que o(s) procurador(es) é(são)
habilitado(s) com poderes para receber e dar quitação ou dar quitação e receber (fls. 28). Certifico, por outro lado, que não há
anotações de penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem alerta no sistema referente aos autos principais, que são
físicos e se encontram arquivados. Certifico finalmente, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Retirar o mandado de levantamento nº 3039/2018 em cartório,
que estará à disposição após assinatura do MM. Juiz; - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ALESSANDRA
ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP)
Processo 0022636-13.2016.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Carla Bagli da Silva Tosato - Certifico e dou fé
que, em cumprimento ao(à) r. despacho/sentença de fls. 286, proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 002263613.2016.8.26.0482, juntada aqui às fls. 270, expedi o(s) mandado(s) de levantamento do(s) depósito(s) de fls. 272 (R$ 6.197,03),
o(s) qual(is) recebeu(ram) o(s) número(s) 3041/2018, em favor da parte requerente, que será arquivado em pasta própria da
UPJ à disposição para retirada. Certifico, outrossim, que tal valor refere-se à verba honorária. Certifico, por outro lado, que não
há anotações de penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem alertas no sistema referente aos autos principais, que
são físicos e se encontram arquivados. Certifico finalmente, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Retirar o mandado de levantamento nº 3041/2018 em cartório,
que estará à disposição após assinatura do MM. Juiz; - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0022885-27.2017.8.26.0482 (processo principal 0003592-52.2009.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guido Maganino - - Toledo Cerqueira Sociedade de Advogados - Oswaldo Massena da Silva - - Luiz Cidne dos Reis Ulian - - Mario de Castro Alves de Oliveira - - Leoncio Nunes Pinheiro - Paulo Nemezio Siqueira - - Valdomiro Ferreira Lima - - Paulo Roberto Ramos de Oliveira - - Wilson Marques da Silva - - Altamiro
Galvão do Carmo - - Idenir Alves da Silva - - Elio Pedro dos Santos - - José Antonio dos Reis Neto - - Evanildo Foschiani - - José
Mendes de Souza - - Claudinei de Almeida - - José Francisco de Souza - - Atílio Felício Cardoso - - Ataíde de Almeida Gonçalves
- - Anesio Nicoleto Rampazo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se ciência à Fazenda do Estado sobre
novos valores apresentados às fls. 349/351. Prazo cinco dias. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), LUCIANO
DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP)
Processo 0026058-30.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1003558-50.2015.8.26.0482) (processo principal 100355850.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Erick Tobias Durigon da Rosa - - Padaria e Confeitaria
Espaço do Pão Ltda - Me - - Antonio Carlos Tobias da Rosa - Willian Augusto - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de
suspensão. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP), FABIO
DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP)
Processo 1000041-32.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Bruno Almeida Fermino Uniesp - Faculdade de Presidente Prudente-fapepe - - Banco do Brasil S.a - Ciência as partes acerca do ofício SERASAJUD
juntado as fls. 725. - ADV: SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP), LUCIANE DAISY DE OLIVEIRA COSTA (OAB
286219/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/
SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000124-48.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Katia Alves de Moura - Uniesp Faculdade de Presidente Prudente-fapepe - Ciência as partes acerca do ofício SERASAJUD juntado as fls. 966. - ADV: RICARDO
FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), DANIELA STEFANI AMARAL CAMPARIM (OAB 172881/SP), SERGIO BRESSAN
MARQUES (OAB 227726/SP)
Processo 1000545-38.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Emília Mariotto
Mirandola - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Ciência as partes acerca do ofício SERASAJUD juntado as
fls. 156. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1001113-54.2018.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Modelação Maringá Ltda. - Lourdes Padilha - Lourdes Padilha - Vistos. Visando a busca de solução compartilhada e amigável
do litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a
demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos
e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode
solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição
com a proposta conciliatória. Prazo cinco dias. Int. - ADV: LOURDES PADILHA (OAB 123573/SP), RITA DE CASSIA OLIVEIRA
SANTOS (OAB 41175/PR), ANGELA MARA DE ALMEIDA SGARBOSA (OAB 46320/PR)
Processo 1001496-32.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bon-mart Frigorifico Ltda - Banco
Safra S/A - Vistos. Defiro os pedidos de fls. 358/359 e 361/362 e admito o Sr. Álvaro Barboza dos Santos e o Sr. Vinícius
Dabus dos Santos como assistentes das partes, recebendo porem o processo no estado em que se encontra. Procedam-se
as anotações e comunicações pertinentes no sistema informatizado. Aprovo os quesitos ofertados pelas partes. Intimem-se
os interessados acerca da data, hora e local, designados pelo perito Fábio Ibanhez Bertuchi à fl.363, para início dos trabalhos
(30 de novembro de 2018 - a partir das 10h00), no escritório do perito situado na Rua Tenente Nicolau Maffei, 1240 - centro,
Presidente Prudente/SP. Após, aguarde-se a elaboração da perícia. Int. - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/
SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB
299719/SP)
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