TJSP 31/10/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2691
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Monsalve de Paula - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados
bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das
diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso
do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel.
Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com
fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o
qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as
providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas
visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de
patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada
digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica o Banco
do Brasil S/A autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos
de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens
e ativos em nome do(s) executado(s)D J MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, CNPJ 08.618.568/0001-82, DANIELA
RODRIGUES DE PAULA, CPF 311.377.498-57, JEAN CARLO RODRIGUES DE PAULA, CPF 263.626.988-60 e VIVIANE DEL
CAMPO MONSALVE DE PAULA, CPF 294.559.158-80. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a
respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar
da data desta decisão. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação,
iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição intercorrente, de cinco anos, cujo termo final deverá ser devidamente anotado.
Transcorrido in albis o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após
a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Certifique a serventia os prazos estipulados, aguardando-se em arquivo, para
melhor racionalização do trabalho cartorário, lançando-se no SAJ a movimentação de arquivamento provisório por execução
frustrada (61613) nestes autos e, em caso de Cumprimento de Sentença, a movimentação de arquivamento definitivo (61615)
no processo de conhecimento. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução
não será retomado. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
(OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB
251587/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP)
Processo 1000615-53.2017.8.26.0300 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Grazielle Monique Aparecida
de Almeida - - Rosana Aparecida Geraldo - - Adriano Cardoso de Almeida - José Reinaldo Feitosa de Oliveira - NOTA DE
CARTÓRIO: Intimação aos requerentes para manifestação sobre os resultados negativos dos Avisos de Recebimento (“Mudouse” e “Ausente”). - ADV: RENATO HENRIQUE REHDER (OAB 314536/SP)
Processo 1000665-16.2016.8.26.0300 - Procedimento Comum - Compra e Venda - José Armando Destito - Cláudio Roberto
de Oliveira - Fl. 348: digam as partes. Prazo: 15 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE GLERIA (OAB 223510/SP), KAMILO TOSCANO
DE CAMPOS (OAB 240829/SP)
Processo 1000666-30.2018.8.26.0300 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - R.A.D.S.S. - R.S.C. Certidão de honorários advocatícios expedida. Providencie o patrono interessado sua impressão e encaminhamento. Prazo 05
dias. Sem prejuízo, ao arquivo. - ADV: ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI (OAB 250887/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB
345863/SP)
Processo 1000702-09.2017.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Ccb Brasil S/A
Crédito, Financiamentos e Investimentos - Carlos Ermelindo Martins - Vistos. Pag. 97: Tendo em vista que o endereço indicado
localiza-se na cidade de Campinas/SP, cabe à parte autora requerer diretamente ao juízo daquela Comarca a expedição de
mandado de busca e apreensão do veículo, conforme prevê o art. 3º, §12º do Decreto-lei nº 911/69, devendo comprovar nos
presentes autos a distribuição da respectiva carta precatória no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO
MICHEL DE ASSIS MAGALHAES (OAB 91045/MG)
Processo 1000742-54.2018.8.26.0300 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Maria Jose Sardinha Pontes Felizardo - Erica de Sousa Braga - - Valdemar Destito - Vistos, Inicialmente, tendo em vista
as declarações de fls. 55 e 62, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se. Noutro giro, manifestem os
requeridos sobre a memória de débito juntada em réplica às fls. 75. Intimem-se. - ADV: JOSE PAULO RIBEIRO (OAB 124597/
SP), THIAGO RINHEL ACHÊ (OAB 224805/SP), FERNANDA BONELLA FERNANDES (OAB 364709/SP)
Processo 1000779-18.2017.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industrias Vitoria Ltda - Luiz Guilherme
Sertori Jardinopolis Me - Vistos. Em que pese o contido à pag. 72, certifique a z. Serventia se o executado opôs Embargos à
Execução. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LARRI RODRIGUES BORGES (OAB 47308/SC)
Processo 1000805-79.2018.8.26.0300 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Saulo de Sousa Pereira Lima - Camila Gabriel Pereira Lima - Fls. 341/343: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Compulsando os autos, verificase que os autores se inscreveram recentemente na Junta Comercial, para fins de obtenção de qualidade de empresários,
nos termos do art. 971 do Código Civil (fls. 55/57 - 05/04/2018 e fls. 58/60 - 19/01/2018). Ocorre que, por simples leitura das
inscrições acima mencionadas, verifica-se que os autores não estão regularmente inscritos na Junta Comercial competente
e, por consequência, em efetivo exercício da atividade empresarial rural, há mais de dois anos, exigência prevista no art. 48
da Lei nº 11.101/05. Sendo assim, vislumbrando eventual inviabilidade do processamento da recuperação judicial, diante da
nova sistemática do Código de Processo Civil, especialmente prevista nos termos dos artigos 9 e 10 do Código de Processo
Civil, manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para eventual manifestação, tornem os autos
conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI
(OAB 384669/SP), GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP)
Processo 1000866-37.2018.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Pag. 47: Defiro a realização da pesquisa requerida. No mais, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte requerente o
recolhimento das taxas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI
PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1000872-78.2017.8.26.0300 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Cordeiro Silva de Oliveira Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Fl. 288: diga a parte autora. Prazo: 15 dias. - ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)
Processo 1000917-19.2016.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Sicoob Credicoonai - Mauro Correa Casa de Carnes Me - - Mauro Correa - - Gislaine Aparecida Cestari Correa
- Vistos. Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando extrato relativo valores bloqueados e transferidos para conta a
disposição deste Juízo. Com as informações, defiro o levantamento do valor constante no comprovante de depósito judicial de
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