TJSP 01/11/2018 - Pág. 1411 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
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interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9156848-57.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: Auto Posto e Transportes Minuano Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 42240, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Claudia Bocardi
Allegretti (OAB: 108917/SP) - Margarida Maria Pereira Soares - Mauro de Medeiros Keller (OAB: 104885/SP) - Igor Mauler
Santiago (OAB: 249340/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9156848-57.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Auto Posto e Transportes Minuano Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls.
645-53, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Claudia Bocardi
Allegretti (OAB: 108917/SP) - Margarida Maria Pereira Soares - Mauro de Medeiros Keller (OAB: 104885/SP) - Igor Mauler
Santiago (OAB: 249340/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9156848-57.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: Auto Posto e Transportes Minuano Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 567-78, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Claudia Bocardi Allegretti
(OAB: 108917/SP) - Margarida Maria Pereira Soares - Mauro de Medeiros Keller (OAB: 104885/SP) - Igor Mauler Santiago
(OAB: 249340/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9156848-57.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Auto Posto e Transportes Minuano Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia
Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) - Margarida Maria Pereira Soares - Mauro de Medeiros Keller (OAB: 104885/SP) - Igor
Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9199658-81.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: M H Silva
Pereira - Embargdo: Coordenador da Administração Tributaria - Inadmito, pois, o recurso extraordinário às fls. 357-88, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Karina Mendes Santos
(OAB: 156088/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes
Moreira (OAB: 156429/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9199658-81.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: M H Silva
Pereira - Embargdo: Coordenador da Administração Tributaria - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 628-37 verso,
com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Karina Mendes Santos
(OAB: 156088/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes
Moreira (OAB: 156429/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9199658-81.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: M H Silva
Pereira - Embargdo: Coordenador da Administração Tributaria - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 643-50, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Karina Mendes Santos (OAB: 156088/
SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes Moreira (OAB:
156429/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9222099-56.2002.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Auto Posto
Shell Centro Ltda - Embargdo: Coordenador da Administração Tributaria do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 962-73 verso, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de
outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Decio Polli (OAB: 70784/SP) - Karina Mendes Santos (OAB: 156088/SP) - Ricardo Vendramine Caetano Rodrigo Bernardes Moreira - Vanessa Aguiar Pereira (OAB: 177896/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Margarida Maria
Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849 - Sala 503 - 5º andar
DESPACHO
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