TJSP 26/10/2018 - Pág. 894 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2688
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à sua formação junto ao Tabelião de Notas competente. P.R.I. - ADV: CÁSSIA APARECIDA JORGAS FARGETTI (OAB 163215/
SP), CARLOS EDUARDO JORGAS FARGETTI (OAB 309290/SP)
Processo 1092373-97.2018.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.J.N.J. e outro - Vistos. 1. Concedo ao coautor
M. os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se no SAJ/PG 5. 2. Recebo a manifestação de fls. 24/25, com os documentos de
fls. 26/28, como emenda à inicial, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 3. Em face do preenchimento dos requisitos
legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os requerentes R. J. N. J e M. S. M. J, a fls. 01/08, com a emenda
de fls. 24/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e DECRETO a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições do acordo ora homologado. A interposição de recurso
pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo
celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro, nesta data, o trânsito
em julgado da presente sentença. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente de certidão de
trânsito em julgado. Oportunamente, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
RICARDO AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 363234/SP), INGO KUHN RIBEIRO (OAB 358095/SP)
Processo 1101384-87.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Marcos Silva - - Claudio Marcos Silva - Flávia Marcos Silva Mancilha Neves - Vistos. Cobre-se a devolução dos autos do Partidor Judicial, com a devida conferência do
plano de partilha, com urgência. Int. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP)
Processo 1102160-87.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Verga Boeri - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 139/146, apresentado nos presentes
autos de Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Verga Antônio. Em consequência, atribuo a cada um dos
interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros A anuência da Fazenda Pública Estadual
consta a fls. 138. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do Provimento CG nº 31/2013 da E.
Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha por
esta Serventia, ficando os advogados dos requerentes autorizados, desde já, a proceder à sua formação junto ao Tabelião de
Notas competente. Expeçam-se os Alvarás Judiciais necessários e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RICARDO FERRARESI
JÚNIOR (OAB 163085/SP)
Processo 1102680-52.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Leila de Castro Rosa - Digam sobre o andamento do feito
no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independente de intimação. Int. - ADV: DOUGLAS
RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP)
Processo 1105607-83.2017.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.E.T. - - P.H.T. - “Intimação da invte para
retirar o Carta de Sentença em Cartório.” - ADV: EDINALVA MEDEIROS DE ESPINDOLA (OAB 173253/SP), MARCOS AURELIO
DE MIRANDA CORDEIRO (OAB 315962/SP)
Processo 1127040-46.2017.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Daniela Elvira de Sá - - Arthur Alexandre de Sá - ciência à parte do trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 84/85. Nada mais.
- ADV: ANA CRISTINA MOREIRA (OAB 107431/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO NIMER FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANIA APARECIDA FRIZARIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Relação de Petições para serem retiradas em cartório, ante a Portaria 3/87, em 05 dias, sob pena de inutilização.
Local de origem : 10º Ofício de Família e Sucessões
Local destino : Priscila Maria Ferrari (OAB:252.986/SP)
Processo
Classe
0057040-48.2011.8.26.0100
Dissolução
Local destino : Clayton Valentim da Silva (OAB:157.346/SP)
Processo
Classe
0718753-63.1997.8.26.0100
Inventáriado
Local destino : Priscilla Haddad Segato Lemos Nunes (OAB:143.351/SP)
Processo
Classe
0028298-76.2012.8.26.0100
Divórcio Consensual
Local destino : Lourival Nunes de Andrade Júnior (OAB:347.748/SP)
Processo
Classe
0037209-43.2013.8.26.0100
Inventáriado
Local destino : Vinicius Santana Ribeiro (OAB:409.471/SP)
Processo
Classe
0007055-67.1998.8.26.0100
Divórcio
Local destino : Roberto Tchirichian (OAB:73.390/SP)
Processo
Classe
0045243-12.2010.8.26.0100
Alimentos
Local destino : Ana Maria Pavan (OAB:165.339/SP)
Processo
Classe
0051080-14.2011.8.26.0100
Dissolução
Local destino : Adalberto Mendes dos Santos Filho (OAB:251.487/SP)
Processo
Classe
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