TJSP 30/10/2018 - Pág. 3561 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2690
3561
Processo 1012381-68.2015.8.26.0011 - Procedimento Comum - Transação - Ézor Patrimonial Ltda. - Morumbi Motor
Comércio de Autos S/A - - Carlos Eduardo Bacchin - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda e outros
- Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação que EZOR PATRIMONIAL LTDA ajuizou em face de MORUMBI MOTOR
COMÉRCIO DE AUTOS S/S, JOSÉ ROBERTO BACCHIN, CARLOS EDUARDO BACCHIN e MORUMBI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA condenando-os solidariamente ao pagamento de R$62.087,27 (sessenta e dois mil e oitenta e sete reais
e vinte e sete centavos), valor este devidamente atualizados desde a propositura da ação e com incidência de juros de mora
desde a citação, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente os requeridos deverão arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor
da causa. P.R.I. - ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/
SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), DIOGO MALGUEIRO ESPÍNDOLA
(OAB 405015/SP)
Processo 1012406-13.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Carlos Cavalcante de Souza Leonardo Boranga dos Santos e outro - Aviso: ciência às partes da estimativa dos honorários periciais - R$ 8.000,00 - fls. 682.
- ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP)
Processo 1013066-41.2016.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosso
Comercio de Veículos Ltda. - Cr Zongshen Fabricadora de Veiculos S/A - Vistos. Fls. 241: Ante a impossibilidade da juntada
aos autos da documentação enviada pela Receita Federal, ratifico o ato ordinatório de fls. 238. Em caso de inércia da parte
exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ
COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JULIO CESAR SILVA (OAB 312061/SP)
Processo 1013610-92.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Reginaldo de
Sousa Almeida - Erli Salgueiro Junior & Cia Ltda Me (campero Assessoria e Cobrança) - Vistos. Fls. 191: Rejeito os embargos
declaratórios. Não se trata de documentos novos. Todos anteriores à sentença. O embargante pretende efeito infringente, para
o que há recurso próprio. Intime-se. - ADV: CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 55264/RS), BRUNO TAVARES
SIMÃO (OAB 285565/SP)
Processo 1030820-49.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados F Cobalto Financeiro - Christianne Pierro Gusmão e outros - Aviso: ciência ao requerente
da devolução do AR-NEGATIVO, de fls. 214 - endereçado ao corréu WALDIR DOMINGUES, com a seguinte informação:
MUDOU-SE. - ADV: DANIEL SIRCILLI MOTTA (OAB 235506/SP)
Processo 1059727-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Beneficência Nipo Brasileira
de São Paulo - Osteocamp Implantes & Materiais Cirúrgicos S.a. e outro - 1.Digam as partes têm interesse na realização
de audiência para os fins do artigo 331, do CPC. 2. Sem prejuízo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando quanto ao ponto controvertido. 3. Manifeste-se a parte requerida quanto ao documento de fls. 119/120. - ADV:
MARILENE MORELLI DARIO (OAB 92533/SP), SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB 8789/SC)
Processo 1108884-44.2016.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Empresas - Francisco Sergio Carvalho de Santana
- Legado Comércio de Antiguidades Ltda e outro - Vistos. Em face da documentação juntada aos autos (fls. 282/315), abrase vista ao Perito do Juízo para verificação da existência de ativo/passivo até o momento da retirada do autor da sociedade,
determinando a parte de cada um. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO NICOLA (OAB 195767/SP), CRISTINA DA PURIFICAÇÃO
BRAZ (OAB 206643/SP), ALINE CRISTINA NICOLA (OAB 355471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILMA SOARES RAPOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0557/2018
Processo 0000530-15.2016.8.26.0011 (processo principal 1009619-79.2015.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Lucilia da Estrela Pacheco Moniz - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistas dos autos às partes
para: (xx) Ciência às partes da juntada aos autos das principais peças do AI 2051806-50.2017.8.26.0011. - ADV: MANOEL
ALCADES THEODORO (OAB 70676/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001040-57.2018.8.26.0011 (processo principal 0185904-46.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Mkaa Construtora e Incorporações Ltda - Augusto Cesar Rodrigues - Vistos. Fls. 451: O BACEN-JUD
só será reiterado com indícios documentais da existência de valores depositados ou aplicados. Neste sentido já decidiu o
Excelentíssimo Desembargador Doutor Ferraz Felisardo em Agravo de Instrumento de número 1137261.00/6: “Para reiteração
da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração
com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou créditos, sob pena de inadequada utilização dos
mecanismos da Justiça. Contudo, tal demonstração não foi realizada pela recorrente”. Desde a última ordem de bloqueio (fls.
383/384), não há nenhum indício de que novos valores tenham sido depositados. Fls. 450: Ciência ao exequente acerca da
resposta ao ofício encaminhado ao DETRAN. Providencie a reapresentação do ofício com cópias dos documentos necessários,
comprovando-se nestes no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente
de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENÊ GUILHERME KOERNER NETO (OAB 187158/SP),
FLORENIDES SANTOS GAINO (OAB 260444/SP), MARCOS NACARATO BETTINI (OAB 314162/SP)
Processo 0001285-05.2017.8.26.0011 (processo principal 0110951-87.2007.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Carvalho Cruz - Ronaldo Fonseca Lamha - - Lucia Willig Lamha - - Nereu
Storto - Aviso: ciência às partes do Laudo Pericial - fls. 369/390. - ADV: DANIEL WEISSBERG MINUTENTAG (OAB 172737/SP),
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), FLAVIA
LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP)
Processo 0004188-76.2018.8.26.0011 (processo principal 1007963-53.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Maria Cristina de Almeida Junqueira - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Diante do que dos autos consta,
declaro extinta a obrigação de fazer, na forma do artigo 924, II do C.P.C. Quanto à obrigação de pagar, deverá o exequente
iniciar novo incidente processual da fase de execução apresentando a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo
ainda, indicar bens passíveis de penhora. A memória de cálculo deverá computar as custas finais, no importe de 1% (mínimo de
R$ 128,50), ficando ao encargo do exequente depositá-las, quando da satisfação do crédito. Todos as futuras petições deverão
ser endereçadas ao incidente processual. Transitado em julgado, anote-se a extinção do presente incidente, arquivando-se.
P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB
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