TJSP 07/11/2018 - Pág. 2108 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2695
2108
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ednesio Geraldo de Paula Silva (OAB: 102743/SP) - Cauê Tauan de
Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000449-94.2018.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: Alessandra Conceição de
Brito Paim Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO
DE INDEVIDA MANUTENÇÃO DE REGISTRO DESABONADOR APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. FALTA DE PROVA DE
PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. HIPÓTESE EM QUE O INADIMPLEMENTO DA USUÁRIA DO CARTÃO TORNOU LEGÍTIMA
A INSCRIÇÃO E A MANUTENÇÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. APURAÇÃO DE QUE A FATURA
COM VENCIMENTO EM 20 DE OUTUBRO DE 2017, NO VALOR DE R$ 414,40, FOI QUITADA COM ATRASO, NO DIA 13 DE
NOVEMBRO DE 2017. OMISSÃO NO PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA
DO PAGAMENTO DAS FATURAS SUBSEQUENTES. LEGITIMIDADE DA PRESERVAÇÃO DO REGISTRO. INADMISSIBILIDADE
DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Valmir Aparecido
Moreira (OAB: 193653/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000497-91.2017.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte:
Petrobrás Distribuidora S/A - Embargdo: Transportes Dovi Ltda Epp - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO OCORRÊNCIA MERO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS,
FIM PARA O QUAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO A VIA ADEQUADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Meire Marques (OAB: 195822/SP) - Ana Maria
Montanha de Oliveira (OAB: 286865/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000529-10.2016.8.26.0012 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Verônica
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Jovelina Rita Simões - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO POSSESSÓRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA
AUTORA – POSSE INDIRETA DA AUTORA COMPROVADA. CONFORME O PRINCÍPIO DA “SAISINE”, A TRANSMISSÃO DA
POSSE AOS HERDEIROS SE DÁ DE FORMA “EX LEGE”, PASSANDO ELES A DETER A POSSE INDIRETA DO BEM QUE
COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO, A PARTIR DA ABERTURA DA SUCESSÃO POSSE PRECÁRIA EXERCIDA PELO EXCOMPANHEIRO DA RÉ, A TÍTULO DE COMODATO, ATÉ O SEU FALECIMENTO. CONTINUIDADE DA POSSE EXERCIDA
PELA RÉ QUE, IGNORANDO SUA PRECARIEDADE, PASSOU A AGIR COMO POSSUIDORA EM NOME PRÓPRIO. NÃO
COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL FIRMADO PELA AUTORA COM A RÉ. AINDA QUE INICIALMENTE
PRECÁRIA A POSSE EXERCIDA PELA RÉ, NÃO SE PODE AFASTAR A MUDANÇA DA NATUREZA DA POSSE, QUE
PASSOU A SER AD USUCAPIONEM DESDE SETEMBRO DE 2009. AUTORA QUE MANIFESTOU OPOSIÇÃO À POSSE DA
RÉ, INGRESSANDO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, APÓS A CONSUMAÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
AQUISITIVA. RÉ QUE PREENCHEU O REQUISITO TEMPORAL DA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL, TORNANDO A TERRA
PRODUTIVA E NELA ESTABELECENDO A SUA MORADIA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE O ACOLHIMENTO DA
EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO, QUE É APENAS INCIDENTAL E NÃO FAZ COISA JULGADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Lia Cruz Moura (OAB: 310542/SP) - Lea Coutinho de Lima (OAB: 393337/
SP) - Gisele Aparecida dos Santos (OAB: 379939/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000573-72.2016.8.26.0418 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paraibuna - Apelante: Companhia Paulista de Força
e Luz - Cpfl - Apelado: Francisco das Chagas de Araújo de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA A INSCRIÇÃO DO NOME DO APELADO PELA APELANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO NEGATIVAÇÃO DO NOME DE EMPRESA DA QUAL O APELADO CONSTAVA DE FORMA EQUIVOCADA
COMO SÓCIO NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL À PESSOA FÍSICA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA SENTENÇA
REFORMADA RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA APELANTE NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL, BEM COMO PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º