TJSP 25/10/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
2017
PROPOSITURA DA AÇÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 3º, IX, DO CC PRESCRIÇÃO CONSUMADA IMPROCEDÊNCIA
DA AÇÃO RECONHECIDARECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/
SP) - Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB: 221833/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1019234-55.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Reginaldo Peixoto Junior - Apelado:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDA - PAGAMENTO A MENOR COBRANÇA DA
DIFERENÇA INDENIZAÇÃO PELO MÁXIMO PREVISTO EM LEI IMPOSSIBILIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA ATUALIZAÇÃO
DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/06
IMPOSSIBILIDADERECURSO
DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Bruno Corrêa Oliveira (OAB: 272829/SP) - Renato Tadeu Rondina
Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1020098-48.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Viação
Saens Pena Ltda - Apelado: Paulo Alves dos Santos e outro - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE TRÂNSITO MANOBRA DE INGRESSO EM VIA PERPENDICULAR
À DIREITA EFETUADA A PARTIR DO MEIO DA PISTA, MANOBRA, EM PRINCÍPIO, NECESSÁRIA POR SE TRATAR DE
VEÍCULO DE GRANDE PORTE QUE NECESSITA “ABRIR A CURVA” ANTES DA MANOBRA COLISÃO COM O VEÍCULO QUE
TRAFEGAVA NA MESMA VIA E SENTIDO DE DIREÇÃO QUE TAMBÉM PRETENDIA INGRESSAR NA VIA PERPENDICULAR
À DIREITA - CONDUTORA QUE ALEGA TER SIDO FECHADA POR AQUELE VERSÕES CONFLITANTES JULGAMENTO
ANTECIPADO IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONSIDERANDO QUE AMBAS AS
PARTES REQUERERAM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NECESSIDADE RECONHECIDA SENTENÇA ANULADA
RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Roberto Arantes Junior (OAB: 258967/SP) - Joara
Ribeiro Coelho (OAB: 255156/SP) - Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Gean Kleverson de Castro Silva (OAB:
332194/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1020956-26.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgda:
R. de F. I. - Embgdo/Embgte: B. N. e Z. A. A. - Magistrado(a) Andrade Neto - Rejeitaram os embargos declaratórios do autor e
acolheram os embargos declaratórios da ré, sem modificação do julgado V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA NECESSIDADE, CONTUDO, DE ESCLARECIMENTOS, SEM, NO ENTANTO,
MODIFICAÇÃO DO JULGADO ACOLHIMENTO APENAS PARA ESSE FIMEMBARGOS DO AUTOR REJEITADOS EMBARGOS
DA RÉ ACOLHIDOS, NOS MOLDES ACIMA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Roberto Pacheco Di Francesco
(OAB: 33216/SP) - Ligia Bertaggia de Almeida Costa (OAB: 228369/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1021185-70.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: RECIPACK EMBALAGENS
LTDA EPP - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO CESSÃO DE DIREITOS REFERENTES A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO - ALEGADOS PREJUÍZOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEMORA NO CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO BAIXA DE GRAVAME COMPROVAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMUNICOU O JUÍZO
DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OITO DIAS ÚTEIS APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO RECONHECIMENTO
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95
- GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fernanda Albano Tomazi (OAB: 261620/
SP) - Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º
andar
Nº 1022933-43.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Elaine Ferreira dos
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